Há uma portuguesa na lista para a liderança do Banco Mundial, segundo o FT

  • Joana Abrantes Gomes
  • 17 Fevereiro 2023

Entre os vários candidatos que se perfilam para suceder a David Malpass, que anunciou esta semana a sua saída da presidência da organização, consta o nome da portuguesa Mafalda Duarte.

Depois do anúncio inesperado da saída de David Malpass do cargo de presidente do Banco Mundial, o Tesouro norte-americano está já a reunir uma lista de candidatos para a sucessão. Entre eles inclui-se a portuguesa Mafalda Duarte, que atualmente chefia o fundo de investimento climático da instituição, avança o Financial Times (acesso pago).

Mafalda Duarte dirige os Climate Investment Funds (CIF), um dos instrumentos mais importantes da organização especializada no financiamento de projetos em países em vias de desenvolvimento. O CIF, em particular, destina-se a projetos de combate às alterações climáticas e está dotado, atualmente, de 11 mil milhões de dólares (cerca de 10,3 mil milhões de euros).

Na corrida estarão também Samantha Power, atual líder da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional e antiga embaixadora norte-americana nas Nações Unidas; Raj Shah, presidente da filantrópica fundação Rockefeller; Ngozi Okonjo-Iweala, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio; e Gayle Smith, ex-administradora da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional.

Enquanto maior acionista da instituição com 187 países membros, são os EUA que tradicionalmente escolhem o presidente do Banco Mundial enquanto os europeus são os protagonistas na escolha da liderança da outra instituição de Bretton Woods, o FMI. Espera-se que o conselho de governadores – geralmente composto por ministros das Finanças ou do Desenvolvimento dos 187 países membros e ainda 25 diretores executivos – anuncie em breve um calendário para que todos os Estados-membros proponham nomes para substituir Malpass.

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Iniciativa Liberal quer ouvir Conselho de Finanças Públicas e Direção Geral do Tesouro

O aumento do esforço financeiro do Estado no setor empresarial do Estado, em mil milhões de euros, é algo que preocupa o partido de Carlos Guimarães Pinto.

A Iniciativa Liberal quer ouvir no Parlamento o Conselho de Finanças Públicas e a Direção Geral do Tesouro e Finanças na sequência do relatório da entidade liderada por Nazaré Costa Cabral, que aponta que um terço das empresas do setor não financeiro se encontra em insolvência e que tiveram resultados líquidos negativos de 3,1 mil milhões de euros.

Para prestar esclarecimentos” relativamente aos factos apontados no relatório Conselho de Finanças Públicas, “consideramos de particular importância a presença do Conselho de Finanças Públicas, enquanto autores do relatório em apreço, e da representação da Direção Geral do Tesouro e Finanças, enquanto entidade representante do acionista Estado, direta e indiretamente, na larga maioria das empresas que compõe o Setor Empresarial do Estado”, explica o grupo parlamentar da IL no requerimento entregue na quinta-feira ao deputado Filipe Neto Brandão, que preside a COF.

“Para evitar a deterioração da situação financeira e patrimonial das 87 entidades não financeiras do Setor Empresarial do Estado que decorreria dos resultados líquidos negativos, o acionista público efetuou um reforço de capital de quatro mil milhões de euros, através do aumento do capital subscrito (2,8 mil milhões de euros) e da conversão de empréstimos em capital social, este último na TAP”, sublinhava o CFP, no relatório.

O aumento do esforço financeiro líquido do Estado no setor empresarial do Estado, em mil milhões de euros, é algo que preocupa o partido de Rui Rocha. “Estes factos não devem ser desvalorizados e, independentemente das interpretações que possam vir a ser feitas sobre os mesmos, consideramos ser da maior relevância o debate com as entidades conhecedoras da realidade do Setor Empresarial do Estado, como forma a garantir o cumprimento dos deveres de prestação de contas e transparência para com a Assembleia da República e, consequentemente, com os contribuintes, que são os financiadores deste Setor”, pode ler-se no requerimento.

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Serviço de transporte de veículos da Transtejo interrompido entre as 11:30 e as 16:00 de 2.ª feira

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2023

A última carreira antes da interrupção será realizada às 11:00 na segunda, com partida da Trafaria, e a primeira carreira prevista após a paragem está prevista para as 16:30, com partida de Belém.

O serviço de transporte de veículos na ligação fluvial entre a Trafaria – Porto Brandão e Belém vai estar interrompido entre as 11:30 e as 16:00 de segunda-feira, anunciou esta sexta-feira a Transtejo.

