Teto aos preços do gás pode ameaçar liquidez do mercado, alerta regulador dos mercados europeu

A aplicação de um teto nos preços do gás natural no mercado europeu pode afetar a estabilidade financeira e, potencialmente, reduzir a liquidez nos mercados de gás negociados em bolsa. O alerta, emitido esta segunda-feira, numa versão preliminar do parecer da Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA), acompanha os avisos lançados pelos principais players do setor energético e financeiro sobre as consequências desta medida que será adotada na União Europeia, no próximo mês.

Em causa está a proposta aprovada pela Comissão Europeia, que visa ativar um limite temporário nos contratos de gás no mercado europeu, se se verificarem duas condições em simultâneo. Por um lado, o limite é ativado se o preço nos contratos de gás natural para o mês seguinte forem, durante três dias úteis consecutivos, superiores a 180 euros por megawatt-hora (MWh) na plataforma holandesa TTF (Title Transfer Facility), a referência nos mercados europeus de gás natural. Os contratos no mercado secundário (OTC [overthecounter], na sigla em inglês), isto é, os contratos bilaterais negociados diretamente entre comprador e vendedor não são abrangidos por este teto.

Ao mesmo tempo, para efetivar o limite, terá de se verificar que o preço de referência no TTF é 35 euros mais elevado que o preço de referência para o gás natural liquefeito (LNG), também durante três dias úteis consecutivos. O mecanismo começará a produzir efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2023.

Os alertas da ESMA são sustentados pelo argumento de que se os preços do gás negociados se aproximarem do teto definido pela UE, isto poderá resultar numa alteração ao comportamento do mercado, seja de forma a evitar que o limite seja acionado ou para que consigam reunir as melhores condições, de forma antecipada, para enfrentar o limite quando este for ativado.

“Embora este comportamento pareça racional numa base individual, poderia desencadear mudanças significativas e abruptas do ambiente mais amplo do mercado, que poderiam impactar o funcionamento ordenado dos mercados e, em última análise, na estabilidade financeira“, revela o documento da ESMA.

Com a aplicação deste teto, a autoridade europeia antecipa, também que os contratos gás passem a ser negociados em mercados bilaterais, onde este teto não é aplicado, algo que poderia comprometer a liquidez dos contratos negociados na plataforma holandesa TTF (Title Transfer Facility), a referência nos mercados europeus de gás natural.

Apesar deste alerta, a ESMA frisa que o impacto total do teto aos preços do gás só poderá ser evidente quando este entrar em vigor no próximo mês.

“Nesta fase, com base na análise dos dados quantitativos e qualitativos disponíveis, a ESMA não conseguiu identificar impactos significativos que pudessem ser inequivocamente atribuídos ao adoção do regulamento”, informa o documento.

A versão final da avaliação dos impactos do teto ao gás natural da ESMA deverá ser publicado esta segunda-feira, tal como previsto. Além da ESMA, também a Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER) deverá divulgar o seu parecer.