Do “IVA zero” ao cheque de 30 euros, as 6 medidas do Governo para enfrentar o aumento do custo de vida

O Governo apresentou esta sexta-feira as seis medidas de apoio às famílias para mitigar o aumento do custo de vida. Do “IVA zero” num conjunto de bens essenciais ao cheque de 30 euros para as famílias vulneráveis, conheça as seis medidas.

O ministro das Finanças anunciou um pacote de 2,5 mil milhões de euros de apoio às famílias portuguesas, numa altura em que a inflação abrandou para 8,2% em fevereiro, mas em que a inflação produtos alimentares não transformados voltou a aumentar pelo terceiro mês consecutivo, fixando-se em 20,09%.

Por isso, Fernando Medina anunciou que está a negociar um acordo tripartido que envolve os setores da produção e o distribuição alimentar para a definição de um cabaz de bens essenciais que ficará isento de IVA. A medida vigorará entre abril e outubro e terá um impacto de 410 milhões de euros para os cofres do Estado.

Paralelamente, será dado um apoio direto à produção agrícola, para fazer face ao aumento do custo de produção. Medida está avaliada em 140 milhões de euros e tem um período de abrangência de todo o ano de 2023.

Já as “famílias vulneráveis” vão receber um apoio de 30 euros por mês ao longo de todo o ano, pago trimestralmente em prestações de 90 euros em abril (referente ao primeiro trimestre), junho, agosto e novembro. Paralelamente, o Executivo decidiu ainda dar um apoio adicional por criança ou jovem que beneficie de abono de família, “calculado de forma igual para todos”. Na prática, trata-se de uma majoração de 15 euros mensais, também pago trimestralmente. Este conjunto de medidas vai ter um custo de 580 milhões de euros e deverá beneficiar cerca de três milhões de pessoas.

E tal como já tinha sido preanunciado pelo primeiro-ministro (ainda que sem especificar detalhes), os funcionários públicos terão um aumento extraordinário do salário de 1% a partir de abril e um aumento do subsídio de refeição de 5,20 euros para seis euros por dia. Em causa estão 742 mil trabalhadores, sendo que o Governo estima gastar 195 milhões de euros com os aumentos salariais e 250 milhões com o acerto do subsídio de refeição.

No pacote de 2,5 mil milhões de euros, o Executivo contabiliza ainda 430 milhões de euros referentes a aumentos de algumas prestações sociais, como o IAS, RSI ou o CSI, sendo que estas medidas já eram conhecidas.

Veja aqui as medidas anunciadas: