Vereadores do PS em Lisboa contrariam dados sobre alojamento local

A vereação socialista na Câmara de Lisboa acusou esta terça-feira o executivo de PSD/CDS-PP na autarquia de desvalorizar o papel do alojamento local (AL) na crise de habitação e contrariou dados divulgados sobre o setor na cidade.

Numa nota, os vereadores do PS na Câmara Municipal de Lisboa (CML) contrariam dados preliminares do Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local (AL) na cidade, divulgados pela autarquia, segundo os quais dois em cada três alojamentos locais na capital correspondem a “licenças-fantasma”, já que apenas um terço deles estão atualmente ativos e a desempenhar a atividade.

O relatório indica também que o anúncio, no final de 2021, da intenção da autarquia de suspender a emissão de novos títulos de AL gerou uma corrida às licenças, mas “estes pedidos são feitos preventivamente e uma grande parte nunca chega a ser utilizada para exploração efetiva”.

“Os dados avançados pela CML, dizendo que dois terços das licenças não estão ativos, não são consentâneos com os dados públicos conhecidos da maior plataforma, a ‘Airbnb’. Os dados em tempo real revelam que metade das licenças (9.860) estiveram ocupadas mais de 60 noites nos últimos seis meses (época baixa)”, reagiu o PS na Câmara de Lisboa.

Na nota, os vereadores do PS consideram que “os números apresentados pela CML, desvalorizando uma vez mais o impacto desta atividade na inflação do preço das casas na cidade, são consentâneos com o que tem sido a oposição de PSD e CDS a qualquer tentativa de regulação desta atividade”.

Os socialistas acrescentam ainda que, no ano passado, por iniciativa do PS e do Livre, a CML aprovou nova suspensão de licenças em 11 freguesias de Lisboa e “esta iniciativa não levou a nenhuma corrida às licenças, antes proibiu o crescimento desta atividade nesses bairros”.

“Comparar números de licenças de 2022 com os dos anos da pandemia [de covid-19], como tem feito a vereadora Joana Almeida, não é uma forma séria de debate. Os vereadores do PSD e CDS votaram, uma vez mais, contra mais esta medida para regular o AL em Lisboa, tendo Carlos Moedas [presidente da autarquia] criticado uma medida que, diz, coloca em causa a ‘liberdade de empreender’ na cidade”, referem.

Ainda segundo a câmara, o Regulamento Municipal do Alojamento Local, de 2019, surgiu “demasiado tarde para evitar uma fase de enorme expansão em vários bairros do centro histórico”. No entanto, os socialistas consideram que a regulação deste mercado pela Câmara “não teve lugar ‘demasiado tarde’”, mas “no próprio dia em que as autarquias passaram a ter o poder legal de licenciar ou suspender novas licenças de Alojamento Local”.

“Carlos Moedas devia estar lembrado, pois fazia parte do Governo que aprovou uma lei definindo que o licenciamento do AL era uma competência central do Governo, ignorando o parecer e competências das autarquias, competindo ao Ministério da Economia. Foi Fernando Medina quem pediu ao parlamento para mudar a lei, ainda em 2017, passando essa competência para as autarquias. A nova lei foi aprovada em outubro de 2018, com os votos contra do PSD e CDS, e nesse mesmo dia Lisboa suspendeu novas licenças de Alojamento Local no centro histórico da cidade”, é descrito na nota.

“A posição do PSD e CDS tem sido clara. Há cinco anos que, no parlamento e na CML, votam contra os poderes de regulação da autarquia e contra qualquer medida da mesma para limitar o crescimento do AL”, lembram os socialistas. As conclusões do relatório serviram de base à proposta de revisão do Regulamento Municipal de Alojamento Local, o instrumento que estabelece as regras para o mercado do AL em Lisboa, e ambos os documentos serão apresentados esta semana pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, aos vereadores sem pelouro na autarquia. A proposta de revisão do Regulamento será apresentada brevemente em reunião de Câmara Municipal de Lisboa.

Os dados foram esta terça apresentados à vereadora Paula Marques, do grupo Cidadãos Por Lisboa, que à Lusa explicou estar a aguardar pelo relatório “para análise mais profunda”. “Para já, e em face da apresentação prévia, não mudou substancialmente a nossa posição sobre o efeito do AL no que toca ao Direito à Habitação, aos impactos na gentrificação e aumento do custo das rendas – conjugado com outros fatores que deram origem à ‘tempestade perfeita’ a que assistimos nesta área”, salientou o gabinete da vereadora.

Os dados divulgados pela Câmara de Lisboa revelam ainda que 73,6% dos titulares de licenças neste setor são pessoas singulares e quase 70% dos titulares têm apenas uma unidade de AL. O período de maior crescimento do mercado de alojamento local ocorreu entre 2014 e 2019, “um espaço de cinco anos no qual surgiram 91,1% das unidades de AL que existem hoje em Lisboa”, período em que foram emitidos, em média, 3.670 novos títulos de alojamento local por ano.

O Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local será disponibilizado na íntegra para consulta após as reuniões de apresentação aos vereadores.