Roménia e Polónia mudam leis e obrigam EDP a pagar 300 milhões em impostos

A EDP vai ser obrigada a pagar impostos que podem chegar a 300 milhões de euros sobre os lucros obtidos na Polónia e na Roménia em virtude dos atuais preços elevados do mercado de eletricidade. Esta “fatura” inesperada resulta das alterações legislativas introduzidas nos dois países e que a empresa contesta por não terem em conta as coberturas financeiras que as empresas fazem para neutralizar o impacto da volatilidade dos preços e vai recorrer da decisão.

“Os governos da Roménia e da Polónia introduziram recentemente medidas regulatórias de emergência com o objetivo de limitar as receitas obtidas pelos produtores de energia renovável e outros participantes no mercado”, explica a EDP numa nota ao mercado esta segunda-feira. “Na Roménia, foi introduzido um imposto de 100% sobre receitas superiores a 450 RON/MWh, assim como uma retenção na fonte por conta dos offtakers. Na Polónia, o mecanismo de clawback é aplicável à energia que não está coberta por Contratos por Diferença, através de um de imposto de 100% para receitas superiores a 345 PLN/MWh em projetos eólicos com Certificados Verdes ou ao preço contratado em projetos que tenham Contratos por Diferença”, acrescenta o mesmo comunicado.

A EDP vê-se assim na iminência a de ter de pagar, este ano, 300 milhões de euros em impostos “dependendo da evolução dos preços da eletricidade nos mercados grossistas, da interpretação e/ou implementação final das legislações recentemente publicadas e da sua compatibilidade com os acordos internacionais em vigor”.

Por considerar que estas alterações regulatórias não respeitam o princípio do Conselho da União Europeia de apenas taxar as receitas de mercado, uma vez que ignoram as coberturas financeiras contratadas pela EDP, a empresa liderada por Miguel Stilwell vai “tomar as diligências necessárias, recorrendo aos meios legais ao seu alcance, no sentido de contribuir para o regresso a um contexto justo que possa viabilizar os tão necessários investimentos em energias renováveis nestes países e na União Europeia em geral”.

No mesmo comunicado a EDP explica que estas coberturas “seguem a estratégia de baixo risco da empresa para assegurar receitas a longo prazo e neutralizar o impacto da volatilidade dos preços do mercado de eletricidade nas receitas da EDP. Estes novos impostos podem resultar na anulação dos efeitos das estratégias de gestão de risco existentes, legitimamente implementadas pelos produtores de energias renováveis, o que resulta na tributação de lucros não realizados, claramente infringindo os princípios constantes no Regulamento”.