Segundo a empresa responsável pela ligação fluvial entre Lisboa e a margem Sul, a interrupção temporária é determinada por motivos de manutenção.

A última carreira antes da interrupção será realizada às 11:00, com partida da Trafaria, e a primeira carreira prevista após a paragem está prevista para as 16:30, com partida de Belém.

Durante a interrupção temporária, o serviço de transporte de passageiros é realizado como habitual, de acordo com os horários em vigor.

A Transtejo é responsável pela ligação do Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, a Lisboa.

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AMLisboa confiante que medidas anunciadas vão responder à crise

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2023

Área Metropolitana de Lisboa está confiante que as medidas anunciadas vão responder à crise. E que vão aumentar a oferta, apoiar as famílias e combater a especulação imobiliária”.

A presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Carla Tavares (PS), considerou esta sexta-feira que as medidas, anunciadas pelo Governo para responder à crise da habitação, vão ajudar a “aumentar a oferta, apoiar as famílias e combater a especulação imobiliária”.

“Entendo que, face àquilo que é a realidade da Área Metropolitana de Lisboa (AML), [as medidas] são positivas. O tempo dirá se são ou não suficientes. Mas, no imediato, temos mais instrumentos para colocar mais casas no mercado do arrendamento, combater a especulação, apoiar as famílias, simplificar os processos de licenciamento”.

A também presidente da Câmara Municipal da Amadora, no distrito de Lisboa, falava à agência Lusa a propósito do pacote de medidas apresentados na quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal.

As medidas estão inseridas no programa Mais Habitação e têm cinco eixos de atuação: aumentar da oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República, segundo o primeiro-ministro.

No entendimento da presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, este pacote “permite ter medidas mais musculadas” e ajudar à concretização de medidas previstas nas Estratégias Locais de Habitação (ELH), assim como agilizar processos burocráticos.

“Estes são também instrumentos facilitadores para os municípios e para que a celeridade dos processos de execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] se tornem de facto reais e que consigamos aqui, os 18 municípios em conjunto, encontrar também formas de ajudar a simplificar e a facilitar todos estes processos do PRR”, argumentou.

A socialista Carla Tavares destacou também o facto de as medidas anunciadas preverem a disponibilização no mercado de arrendamento das casas devolutas, que no caso da AML a autarca estima que sejam cerca de 160 mil, e de irem no sentido de “tranquilizar os senhorios”.

“Regular o mercado de arrendamento, incentivar e tranquilizar os senhorios para que ganhem confiança também, numa participação coletiva do Estado central e do Estado local, relativamente à habitação, parece-nos ser um instrumento importante”, afirmou.

Relativamente às medidas previstas para limitar o alojamento local (AL), a autarca defendeu a necessidade de regular esta atividade, argumentando que se trata de uma altura “absolutamente excecional”.

Segundo anunciou o primeiro-ministro, as emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local.

As atuais licenças “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.

“O alojamento local não pode originar que muitas vezes as pessoas sejam forçadas a sair da sua zona de residência, por via de um aumento exponencial”, sublinhou. Por isso, Carla Tavares vê “de forma positiva o facto de o alojamento local ser mais regulado, numa altura que é “absolutamente excecional”.

Questionada sobre o facto de estas medidas não poderem pôr em causa o turismo na região de Lisboa, a presidente da AML contrapôs, lembrando que a região dispõe de “uma excelente oferta hoteleira”. A responsável considera que apesar de o turismo ser muito importante como fator económico e de desenvolvimento do país, “não pode prevalecer sobre aquilo que são os direitos das pessoas e de um direito essencial que é o direito à habitação”.

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1…2…3… Parque Mayer, outra vez

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  • 17 Fevereiro 2023

Desde que nasci que um tema que me é tão caro - o Parque Mayer-, anda de boca em boca, e volta à baila normalmente perto de eleições.

Convenhamos, em nome da honestidade intelectual e política, que, desde as últimas eleições, tal já não acontece.

Neste executivo, liderado por Carlos Moedas, muitos passos já foram dados para a revitalização do espaço. Com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa e da Freguesia de Santo António, que tenho a honra de liderar, já abrimos a porta à candidatura da Revista à Portuguesa a património imaterial da Humanidade, já homenageamos artistas acarinhados pelo grande público (e oriundos do Parque Mayer), já celebrámos o Centenário do Parque Mayer e temos vindo a colocar espetáculos de teatro por lá – se bem que em recintos improvisados, bem sei – mas de modo a mostrar a necessidade de haver mais espaços no Parque Mayer, bem como efetivar o compromisso com a Cultura em Lisboa.

Assim, foi com muita satisfação que recebi a boa notícia que o Teatro Variedades estaria a entrar na sua última fase de reabilitação. Ou seja, falta equipar, colocar as cadeiras, o som, a luz, etc. E foi com enorme prazer que fiz uma visita ao mesmo, a convite da Câmara Municipal de Lisboa. Afinal ia presenciar a última etapa antes da reabertura daquele espaço emblemático e que tanta emoção me fez viver na minha juventude.

E o choque foi grande. Enorme. O Teatro Variedades não foi reconstruído, mas sim completamente re-destruído. Sim, o que a equipa de Medina e Salgado, a coberto da anterior direção da EGEAC, fez e deixou fazer ao Teatro Variedades devia ser considerado um crime cultural.

Nem sei bem por onde começar. Mas se calhar mesmo pela entrada que vai dar ao foyer, que é por onde entra o público que “sustenta” a cultura. O teatro apresenta agora 14 portas, cada uma a pesar mais de 100 quilos – alguém pensou quem é que vai fazer e pagar a manutenção? Fique logo a saber que o Teatro ainda não abriu e já tiveram que trocar vidros que estalaram e portas que empenaram pelo peso.

Entramos na sala de espetáculos, a mesma sala que outrora tinha 1090 lugares, e informam-me que vai passar a albergar apenas 370 pessoas. As frisas, as famosas frisas tão características dos teatros, desapareceram – alguém pensou que estes lugares, para além do efeito estético, eram lugares pagos que ajudavam a rentabilizar o espaço?

E passamos ao backstage. Se o “falecido” Teatro Variedades tinha 27 camarins individuais, 2 duplos e 5 áreas para mudanças rápidas, uma carpintaria, um escritório de produção, uma entrada de artistas e receção, o novo Variedades é mínimo, com apenas 4 camarins, e com uma entrada tão estreita que, como se diz na gíria, só “entra um carapau de marcha atrás”.

Aliás, se o figurino for com as famosas saias da Nazaré – que como se sabe são sete – então a atriz tem de se despir no corredor, pois só entra uma. As outras seis ficam, certamente, no corredor da casa de banho. (E já que falo nisso, verifiquei que o WC para pessoas de mobilidade reduzida tem já de mudar a porta para se poder usar pois a que colocaram não permite a entrada de cadeiras de rodas).

Assim, o Variedades está condenado a fazer espetáculos que não podem ter muitos atores. Vai-se resumir a uma “Conversa da Treta”, “Arte” ou os “7 anos”, e estou a escrever propositadamente grandes êxitos de bilheteira, para ver se há filas de bilheteira… Ah, ups… Também não há bilheteira onde comprar bilhetes. No máximo vão poder estar 3 ou 4 atores em palco, porque quem desenhou isto pensou que estava a desenhar uma casa de chá dançante ou um sitio para fazer reuniões de condomínio.

O novo Variedades não é, definitivamente, local para Operetas, nem para Teatro Infantil, nem Comédias de Boulevard, nem Revista à Portuguesa, nem Drama, nem Óperas Rock, nem Musicais… Querem que continue? Ou seja, para além de erros gritantes de redesenho, este espaço é também um enorme erro económico.

Com este tamanho de edifício e este número de lugares disponíveis, para se conseguir rentabilizar o espaço, calculo que os bilhetes nunca poderão ser abaixo dos 90€/pessoa, fazendo contas por baixo. Ou seja, ou vamos lá fazer cultura para “meia-dúzia”, que são os que vão poder vir a este teatro, ou vamos apenas ter em cartaz as peças subsidiadas (pagas) pelo estado.

Vasco Morgado, presidente da Junta de Freguesia de Santo António

O nouvelle Variedades é assim uma espécie de teatro gourmet. Muito grande por fora, mas por dentro serve aqueles pratos com meia farinheira, uma folha de couve, dois feijões e 27 gramas de carne. E, como qualquer gourmet é caro, sim, mas aqui pagamos todos e não só os que lá vão.

Até agora já foram gastos quase seis milhões, autorizados pela então equipa Medina e Salgado. E gastos sim e não investidos porque isto não é um investimento na cultura, mas sim o velho “investimento” no betão.

