Cabelte, Q&Q e Solidal sancionadas pela AdC por cartel no fornecimento de cabos elétricos

As empresas Cabelte – Cabos Eléctricos e Telefónicos, Quinta&Quintas – Condutores Eléctricos, S.A. e Solidal – Condutores Eléctricos S.A (que detém a Q&Q a 100%) foram sancionadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) por cartel no fornecimento de cabos elétricos à REN (gestor da infraestrutura elétrica nacional). A prática levada a cabo pelas empresas – e que afetava a concorrência – verificou-se entre junho de 2015 e maio de 2020.

Em causa está “um acordo ou prática concertada restritivos da concorrência através da fixação de preços e da repartição de mercado em procedimentos de contratação pública“, lançados pela REN para “fornecimento de cabos para o transporte de energia elétrica”, lê-se no comunicado enviado pela autoridade.

Segundo a AdC, as empresas mencionadas admitiram a sua participação no cartel e abdicaram da litigância judicial. Assim sendo, à Cabelte foi atribuída uma coima de 1.020.800 euros. Por sua vez, a Q&Q e a Solidal foram sancionadas com uma coima de 1.035.000 euros, tendo estas sido reduzidas por colaborarem com a AdC. Os valores das coimas foram determinados pelo volume de negócios das empresas.

Em comunicado, a AdC explica que no acordo existente entre as empresas havia fixação de preços e repartição do mercado relativamente a concursos lançados para o fornecimento de cabos para transporte de energia elétrica por parte da REN. Assim, o objetivo era “impedir, falsear ou restringir, de forma sensível, a concorrência”.

“A Cabelte, a Q&Q e a Solidal definiam previamente quem ganharia os procedimentos de modo alternado, subcontratavam a concorrente perdedora e compensavam a faturação num esquema de pagamentos e acertos de contas regular ao longo do período em causa”, lê-se no comunicado.

A prática da Cabelte, Q&Q e Solidal considera-se ilegal, uma vez que a Lei da Concorrência proíbe acordos entre empresas que têm por objetivo limitar a concorrência do mercado nacional no seu todo ou em parte. A AdC conclui que esta prática não só reduz “o bem-estar dos consumidores”, como também prejudica “a competitividade das empresas e a economia como um todo”.