Lisboa terá canal para advogados se queixarem de serviços públicos

O Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados lançou o “Pod Protestar”, um canal para os advogados partilharem situações ou dificuldades no tratamento de assuntos, no exercício das suas funções, junto de serviços e entidades públicas.

Segundo o CRL, este canal consiste num formulário online “simples” e “intuitivo” e onde podem ser apresentadas reclamações, denúncias ou sugestões sobre o funcionamento dos serviços públicos da região de influência do Conselho e a sua relação com o trabalho diário dos advogados junto deles.

“No formulário, o advogado pode identificar o serviço público em causa, bem como os dados específicos do atendimento que suscitou a situação, como a data, hora, local, e descrever o motivo da limitação ou dificuldade. Além de descrever a situação concreta, o advogado pode ainda especificar se apresentou reclamação junto do serviço”, referiu o CRL.

O CRL explicou ainda que o objetivo é agregar informação sobre as situações que acontecem, dando como exemplo, em Tribunais, Conservatórias, Serviços de Finanças, Segurança Social, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, posteriormente, agir junto dessas entidades “procurando uma solução clara e eficaz”.

“A intenção é que com base nessa informação seja possível agir junto dos serviços visados, por exemplo, esclarecendo aspetos concretos da atividade dos advogados, bem como os seus direitos quando mandatados por clientes”, sublinham.

Esse esclarecimento e articulação com os Serviços Públicos pode passar pela promoção de ações de formação conjuntas assim evitando que as situações se repitam por desconhecimento de normas e direitos por parte de funcionários e colaboradores.

O “Pod Protestar” é uma evolução de outro canal já existente desde 2020 – o “Respeito pela Advocacia” – que consistia num endereço de email dedicado para que os advogados pudessem apontar situações em que viram o exercício das suas funções limitado ou dificultado junto de serviços públicos variados.