Dirão os que defenderam no passado (e ainda agora) esta estranha forma de recuperar teatros, que “este já tem teia, porque o Capitólio nem isso tem”. É o clássico desculpar um erro com outro. Lembro que o Capitólio não tem teia por culpa dos mesmos.

Aliás, o Capitólio é outro exemplo do fazer mal no Parque Mayer. Sem conhecimento, sem ouvir, sem noção: Gastaram mais de 10 milhões a fazer uma autêntica cervejaria com palco, a que atribuíram o nome do grande Raúl Solnado (perdoa-lhes Raúl, eles não sabiam mesmo o que faziam), que só serve para concertos – e para ser rentável têm que ser apenas com lugares em pé, porque também este teatro passou dos 1200 lugares de antes para os 368 agora.

Este Capitólio como está, com poucas adaptações, talvez fosse o ideal, sim, para albergar um grande quartel de bombeiros. As voltas que os irmãos Martins devem estar a dar onde quer que estejam. Esses sabiam bem o que era um teatro e para que servia.

E nem vou falar aqui do famoso Teatro ABC, também no Parque Mayer, demolido pelos mesmos que já mencionei para dar lugares de estacionamento à EMEL…

Para terminar este desabafo, relembro que os atentados culturais destes senhores foram imensos nestes 14 anos de poder em Lisboa: Odéon, Vasco Santana, Paris, Londres, etc. Mas voltando ao novo Variedades, agora que está prestes a reabrir, cabe a este executivo camarário e à nova direção da EGEAC dar a volta a mais este problema de (inde)gestão socialista em Lisboa.

A cultura tem características muito próprias. É, sem sombra para dúvida, “a ponte” que aproxima os povos, revelando assim a sua grande importância no contexto humano. Não há maior riqueza num povo do que aquele que tem um cofre cheio de Cultura.

E, numa altura em que o politicamente correto toma conta de tudo, lembro-me sempre do Ary, que de político tinha muito, mas de correto pouco (ainda bem). “Serei tudo o que quiserem, mas Político castrado não!”, tenho mau feitio? Sim! É de familia! Mas, enquanto por cá andar, a Freguesia de Santo António, o Parque Mayer, Lisboa e os Lisboetas serão sempre a prioridade deste que hoje vos escreve estas linhas.

A Cultura é de todos e para todos. Não tem donos, não é domável, é livre. Livre de criar, livre de ousar, livre de sonhar e de nos fazer sonhar. Agora temos que dar à cultura o que ela necessita e merece: Espaços dignos e bem pensados. Espaços dignos de fazer e de ousar sonhar. Quanto a este Variedades, estamos conversados.

Vasco Morgado, presidente da Junta de Freguesia de Santo António

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Serviços mínimos para greve nas escolas prolongados até 10 de março

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2023

Os serviços mínimos são assim prolongados por mais duas semanas, entre os dias 27 e 10 de março, numa decisão aprovada por unanimidade.

O Tribunal Arbitral decidiu esta sexta-feira prolongar os serviços mínimos decretados para as greves convocadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) até 10 de março. No acórdão publicado esta sexta, o tribunal reafirma que está em causa “um serviço público essencial, destinado a satisfazer necessidades sociais impreteríveis”, para justificar a necessidade de prolongar os serviços mínimos decretados na semana passada e em vigor até 24 de fevereiro.

Os serviços mínimos são prolongados agora por mais duas semanas, entre os dias 27 e 10 de março, numa decisão aprovada por unanimidade. À semelhança daquilo que começaram a fazer na quinta-feira, as escolas terão de continuar a assegurar três horas de aulas no pré-escolar e 1.º ciclo, bem como três tempos letivos diários por turma no 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, de forma a garantir, semanalmente, a cobertura das diferentes disciplinas.

Além das aulas, devem estar também garantidos os apoios aos alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, apoios terapêuticos, apoios aos alunos em situações vulneráveis, o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional.

Quanto aos trabalhadores não docentes, devem assegurar o serviço de portaria, a disponibilização de refeições e a vigilância dos alunos no espaço escolar. Entre os motivos apontados para justificar a decisão, o Tribunal Arbitral sublinha as desigualdades entre o ensino público e privado e o facto de as avaliações do 2.º período deverem estar concluídas a 32 de março.

A greve por tempo indeterminado convocada pelo STOP decorre desde dezembro passado, mas só no início de fevereiro é que as escolas passaram a ter de assegurar serviços mínimos que, até quinta-feira, não incluíam as aulas.

