Retoma não foi suficiente para recuperar contas públicas da Madeira e Açores

A evolução das contas públicas dos Açores e da Madeira estão em contraciclo. O conjunto das Administrações Públicas registou uma melhoria em 2021, graças à recuperação económica após a crise pandémica, mas o mesmo não se verificou nas regiões autónomas. A retoma não foi suficiente e, no caso dos Açores, a ajuda à SATA penalizou fortemente o défice, revela o Conselho das Finanças Públicas num relatório sobre a evolução orçamental das regiões autónomas em 2021.

“Um ano após a eclosão da crise pandémica, a recuperação económica nas Regiões Autónomas não foi suficiente para sustentar uma melhoria da sua posição orçamental, ainda condicionada em 2021 pelo impacto significativo de medidas de resposta a essa crise”, descreve a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

As regiões autónomas recuperaram à boleia do regresso da atividade turística, mas com algumas disparidades. O PIB real de Portugal aumentou 5,5% em 2021, no Açores cresceu 5% e na Madeira 8%. Mas foi também a Madeira que tinha sofrido uma queda mais abrupta (-15,4% contra -9,1% nos Açores).

“O INE estima que em 2020 a redução da atividade turística terá contribuído para aproximadamente dois terços da redução do PIB de Portugal (tendo dado um contributo de -5,6 p.p. para a redução de 8,4% do PIB). Em 2021, o turismo contribui com 1,8 p.p. PIB para o crescimento do PIB de Portugal de 4,9%, em volume. Atendendo a que o peso da restauração e hotelaria no valor acrescentado bruto na RAM em 2019 (13,6% do total) é bastante superior ao do da RAA (7,9%) ou do total nacional (6,1%) não surpreende que a RAM tenha registado uma quebra mais significativa do PIB regional do que o de Portugal ou da RAA em 2020 e uma recuperação ligeiramente mais intensa em 2021”, recorda o CFP com base nas estatísticas do turismo para 2021.

Mas este desempenho não foi suficiente para sustentar uma melhoria da posição orçamental das regiões autónomas, já que em 2021 continuou a estar condicionada pelo “impacto significativo de medidas de resposta” à crise pandémica. “Em contas nacionais, o défice orçamental da Administração Regional, expresso em percentagem do PIB, agravou-se de 0,2% em 2020 para 0,3% em 2021”, sublinha o CFP. Recorde-se que, em 2021, Portugal terminou o ano com um défice de 2,8% do PIB.

O défice dos Açores fixou-se em 8,7% do PIB da região (PIBR), ou seja, uma redução de 0,3 p.p. face ao apurado em 2020, apesar da diminuição do apoio financeiro à SATA. Excluindo o impacto das medidas de resposta à Covid-19 e apoio à companhia aérea regional, o défice ter-se-ia situado em 3,4% do PIBR.

Já na Madeira o défice ascendeu em 2021 a 4,4% do PIBR, ou seja 1,5 p.p. mais elevado do que o verificado em 2020 (2,9% do PIBR). “Este agravamento deveu-se inteiramente à deterioração do saldo primário (1,8 p.p. do PIBR), refletindo o impacto das medidas de resposta à Covid-19 em 5,5% do PIBR em 2021, superior em 2,3 p.p. do PIBR ao registado em 2020. Sem o impacto destas medidas, o saldo orçamental resultaria num excedente de 1,1% do PIBR, acima do alcançado em 2019 (0,8% do PIBR) e superior em 0,8 p.p. ao de 2020, quando ajustado do impacto daquelas medidas para esse ano”, descreve a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral.

Quanto ao comportamento da dívida, os papéis invertem-se: no Açores subiu e na Madeira desceu. A retomada trajetória descendente do rácio da dívida na Madeira permitiu que nas regiões autónomas no seu conjunto, “na definição de Maastricht, tivesse decrescido 0,1 p.p. do PIB, de 3,7% do PIB em 2020 para 3,6% do PIB em 2021, “uma evolução que correspondeu a um quinto do agravamento de 0,7 p.p. do PIB que este indicador registou no ano de início da crise pandémica”.

Nos Açores a dívida apresenta uma trajetória ascendente há dez anos e assim se mantém devido à persistência de um elevado défice primário. “A dívida global elevou-se para 2.636 milhões de euros (59,6% do PIBR), em termos absolutos, refletindo sobretudo a continuidade do recurso a empréstimos para financiamento de medidas de resposta à Covid-19”, lê-se no relatório publicado esta segunda-feira.

O CFP sublinha ainda que as responsabilidades contingentes dos Açores em 2021 totalizaram 1,8 mil milhões de euros (40,8% do PIBR), representando um aumento de 52 milhões relativamente a 2020. “Este acréscimo resulta sobretudo das responsabilidades assumidas perante entidades públicas fora do perímetro orçamental”, com destaque especial para as garantias prestadas às empresas do Grupo SATA, entretanto objeto de um processo de reestruturação.

O apoio financeiro do Governo Regional dos Açores à SATA Airlines, empresa pública regional classificada fora do perímetro orçamental da Administração Regional dos Açores, ascendeu a 132 milhões de euros em 2020 e a 120 milhões em 2021, equivalente, a 3,2% e a 2,7% do PIBR. Recorde-se que, em 2020, o saldo da região beneficiou dos 72,6 milhões em apoios (1,7% do PIBR) devolvidos pela SATA ao Governo Regional que tinham sido pagos sob a forma de aumentos de capital, em anos anteriores, e que à luz das regras de concorrência foram considerados auxílios ilegais pelas autoridades europeias.

O relatório faz questão de alertar que “a trajetória de agravamento da dívida da Região Autónoma dos Açores, que nos últimos anos acentuou a exposição aos riscos de refinanciamento da dívida, em paralelo com o aumento das responsabilidades contingentes, continua a contribuir para elevar o risco de sustentabilidade das finanças desta região autónoma”.

Se este ano de 2023 os Açores vão ter de reembolsar 255 milhões de euros da sua dívida financeira, os desembolsos atingem um pico máximo em 2027 (351 milhões de euros) e 2036 (435 milhões).