Regras orçamentais voltam em 2024. Bruxelas pede fim de apoios e sustentabilidade da dívida

A Comissão Europeia avançou com orientações orçamentais para 2024, que vão fazer a ponte para a reforma mais ampla das regras orçamentais da União Europeia (UE). Os países vão ter recomendações específicas e estabelecer as próprias metas para redução do défice, sendo que Bruxelas avisa que o objetivo deve ser alcançado pelo corte nas despesas e não no investimento público. A Comissão defende também que os apoios à energia devem ser retirados agora que os preços estão a recuar.

“As orientações para 2024 colocam ênfase em melhorar sustentabilidade da dívida”, salienta o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis, em conferência de imprensa, convidando os Estados-membros a entregar os programas de estabilidade e crescimento em abril já tendo em conta os critérios propostos pela Comissão.

Os países terão recomendações específicas mas deverão também estabelecer as próprias metas orçamentais para 2024, o que está em linha com a ideia da Comissão de ter caminhos de redução da dívida específicos para cada país. Mesmo assim, os valores de referência de 3% para o défice e 60% para a dívida em relação ao PIB vão permanecer inalterados.

A Comissão Europeia decidiu também que não serão lançados Procedimentos por Défice Excessivo este ano, mas na Primavera de 2024 estes já vão regressar.

Quanto à forma de reforçar a sustentabilidade orçamental, as recomendações são no sentido de reduzir a despesa corrente, com destaque para as medidas de apoio. “Temos estado a passar por vários anos de estímulo orçamental significativo e medidas de apoio, inicialmente num contexto da Covid-19 e depois da invasão e preços de energia altos”, salienta Dombrovskis, defendendo que é altura de começar a fasear os apoios, com destaque para os que não são direcionados aos mais carenciados.

O comissário da Economia Paolo Gentiloni cita mesmo um estudo da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros que conclui que se as medidas tivessem sido especificas para as faixas mais necessitadas — isto é, os dois quintis mais baixos de rendimento — o custo seria de 0,3% do PIB e não de 1,2%, como foi até agora.

O foco deve ser assim em cortar na despesa e não no investimento público, em particular no que diz respeito à transição verde e digital. “Os Estados-membros têm de continuar a proteger investimentos públicos e garantir o uso efetivo dos fundos europeus”, alerta Gentiloni. Os países vão também ter de “identificar como é que as reformas e investimentos previstos vão contribuir para a sustentabilidade orçamental”, acrescenta Dombrovskis.

As regras orçamentais da UE foram suspensas durante a pandemia de Covid-19, mas essa suspensão vai ser levantada em 2024. Quando voltarem, as regras vão ser diferentes, sendo esta orientação uma “ponte” entre o quadro antigo e o novo.

(Notícia atualizada às 11h35)