 

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Um em cada três adultos na UE não faz exercício suficiente. Portugal entre os piores

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2023

A Finlândia era o país mais bem colocado, com menos de 20% dos adultos a falharem a recomendação da OMS, enquanto Portugal estava no extremo oposto, com mais de 45% dos adultos a ficarem aquém.

Mais de um em cada três adultos na União Europeia não cumpre as recomendações da Organização Mundial de Saúde sobre atividade física e Portugal é o país mais mal colocado dos 27, revela um relatório divulgado esta sexta-feira.

O relatório, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Organização Mundial de Saúde (OMS), conclui que, em 2016, 35,4% dos adultos dos 27 países da União Europeia não eram suficientemente ativos segundo os critérios da OMS, que recomenda pelo menos 150 minutos de atividade física de intensidade moderada por semana.

De entre os 27 Estados-membros da UE, a Finlândia era o país mais bem colocado, com menos de 20% dos adultos a falharem a recomendação da OMS, enquanto Portugal estava no extremo oposto, com mais de 45% dos adultos a ficarem aquém do recomendado. O relatório cita também dados do último Eurobarómetro, segundo os quais apenas quatro em 10 adultos (38%) na UE faziam exercício ou desporto pelo menos uma vez por semana em 2022, e só 6% o faziam cinco vezes por semana.

Além disso, quase metade (45%) dos adultos admitiam não fazer nunca exercício ou desporto, apesar de a atividade física ser uma das coisas mais importantes que se pode fazer para melhorar a saúde física e mental e o bem-estar, sublinham os autores do relatório.

O baixo nível de atividade física é também comum entre os adolescentes, em particular entre as raparigas, já que menos de um em cada cinco rapazes e menos de uma em cada 10 raparigas dizem respeitar a recomendação da OMS de pelo menos uma hora de atividade física moderada a vigorosa por dia. Portugal, a par de Itália e França, estava entre os Estados-membros da UE com piores níveis de atividade física entre os adolescentes, ao contrário de países como a Eslováquia, a Eslovénia, os Países Baixos ou a Bulgária.

Embora a participação dos europeus em atividade física ou desportiva tenha melhorado pouco entre 2017 e 2022 – a média da UE melhorou de 44% to 53% – alguns países viram mesmo o nível de atividade física diminuir, nomeadamente Portugal.

Segundo o relatório, a pandemia de covid-19 piorou a situação para a maioria, apesar de alguns adultos terem aproveitado os confinamentos para fazerem mais exercício: Mais de metade dos europeus reduziram a sua atividade física e apenas 7% tencionam fazer mais exercício quando a pandemia terminar.

Os autores estimam no relatório que, se todas as pessoas respeitassem as orientações da OMS para a atividade física, seria possível prevenir mais de 10.000 mortes prematuras de pessoas entre os 30 e os 70 por ano e a esperança de vida aumentaria 7,5 meses para aqueles que são insuficientemente ativos. Além disso, os Estados-membros da UE poderiam economizar anualmente 0,6% do seu orçamento para a saúde.

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TikTok está a expandir capacidade de armazenamento de dados europeus

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2023

O TikTok afirmou reconhecer a importância de continuar a investir na Europa "para apoiar" a sua comunidade de mais de 150 milhões e que está a expandir a capacidade de armazenamento de dados europeus.

A rede social TikTok afirmou hoje reconhecer a importância de continuar a investir na Europa “para apoiar” a sua comunidade de mais de 150 milhões e que está a expandir a capacidade de armazenamento de dados europeus.

A chinesa TikTok, detida pela ByteDance, está a ser banida dos dispositivos federais nos Estados Unidos, numa altura em que Bruxelas está atenta à forma como a rede social protege a privacidade dos utilizadores. “Em apenas alguns anos, o TikTok tornou-se numa fonte de inspiração e entretenimento, com mais de 150 milhões de pessoas de toda a Europa a virem todos os meses para a nossa plataforma“, afirma esta sexta-feira a rede social, em comunicado.

A tecnológica disse que continua focada “em construir a confiança” com a sua comunidade, “demonstrando-lhes que os seus dados estão seguros” e a “cumprir a estratégia de gestão de dados” que definiu para a Europa no ano passado, que “inclui uma maior redução do acesso dos trabalhadores aos dados dos utilizadores europeus; a minimização dos fluxos de dados fora da Europa; e o armazenamento local dos dados dos utilizadores europeus”.

