Pedro Nuno Santos admite que sabia e autorizou indemnização da TAP a Alexandra Reis

Pedro Nuno Santos assumiu esta sexta-feira, em comunicado, que foi informado e deu ‘luz verde’ à indemnização de 500 mil euros paga pela administração da TAP a Alexandra Reis, antiga administradora da companhia aérea.

O antigo ministro das Infraestruturas explica que, ao fazer a reconstituição da “fita do tempo” sobre o processo de cessação de contrato de Alexandra Reis, encontrou nesta quinta-feira, dia 19 de janeiro, “uma comunicação anterior” da sua então chefe de gabinete e do secretário de Estado, Hugo Mendes, “de que nenhum dos três tinha memória”, que indicava “o valor final do acordo a que as partes tinham chegado”.

Nessa comunicação, era-lhe pedida “anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada”, continua o ex-governante, acrescentando ainda que a sua chefe de gabinete da altura e Hugo Mendes indicavam que era “convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação”.

Pedro Nuno Santos refere que tem tentado reconstruir a fita do tempo desde o dia em que apresentou a demissão do cargo de ministro das Infraestruturas, começando a análise “no que respeita a comunicações não institucionais” e, depois, a “toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas”.

Na comunicação institucional, “não foram identificadas quaisquer comunicações” dirigidas ao antigo governante, “nem qualquer documento de resposta do Ministério, contendo algum tipo de autorização”, disse. No entanto, Pedro Nuno Santos constatou que, “na análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do secretário de Estado à CEO da TAP” – posterior à comunicação que informa sobre o valor da indemnização de meio milhão de euros.

Reconhecendo que, com a sua demissão, retirou “a consequência política devida”, o ex-ministro considera agora que, dada esta “nova informação”, é seu “dever prestar este esclarecimento público” por uma “questão de transparência”.

A 29 de dezembro, quando apresentou a demissão de madrugada, Pedro Nuno Santos, em outro comunicado, indicava que só “agora” tinha tido conhecimento dos termos do acordo entre a TAP e a então administradora, uma informação que agora corrige.

Na altura, o ex-ministro disse que saía do Governo “face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno” do caso e empurrava para o seu Secretário de Estado o aval à indemnização paga a Alexandra Reis. “A TAP informou o Secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP. O Secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada”, referia a nota de há um mês.

Leia abaixo o esclarecimento público, enviado às redações, pelo ex-ministro:

1. Desde o dia em que apresentei o meu pedido de demissão que, para completa compreensão dos factos, bem como de todos os elementos que me tivessem sido remetidos ou que eram do meu conhecimento sobre o processo de cessação de funções da Eng.ª Alexandra Reis na TAP – que aconteceu há quase um ano – que tenho tentado reconstruir a fita do tempo, mais concretamente no que respeita a comunicações não institucionais.

2. À data da minha demissão, a 28 de dezembro de 2022, analisámos toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas, e não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao Ministro , nem qualquer documento de resposta do Ministério, contendo algum tipo de autorização.

3. A importância de reconstruir esta fita do tempo foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do Secretário de Estado, Hugo Mendes.

4. Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP.

5. Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado.

6. Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação.

7. Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada.

8. Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público.

(Notícia atualizada pela última vez às 22h19)