Indique IBAN às Finanças para receber Complemento Garantia para Infância esta semana

A Autoridade Tributária prepara-se para disponibilizar uma nova área no Portal das Finanças para que as famílias verifiquem se vão receber o novo Complemento Garantia para a Infância, que deverá ser pago esta semana, diz fonte oficial do Ministério das Finanças. A medida, regulamentada no início de março, não faz parte do pacote apresentado pelo Governo na sexta-feira. Para receber o pagamento, é necessário indicar um IBAN válido no Portal das Finanças (pode ser feito nesta página).

“O Complemento Garantia para a Infância será pago aos beneficiários pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao final deste mês. A AT vai também disponibilizar uma área reservada para que os contribuintes possam verificar se são ou não elegíveis para este apoio, a qual deverá estar disponível no início do pagamento do complemento”, afirma ao ECO fonte oficial do gabinete de Fernando Medina.

“Tal como aconteceu também aquando da atribuição do apoio extraordinário de 125 euros, caso não seja possível proceder ao pagamento do complemento por insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, a AT irá repetir mensalmente a ordem de transferência deste complemento ao longo dos próximos seis meses”, esclarece a mesma fonte.

O Complemento Garantia para a Infância foi regulamentado no dia 1 de março por portaria dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A medida não foi diretamente incluída no pacote apresentado na sexta-feira pelo Governo, mas a ministra da tutela, Ana Mendes Godinho, respondeu a uma questão do ECO na conferência de imprensa confirmando que este complemento será pago “nos próximos dias”.

Agora, o Ministério das Finanças, tutelado por Fernando Medina, confirma que o processamento deverá ocorrer já esta semana e recorda que a medida faz parte de outro pacote, o “Garantia para a Infância”, incluído no Orçamento do Estado para 2022 “para apoiar as famílias com crianças e jovens com menos de 18 anos de idade”.

“O Complemento pretende assegurar que os titulares do abono de família até aos 17 anos de idade, inclusive, que não obtenham um valor total anual de 600 euros entre o valor do abono de família atribuído e a dedução à coleta por dependente apurada na liquidação de IRS recebam a respetiva diferença. Este apoio é escalonado em função da idade da criança ou jovem elegível. Assim, para os beneficiários do abono com idade igual ou inferior a 72 meses (6 anos), o valor de referência é 600 euros. Para os beneficiários do abono com idade superior a 72 meses (6 anos), o valor de referência é de 492 euros”, explica o gabinete de Medina.

Assim, por exemplo, uma criança de três anos cujo abono de família e a dedução à coleta (em conjunto) não chegue aos 600 euros num dado ano recebe a diferença no primeiro trimestre do ano seguinte. Para as crianças a partir dos sete anos, o valor de referência desce para 492 euros. É tida em conta a liquidação de IRS do ano em que foi pago o abono. Nos termos da portaria publicada no início do mês, o pagamento do complemento é feito “no primeiro trimestre do ano seguinte ao do pagamento do abono, que é o ano de referência”.

O complemento é uma das três medidas do programa Garantia para a Infância. Este inclui também o pagamento, já operacionalizado, de uma prestação adicional ao abono de família às crianças em “situação de pobreza extrema” para que o abono alcance 1.200 euros anuais em 2023 e o aumento do abono de família às crianças e jovens com idade inferior a 18 anos que se integrem nos primeiro e segundo escalões.

O apelo para atualizar o IBAN não se esgota no Portal das Finanças. Na sexta-feira, a ministra Ana Mendes Godinho apelou às famílias para que atualizem o IBAN na Segurança Social Direta, de forma a poderem receber o novo cheque trimestral de 90 euros que será pago já a partir de abril. A medida, anunciada na semana passada, visa garantir 30 euros mensais às famílias beneficiárias de tarifa social de luz ou de um conjunto de prestações sociais até ao final do ano.