Estamos a procurar expandir a nossa capacidade de armazenamento de dados europeus”, estando “numa fase avançada de finalização de um plano para um segundo centro de dados na Irlanda com um fornecedor de serviços externo, para além do local anunciado no ano passado”, adianta sobre o armazenamento local de dados. Além disso, referem estar também em conversações para estabelecer um terceiro centro de dados na Europa, “para complementar ainda mais” as operações planeadas na Irlanda e “os dados dos utilizadores TikTok europeus começarão a migrar este ano, continuando em 2024”. Manifesta-se ainda empenhado “em continuar a acelerar as oportunidades” para os seus utilizadores, enquanto se esforça “por estabelecer um novo padrão de segurança e proteção para manter o TikTok como um lugar de animação e entretenimento durante os próximos anos”.

“Reconhecemos plenamente a importância de continuar a investir na Europa para apoiar esta comunidade próspera”, onde “mais de 5.000 pessoas trabalham agora para TikTok em 10 países da região – Bélgica, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Polónia, Espanha, Suécia e Reino Unido”, afirma a plataforma, sem adiantar valores. A rede social refere que os seus colaborares trabalham em várias áreas, “desde o envolvimento de marcas e criadores, comércio eletrónico e música, a privacidade, políticas públicas, investigação e desenvolvimento e segurança

Este nível de investimento local “estende-se também à nossa abordagem para manter a nossa comunidade europeia e os seus dados seguros e protegidos, particularmente no contexto da nova regulamentação”, adianta, recordando que na semana passada o TikTok apresentou o primeiro relatório de base em conformidade com o Código de Conduta sobre Desinformação.

Neste documento forneceu “mais de 2.500 dados sobre a implementação e aplicação das políticas da TikTok em 30 países europeus”, refere, salientando que a rede social tem vindo a expandir a sua equipa “com conhecimentos especializados adicionais e a disponibilizar recursos-chave de toda a empresa para assegurar a nossa futura conformidade com a Lei dos Serviços Digitais (DAS na sigla em inglês)”.

Ora, “a transparência é uma componente chave da Lei dos Serviços Digitais e temos apoiado os objetivos da regulação desde o início, uma vez que reflete o pensamento que norteia os nossos relatórios trimestrais de aplicação das Community Guidelines, onde fornecemos informações sobre a natureza do conteúdo e das contas removidas da nossa plataforma”, assegura.

Além disso, “continuaremos a aumentar a visibilidade externa do trabalho que realizamos para proteger a nossa comunidade, inclusive através da abertura do nosso Centro Europeu de Transparência e Responsabilização em Dublin no próximo mês, onde o público especializado poderá saber mais sobre o nosso trabalho para manter as pessoas no TikTok em segurança”, remata.

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Endesa promove formação e criação de emprego na região de Abrantes

Esta formação terá uma certificação profissional que vai permitir em 2023 qualificar 25 pessoas, nesta primeira fase.

A Endesa está a arrancar com o seu plano global de formação para promover o desenvolvimento socioeconómico e a criação de emprego na região de Abrantes. O plano começa com um primeiro curso de formação em “Auxiliar Administrativo e Ferramentas Digitais” e realizar-se-á com a colaboração institucional do Tagusvalley – Tecnopolo do Vale do Tejo. Esta formação terá uma certificação profissional que vai permitir em 2023 qualificar 25 pessoas, nesta primeira fase.

“Será dada prioridade de acesso a residentes na região de Abrantes, pessoas que se encontrem em situação de desemprego e mulheres. Não é necessário nenhum requisito prévio para frequentar este curso”, lê-se em comunicado.

O curso “Auxiliar Administrativo e Ferramentas Digitais” foi desenvolvido através de uma parceria da Endesa com a Manpower, com o objetivo principal de promover a capacitação digital na região. Terá início já a 20 de março e termina a 12 de maio de 2023, com uma duração total de 310 horas de formação. O horário será diurno das 9h às 17h.

A formação será gratuita e terá duas convocatórias a realizar nos anos de 2023 e 2024. Os interessados em integrar a primeira convocatório terão de inscrever-se até 13 de março, através deste link ou presencialmente nas instalações do TAGUSVALLEY – Tecnopolo do Vale do Tejo, onde o curso será ministrado.

A Endesa elaborou um plano global de formação, que permitirá a reciclagem profissional, abrindo também a possibilidade de futuros empregos para os desempregados da região. O plano inclui cursos que vão desde a construção e instalação de centrais solares, à operação e manutenção de centrais renováveis. Adicionalmente, inclui atividades do setor primário, uma vez que estas vão passar a fazer parte da atividade de todas as instalações da Endesa, que vão integrar agricultura, pecuária ou apicultura entre os painéis. Também estão incluídos cursos de competências transversais, em funções administrativas e ferramentas digitais.

