Exclusivo Novo presidente da Autoridade da Concorrência quer rever carreiras, reter talento e escrutinar plataformas digitais

Se, como se espera, Nuno Cunha Rodrigues chegar a presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), vai encontrar um regulador que aplicou 1,5 mil milhões de euros em multas nos seis anos de liderança de Margarida Matos Rosa. O nome indigitado pelo Ministério da Economia e do Mar mereceu parecer positivo da CReSAP e já definiu as prioridades para o seu mandato: entre elas, rever o plano de carreias, melhorar a retenção de talento e “dedicar particular atenção a eventuais práticas anti-concorrenciais no contexto da chamada economia digital”.

O ECO teve acesso ao relatório da comissão que avalia se os indigitados para altos cargos públicos são adequados para as funções. Nele, a CReSAP revela que o pedido de análise do Governo chegou a 4 de janeiro e o parecer que considera Nuno Cunha Rodrigues “adequado” ao cargo foi aprovado, por unanimidade, a 16 de janeiro. Aliás, a nota foi positiva nos 11 pontos avaliados pela entidade.

“Do ponto de vista comportamental, o seu perfil sugere uma pessoa empática, ponderada e com espírito colaborativo. Revela uma grande preocupação com a retenção de talentos da organização e enfatiza a necessidade de rever o plano de carreiras. Parece muito focado na orientação para os resultados”, refere o documento assinado pelo presidente da CReSAP, Damasceno Dias.

Apesar de ainda ter de passar o crivo do Parlamento, numa audição já marcada para dia 24 de janeiro, Nuno Cunha Rodrigues já escolheu “as principais ações a desenvolver” no mandato que, ao que tudo indica, deverá acabar por assumir em breve.

A lista é longa, mas concreta. Nuno Cunha Rodrigues pretende “rever o plano de carreiras da AdC, assegurando uma política de retenção de talentos” e “aperfeiçoar o Sistema de Controlo de Objetivos e Resultados (SCORE)”. O professor e atual presidente da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos também quer “implementar modernas técnicas de investigação forense” e “dedicar particular atenção a eventuais práticas anti-concorrenciais no contexto da chamada economia digital”. “Fiscalizar eventuais práticas de gun-jumping e perceber a dinâmica e o acolhimento jurídico das chamadas killer acquisitions no contexto de operações de concentração de empresas” é outro dos objetivos.

O indigitado para presidente do regulador quer, igualmente, “realizar um efetivo diálogo com os tribunais”, em particular o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, “através de ações de formação”. O objetivo é “robustecer as decisões da AdC”, refere o parecer, que cita o próprio Nuno Cunha Rodrigues. Outra intenção é “assegurar a independência orçamental” da entidade reguladora e “garantir a correta aplicação das recentes alterações à Lei da Concorrência introduzidas pela Lei n.º 17/2022, de 17/09, decorrentes da transposição da Diretiva ECN+”.

A forma como o Parlamento transpôs essa diretiva é também objeto de algumas críticas. Nuno Cunha Rodrigues entende que a transposição “não foi feita de forma totalmente correta” e que há aspetos que é “necessário corrigir” – nomeadamente, por exemplo, “o período de cooling-off de colaboradores da AdC” e cinco clarificações concretas onde, por exemplo, constam “os deveres de prestação de informações pela AdC”, o “acesso a informação confidencial”, e o facto de a lei não definir “qualquer sanção para a violação, por empresas ou associações de empresas”, de um dos artigos do próprio diploma.

[A Autoridade da Concorrência vai] dedicar particular atenção a eventuais práticas anti-concorrenciais no contexto da chamada economia digital.

Além de tudo isto, Nuno Cunha Rodrigues espera promover a defesa da concorrência (“salvaguardar a importância de prosseguir políticas de concorrência claras em tempos de crise económica”, com o apoio “muito relevante” do Gabinete de Estudos do regulador) e aumentar a cooperação internacional, apoiando a criação e desenvolvimento de autoridades da concorrência nos países de língua oficial portuguesa (PALOP).

Nascido a 10 de fevereiro de 1973, Nuno Cunha Rodrigues é doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde dá aulas. É presidente da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos (mandato 2020-2023), tendo em 2019 entrado para o conselho de administração, ocupando na altura o lugar de Alberto Souto de Miranda, que saíra para secretário de Estado Adjunto e das Comunicações. Antes disso já exercia funções no banco público: era suplente do conselho fiscal, fazendo ainda parte da comissão de auditoria e da comissão do governo de sociedade da CGD.

No seu percurso profissional destaca-se a longa passagem pelo gabinete do ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, com o cargo de adjunto, entre 2000 e 2013. Foi também membro da Comissão de Reforma da Lei de Enquadramento Orçamental e da Comissão de Revisão do Código dos Contratos Públicos.

Se passar pelo crivo dos deputados, o professor substituirá Margarida Matos Rosa na liderança da instituição, cujo prazo regular do mandato terminou em novembro de 2022. A lei prevê mandatos de seis anos e que os administradores se mantenham em funções no regulador até serem substituídos.

O parecer do relator escolhido pela comissão de Economia poderá chegar pouco depois da audição parlamentar. Se for aprovado – e caso seja positivo –, não deverá tardar até Nuno Cunha Rodrigues assumir funções como presidente da Concorrência.