Secretaria de Estado da Agricultura desaparece da orgânica do Governo

Depois da polémica que levou à demissão em 26 horas da secretária de Estado da Agricultura, o primeiro-ministro voltou a alterar a orgânica do Governo e extinguiu a Secretaria de Estado da Agricultura, como se pode ver no decreto-lei publicado esta sexta-feira em Diário da República.

“A ministra da Agricultura e da Alimentação é coadjuvada no exercício das suas funções pela Secretária de Estado das Pescas”, lê-se no decreto onde desaparece a secretaria de Estado da Agricultura.

Rui Martinho abandonou as funções de secretário de Estado da Agricultura por motivos de saúde e, para o seu lugar, foi escolhida Carla Alves, até então diretora regional de Agricultura e Pescas do Norte. Mas, logo após a nomeação, o Correio da Manhã revelou que tinha contas arrestadas por causa de um processo judicial do marido, ex-autarca de Vinhais, e acabou por apresentar a demissão.

Desde então, a pasta tinha ficado vazia. Ainda esta semana, António Costa disse aos jornalistas, quando questionado sobre o tema, que a ministra da Agricultura estava a analisar a questão da substituição de Carla Alves. “A senhora ministra da Agricultura está a trabalhar nesse sentido. Ainda não falámos”, disse António Costa, na terça-feira, em declarações aos jornalistas em Oeiras, transmitidas pela RTP3. No conselho de ministros descentralizado desta quinta-feira, em Castelo Branco, Mariana Vieira da Silva remeteu a questão para o primeiro-ministro, não deixando Maria do Céu Antunes responder à questão colocada pelos jornalistas.

É oficial: a partir de hoje não há Secretaria de Estado da Agricultura. (…) Isto significa que há um recado do Governo para os agricultores se dedicarem à pesca.

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) já reagiu à notícia, considerando que o Executivo socialista “caminha para a destruição do Ministério da Agricultura”. “É oficial: a partir de hoje não há Secretaria de Estado da Agricultura”, disse Oliveira e Sousa, à margem de um evento sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), organizado pelo Partido Popular Europeu. “Isto significa que há um recado do Governo para os agricultores se dedicarem à pesca”, acusou ainda, citado pelo Jornal de Notícias.

“Num ano absolutamente vital para o setor agroflorestal nacional, em que será necessário aplicar uma nova Política Agrícola Comum (PAC), com a complexidade que tamanha tarefa exige e para a qual é fundamental motivar toda a máquina do Ministério da Agricultura, esta nova decisão, apresentada meramente como um «processo administrativo» e uma «questão de orgânica», revela em toda a linha a falta de rumo e de visão estratégica do Governo no que à Agricultura e às Florestas diz respeito. Mais: sublinha, de novo, o absoluto desrespeito do Governo e da Ministra para com os agricultores nacionais”, sublinhou, ao início da tarde, a CAP em comunicado enviado às redações.

“A pasta da Agricultura precisa de competência técnica e de capacidade política. Neste momento, está vazia destes requisitos. A incompetência técnica gritante, o desconhecimento absoluto do funcionamento do Ministério que tutela e a mais do que evidente falta de peso político da Ministra da Agricultura transtorna e prejudica o setor, dificulta a vida dos agricultores. A ministra da Agricultura, por ação ou omissão, continua a atuar deliberadamente contra aqueles que setorialmente tutela, resultando em graves prejuízos e perdas para a agricultura e floresta nacionais. A incompetência em apoiar a produção – quando existem verbas e instrumentos comunitários à disposição – traduz-se em perda de competitividade para os agricultores”, acrescenta a mesma nota.

A Confederação considera que a ministra se deve demitir e por isso está a desenvolver uma série de manifestações como forma de protesto.

O ECO contactou o Ministério da Agricultura para saber as razões subjacentes a esta decisão. No entanto, a tutela remeteu os esclarecimentos para uma conferência de imprensa a realizar às 13h45 na Presidência do Conselho de Ministros. André Moz Caldas defendeu que “o Governo não extinguiu a Secretaria de Estado” e que ela apenas não faz parte da orgânica do Governo neste momento, algo que pode ser alterado a qualquer momento.

A lei orgânica do Governo limita-se a refletir em cada momento do tempo o conjunto e o género das personalidades que o compõem.

“A lei orgânica do Governo limita-se a refletir em cada momento do tempo o conjunto e o género das personalidades que o compõem”, disse o secretário da Presidência do Conselho de Ministros.

(Notícia atualizada às 14h03 com o comunicado da CAP e novamente Às 14h30 com as declarações do secretário da Presidência do Conselho de Ministros)