Esta formação é essencial na abordagem aos novos projetos de energias renováveis da Endesa na região, pois será necessário pessoal qualificado. A Endesa compromete-se a criar 75 postos de trabalho diretos permanentes, recorrendo prioritariamente a antigos trabalhadores da Central do Pego.

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PCP questiona Medina sobre a banca de “não remunerar a poupança”

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2023

"A banca portuguesa continua a não remunerar a poupança, apesar de obter importantes lucros através das taxas de juro", defende o deputado comunista Duarte Alves.

O PCP questionou esta sexta-feira o ministro das Finanças sobre o que considerou ser a falta de impacto do aumento dos juros na remuneração dos depósitos a prazo, acusando a banca de “não remunerar a poupança”.

Numa pergunta dirigida ao ministro das Finanças, Fernando Medina, através da Assembleia da República, o PCP recorda que “as recentes e paulatinas subidas das taxas de referência determinadas pelo Banco Central Europeu (BCE) têm significado importantes aumentos das prestações bancárias indexadas às taxas Euribor, nomeadamente as destinadas ao pagamento de créditos à habitação”.

No entanto, o partido salienta que, “ao mesmo tempo que os bancos fazem refletir, de forma imediata, os aumentos dos juros de referência nos créditos à habitação, não estão a refletir a mesma subida nas taxas de remuneração dos depósitos dos clientes bancários”.

Neste documento, assinado pelo deputado Duarte Alves, o PCP refere ainda que a banca “utilizou o pretexto das taxas de juro baixas para aumentar de forma desregrada o preçário de taxas e comissões” e agora, quando essas taxas se situam nos 3%, “não dá sinal de diminuição da extorsão através de taxas e comissões, nem de qualquer intenção de aumentar as taxas de remuneração dos depósitos”.

“Na verdade, a banca portuguesa continua a não remunerar a poupança, apesar de obter importantes lucros através das taxas de juro – a que se acrescentam as obscenas taxas e comissões bancárias – o que amplia a dimensão de injustiça provocada pelo aumento das taxas de referência do BCE”, acusa o partido.

O PCP refere que, durante uma audição parlamentar em janeiro questionou o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, sobre a questão dos juros nos depósitos a prazo, tendo Centeno alegadamente respondido que “acredita que a banca venha a refletir esse aumento dos juros na remuneração dos depósitos”.

“Esta resposta demonstra, mais uma vez, o falhanço contínuo e permanente do modelo de supervisão dita independente, em que o Banco de Portugal sistematicamente continua a eximir-se das suas responsabilidades, comportando-se como mero ‘observatório de mercado’ ao serviço dos interesses do setor”, criticam.

Para o PCP, “o Governo, especialmente o ministério das Finanças, tem o dever de zelar pela estabilidade do sistema financeiro, estabilidade essa que, num contexto como o atual, não pode traduzir-se na extorsão de taxas de juro sem qualquer retribuição aos depositantes, cuja poupança constitui a base de alavancagem e de cedência de créditos”.

O partido defende ainda que “cabe também ao Governo encorajar o aumento das taxas de juro dos depósitos, nomeadamente através de outros esforços realizados junto do sistema financeiro e da banca pública, em especial”. Neste âmbito, o PCP questiona Fernando Medina se o Governo “tem acompanhado a evolução das taxas de remuneração de depósitos no sistema financeiro português” e que intervenção é que tem tido.

Por outro lado, o partido pergunta também “como se entende estável um sistema financeiro que concede tão pouco crédito que não consegue assegurar a remuneração das poupanças”. Por último, o PCP pretende também saber “que esforços vai o Governo realizar, junto do sistema financeiro e da banca pública, no sentido de serem aumentadas as taxas de remuneração de depósitos, acompanhando a tendência das taxas de juro no crédito”.

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Bulgária adia entrada na zona euro por não cumprir critérios

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2023

A Bulgária, mergulhada numa crise política há dois anos, tem de aprovar quatro projetos de lei e cumprir o critério de inflação.

A Bulgária decidiu adiar um ano, para 2025, a data em que poderá entrar na zona euro, uma vez que não cumpre os critérios necessários nem aprovou a legislação necessária, indicou esta sexta-feira a ministra das Finanças, Rositsa Velkova.

