Comité das Regiões pede reforço de regras para plataformas como Airbnb

“Acesso livre aos dados e maior transparência de forma a que cada território, das grandes cidades às comunidades rurais, tenha as ferramentas necessárias para encontrar o equilíbrio certo para regular as plataformas online de arrendamento de curta duração como a Airbnb”. Estas são as reivindicações da Comissão dos Recursos Naturais do Comité das Regiões Europeu (CR) dirigidas às instituições da União Europeia (UE) que estão a elaborar as novas regras sobre o arrendamento de curta duração.

Estas decisões saíram de um debate, a 31 de janeiro deste ano, onde participaram líderes locais e regionais assim como o diretor da Airbnb para a Europa. Em cima da mesa estiveram o impacto positivo que o turismo tem na Europa. Assim como as preocupações sentidas “nas grandes cidades europeias que enfrentam fluxos turísticos excessivos e uma procura crescente de habitação a preços acessíveis”, de acordo com comunicado do Comité das Regiões Europeu.

Ainda segundo esta entidade, “os arrendamentos de alojamento de curta duração representam quase um terço da oferta total de alojamento turístico da UE, o que foi impulsionado pelo aumento das plataformas online”.

Em novembro de 2002, a Comissão Europeia propôs novas regras para aumentar a transparência e assegurar a verificação de hóspedes em plataformas de alojamento de curta duração na UE, como o Airbnb, estando mesmo previstas sanções perante a existência de incumprimentos.

Apesar de concordar que “o arrendamento de curta duração é uma oportunidade para as regiões e cidades”, a presidente Comissão NAT, Isilda Gomes, defendeu a implementação de uma “regulamentação para dar às regiões e cidades a capacidade de proporcionar alojamento para todos“. Até porque, nota a também presidente da Câmara Municipal de Portimão, “as casas são para as pessoas, não para fins lucrativos”.

Já o presidente do Conselho Regional de Vêneto (Itália), Roberto Ciambetti, realçou que “os arrendamentos de curta duração cresceram rapidamente nos últimos tempos, oferecendo oportunidades tanto para os anfitriões como para os viajantes”. Defendeu, contudo, alternativas para as grandes cidades não estarem sobrecarregas de turismo. “Este contexto da UE poderia ajudar a promover um ecossistema turístico mais equilibrado e encorajar os viajantes a voltarem-se para cidades mais pequenas e comunidades rurais, o que aliviaria a pressão sobre as grandes cidades”, sustentou.

O Parlamento pretende que “as administrações locais possam novamente controlar as suas cidades e que as grandes plataformas de arrendamento de curto prazo tenham em consideração as consequências da sua atividade no mercado imobiliário local”, explicou a membro do Parlamento Europeu, Kim Van Sparrentak (NL/Greens), recentemente nomeada relatora do Parlamento sobre o novo regulamento europeu relativo ao arrendamento de curta duração.

O diretor da Airbnb para a Europa, Médio Oriente e África, Emmanuel Marill, concordou com o reforço da regulamentação sobre transparência e partilha de dados. Mas alertou para o facto de “os ganhos positivos para a Europa, em termos de dispersão turística, poderem ser prejudicados por regras demasiado restritivas que excluam os anfitriões quotidianos do mercado”. O responsável deu ainda conta que, na Europa, “há 1,3 milhões de anfitriões a arrendarem as suas casas, através da plataforma online, dos quais quase um milhão têm apenas uma propriedade para alugar”.