BRANDS' ADVOCATUS A balada de António Costa

Neste enredo, António Costa, Primeiro – Ministro, contracena com Marina Gonçalves, Ministra da Habitação, que, munidos de um poderoso powerpoint, se anunciam como os novos Messias do imobiliário. O enredo passa-se em Portugal e é baseado em factos reais. Podia bem ser a sinopse de uma série disponível nas várias plataformas de streaming, mas pior que isso, é a dura realidade e a confirmação do ponto onde chegamos.

Mais do que nunca, importa destrinçar esta narrativa e perceber o que realmente está aqui em causa ou o que pretende objetivamente o Governo com o pacote +habitação. Acontece que, no passado dia 16 de Fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou – e o Primeiro – Ministro anunciou – um conjunto de medidas que procuram responder de forma completa (já lá vamos!) a todas as dimensões do problema da habitação. Ora, nesse mesmo dia, António Costa afirmava que “a habitação é uma preocupação central e transversal da sociedade portuguesa porque diz respeito a todas as famílias e não apenas às mais carenciadas, mas também aos jovens e às famílias da classe média”. Consequentemente, o Governo identificava 5 temas e apontava 22 medidas, estimando, para tanto, um custo de cerca de 900 milhões de Euros provenientes do Orçamento do Estado para 2023.

Concorde-se, ou não, com a visão do Governo no que respeita a esta matéria, importa, pois, conhecer de forma exata e rigorosa cada uma das medidas referidas. Por isso, andou bem o Governo quando demonstrou disponibilidade para debater as suas políticas públicas de habitação e andou melhor quando prontamente avançou a possibilidade de todos, sem exceção, poderem contribuir através do instrumento de discussão pública. Aliás, não podia ser de outra forma, tendo em conta a dimensão e impacto do que acabara de exibir com pompa e circunstância.

Seguiu-se um périplo da Ministra pelos vários e variados meios de comunicação social, expondo a obra-prima, isto é, o seu powerpoint repleto de ideias genéricas e vendido como solução milagrosa para a habitação nacional. Enquanto este documento era reproduzido diariamente – sem que nunca fosse explicada qualquer um dos vinte e dois tópicos – o Primeiro – Ministro, uma vez mais, deixava um membro do seu Governo arder em lume brando (surpreendente e nada coerente com as contas de um Governo em constante demissão…). A verdade é que só passada uma semana foi disponibilizada publicamente a tão aguardada estratégia +habitação. E foi justamente com essa expectativa que todos entrámos no portal na esperança de confrontar números, dados, justificações, estudos de impacto e, claro, a proposta de lei que iria dar corpo à apresentação gráfica. Nada! Ao fim de 7 dias, o Governo limitou-se a publicar tópicos.

Portanto, a discussão pública serviria para debater um powerpoint com uma espécie de best-off de lugares-comuns do Twitter. A primeira pergunta a colocar: como é possível canalizar 900 milhões de euros sem apresentar um único dado que sustente as ideias vertidas no panfleto? A segunda questão: que preconceito ideológico promove um ataque à propriedade privada quando o Estado é proprietário de, pelo menos, 4500 imóveis devolutos? Cujo inventário não consegue concluir ? A terceira: somos um País assim tão rico e autónomo que se pode dar ao luxo de abdicar do turismo? A quarta: estas ideias genéricas foram debatidas com os diferentes setores implicados ou com as Autarquias Locais? E a quinta interrogação que salta à vista: que País promove uma autêntica montanha-russa jurídica, prejudicando, dessa forma, a captação de investimento externo?

São perguntas que ao fim de 15 dias continuamos sem resposta e cujo silêncio só pode ser entendido como ideologia barata para alimentar as caixas de comentários das redes sociais. Como é evidente – e o Primeiro – Ministro sabe muito bem – o panfleto elaborado em nada responde à falta de habitação disponível. Nem pretende! Há muito que este Governo abdica do conteúdo e aposta as fichas todas no embrulho.

Caso assim não fosse, atente-se numa das medidas que mais ruído tem provocado e que consta da página 21 do panfleto do Governo: “acabar com o regime dos vistos gold”. Sabe o Governo que existem 8 modalidades de Autorização de Residência para Atividade de Investimento? Sabe o Governo que apenas 2 dessas 8 modalidades estão relacionadas diretamente com a aquisição de bens imóveis (sendo que uma delas obriga à realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos)? Que especulação pode advir de alguém que investe ou apoie a produção artística ou que simplesmente recupere património cultural nacional? Ou de alguém que constitua uma sociedade comercial e, por essa via, crie postos de trabalho permanentes? É que é isto que o Governo também propõe extinguir. Naturalmente que o Governo é conhecedor de tudo isto. Mas também sabe que é na manipulação que conquista pontos políticos.

Em suma, fica claro que o Governo não tem pensada qualquer solução que permita criar condições para que as famílias possam efetivamente melhorar as suas vidas ou que dê resposta aos jovens que pretendem iniciar a sua independência. Resta a propaganda. Triste sina a nossa.

André Rodrigues Barbosa, Advogado na Rödl & Partner