A ministra disse que o Governo vai apresentar um relatório de convergência quando cumprir os critérios e tiver alterado a lei que regula o banco central, o que tem de esperar pelo Parlamento que sairá das eleições do próximo mês de abril.

A Bulgária, mergulhada numa crise política há dois anos, tem de aprovar quatro projetos de lei e cumprir o critério de inflação. “Se isso acontecer em finais de junho ou julho, podemos enviar um relatório imediatamente e não esperar pelo normal. Isso significa que poderíamos entrar na zona do euro o mais tardar em 1 de janeiro de 2025″, afirmou, citada pela agência Efe.

“Os nossos parceiros europeus consideram que estamos atrasados na parte legislativa relacionada com a aprovação dos projetos de lei necessários, alterações ao código de seguros e medidas de combate ao branqueamento de capitais”, acrescentou.

O Governo da Bulgária, o país mais pobre da União Europeia, é interino desde outubro passado e o Parlamento não tem autoridade atualmente para aprovar leis, estando as eleições marcadas para o dia 02 de abril.

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Presidente acredita que negociações com docentes vão “a caminho de uma solução”

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2023

"Todos esperam que entre o carnaval e a Páscoa seja possível ver luz ao fundo do túnel", disse Marcelo Rebelo de Sousa sobre o braço de ferro entre Governo e professores.

O Presidente da República disse esta sexta-feira acreditar que as negociações entre o Governo e os professores vão “a caminho de uma solução” que cobre um “número muito elevado de problemas” e que esse caminho é “um sinal de esperança”.

“Eu acredito que [a negociação] vai a caminho, não direi de uma solução perfeita, mas de uma solução que cubra um número muito elevado de problemas dos professores e que tem um sinal de esperança porque as famílias, os alunos, pais, professores, pessoal não docente, todos esperam que entre o carnaval e a Páscoa seja possível ver luz ao fundo do túnel e eu acho que talvez haja hipóteses para uma luz ao fundo do túnel num processo que interessa a todos os portugueses”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado, que falava aos jornalistas à margem da inauguração de um mural em sua honra criado pelo artista transmontano Trip Dtos, na aldeia Podence, destacou que na quinta-feira o primeiro-ministro abriu “uma janelinha” e deu “um passo muito importante” ao esclarecer que a situação dos professores “é diferente de outras carreiras na função pública”.

“Ele [primeiro-ministro] abriu uma janelinha dizendo que não é uma questão que possa ser resolvida globalmente, porque custaria mil e tal milhões de euros se fosse para toda a função pública, mas abriu uma janelinha. Penso que têm sido dados passos em muitos dossiês que estão a avançar”, destacou.

Na visita à aldeia de Podence, na véspera do início do Entrudo Chocalheiro Património da Humanidade, Marcelo Rebelo de Sousa foi recebido por cerca de duas dezenas de professores da região. “Juntos para cá do Marão, lutamos pela educação”, lia-se numa faixa exibida pelos docentes.

Aos jornalistas, o chefe de Estado disse ter esperança de que as negociações “cheguem a um bom resultado”, mas que para tal é necessário “negociar, negociar e negociar”. “Estou esperançado que elas [negociações] cheguem a um bom resultado. Para isso é preciso naturalmente negociar, negociar, negociar. Fazer um esforço de boa-fé para se chegar a esse acordo”, acrescentou.

Numa entrevista ao canal televisivo TVI na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que o país não consegue acrescentar uma despesa anual permanente de 1.300 milhões de euros, correspondendo à reposição do tempo integral de serviço das carreiras previamente congeladas, descartando que o possa fazer para os professores.

Questionado se o seu Governo poderá repor o tempo integral de serviço dos professores, o primeiro-ministro recordou que os professores tiveram a carreira congelada entre 2005 e 2007, e entre 2011 e 2018, e que foram os seus governos que a descongelaram e voltaram a pôr “o relógio a contar”.

“Além de termos reposto o relógio a contar, nós conseguimos fazer contas para que os professores pudessem recuperar o equivalente de tempo que todos os outros funcionários tinham recuperado”, sublinhou. Instado a responder se o Governo pretende, “sim ou não”, repor o tempo integral de serviço dos professores, António Costa respondeu que a pergunta “não é de sim ou não” e, se fosse, era “não”.

“Acha justo, e há alguma razão para que eu possa fazer, para uma carreira específica, o que não posso fazer para todas as outras carreiras? O país tem de fazer opções”, sublinhou.

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