Mês: Abril 2023

Empresas

Históricos da AEP batem com a porta após “desconvite” do presidente

José António Barros e Mário Pais de Sousa afastam-se da principal associação patronal do Norte, depois de Luís Miguel Ribeiro ter retirado convites para integrarem as listas. Eleições a 29 de maio.

José António Barros e Mário Pais de Sousa, dois históricos dirigentes da Associação Empresarial de Portugal (AEP), decidiram bater com a porta em rutura com o atual presidente, Luís Miguel Ribeiro, que há poucos dias decidiu retirar os convites que tinha formulado aos dois empresários para o novo ciclo diretivo na mais representativa associação patronal do Norte do país.

Como o ECO noticiou esta semana, Luís Miguel Ribeiro, que pretende candidatar-se a um novo mandato como presidente do conselho de administração (CA), avançou com convites a Mário Pais de Sousa (CEO da Cabelte) para se manter na vice-presidência e também a José António Barros, que comandou a AEP entre 2008 e 2014 e que é agora presidente da Assembleia Geral, para assumir o novo cargo de presidente do Conselho Geral (CG).

A poucas horas da reunião do CA, agendada para esta quinta-feira, Mário Pais de Sousa, que está há quase uma década no cargo, confirmou ao ECO que nessa nova reunião “[assistiu] pessoalmente a Luís Miguel Ribeiro a ‘desconvidar’ o Sr. Eng. José António Barros de presidente do Conselho Geral e a [convidá-lo] para presidente do Conselho Consultivo”. “O Sr. Eng. José Barros excluiu-se da lista e eu próprio me exclui, para poder ter a honra de sair da AEP de braço dado com [ele]”, salienta.

O Sr. Eng. José Barros excluiu-se da lista e eu próprio me exclui, para poder ter a honra de sair da AEP de braço dado com [ele].

Mário Pais de Sousa

CEO da Cabelte e vice-presidente da AEP

No caso de José António Barros, que sucedeu a Ludgero Marques na presidência da AEP e que liderou o plano de reestruturação financeira que salvou a instituição da falência – aprovado pelos credores em 2013 quando acumulava um passivo a rondar os 100 milhões de euros –, “seria o seu primeiro e último mandato nesta nova função [e] com esse mandato se despediria da AEP”, sublinha Mário Pais de Sousa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhado por José António Barros e Luís Miguel Ribeiro à chegada para a cerimónia de comemoração dos 173 anos da AEP, em MatosinhosRicardo Castelo/LUSA 3 maio, 2022

Na sequência de um processo de revisão dos estatutos, concluído já este ano, os mandatos dos órgãos dirigentes foram alargados de três para quatro anos, sendo fixado um máximo de dois mandatos para todos os membros. Além disso, o presidente da AEP deixa de ocupar em simultâneo a liderança do CA e do CG, passando este último a funcionar como um órgão de supervisão, à imagem do que sucede nas grandes empresas.

Entretanto, no meio desta agitação relacionada com a constituição das listas para o novo mandato até 2026, as eleições que chegaram a estar previstas para dia 17 de abril acabaram por não se realizar. Com o argumento de que havia uma irregularidade na convocatória emitida por José António Barros, Luís Miguel Ribeiro pediu a anulação desse ato, o que obrigou à marcação de uma nova data para a assembleia eleitoral: 29 de maio.

Para o momento em que estavam previstas [as eleições], havia já, naturalmente, um conjunto de convites e um plano de ação já trabalhado – que serão agora revistos em função da nova convocatória. (…) É um processo que está em reconstrução, que pode manter-se ou ter ajustes.

Luís Miguel Ribeiro

Presidente da AEP

Ouvido pelo ECO há duas semanas, Luís Miguel Ribeiro referiu que tem estado “a conversar com um conjunto de pessoas — quer com as que fazem parte atualmente, quer com outras –, naquilo que é a dinâmica normal num processo de constituição de listas”. Mas recusou falar em retirada de convites, argumentando que “o que houve foi o convite feito a um conjunto de pessoas, para os diferentes órgãos, para uma convocatória que existia”.

“Agora existirá uma nova convocatória para o ato eleitoral e, naturalmente, tudo o que estava – [a composição dos] órgãos e o plano de ação – será tudo ou reconfirmado ou revisto ou ajustado em função daquilo que vier a ficar agora definido”, contrapôs o gestor de 52 anos, que liderou antes a Associação Empresarial de Amarante e foi fundador e presidente do CETS – Conselho Empresarial do Tâmega e Sousa (2012-2016).

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Micromobilidade: que desafios?

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  • 27 Abril 2023

A micromobilidade urbana é uma tendência em crescimento nas cidades em todo o mundo, oferecendo aos utilizadores alternativas de transporte mais acessíveis, eficientes e com menor pegada ecológica.

Apesar dos seus muitos benefícios, a micromobilidade também enfrenta vários desafios que precisam ser abordados para garantir a sua viabilidade a longo prazo. A conferência “Micromobilidade Segura”, a realizar no próximo dia 03 de maio, no âmbito do Ciclo de Conferências APS 2023, vem a trazer à discussão a forma como a micromobilidade se encontra presente, procurando debater e esclarecer as vantagens e desafios que este sistema de mobilidade apresenta na vivência das principais cidades, esperando que se torne numa oportunidade para a criação de cidades mais sustentáveis e equitativas.

Não há dúvidas que a introdução de novas formas de mobilidade veio a revolucionar comportamentos, atitudes face à deslocação e vivência nas cidades. Do ponto de vista da praticidade é fácil entender como vieram complementar as formas de transporte tradicionais – para uma reunião em Lisboa posso, com facilidade, apanhar um comboio em Cascais, uma trotinete do Cais do Sodré ao Terreiro do Paço e daí um metro até ao centro. Isto em vez do trânsito, mais ou menos caótico, da A5.

Faz todo o sentido, do ponto de vista da sustentabilidade económica do utilizador e da sustentabilidade ambiental, mas reside ainda a dúvida se as cidades estão totalmente preparadas para a nova mobilidade ou foram apanhadas de surpresa pela velocidade em que se proliferou a utilização de trotinetes e e-scooters.

Entretanto, o referendo ocorrido em Paris a 02 de abril (ainda que com baixa participação) vem enfatizar os desafios e os problemas existentes: a proliferação de trotinetes e bicicletas nas cidades trouxeram um volume de circulação deste tipo de veículos para o qual as cidades não estavam preparadas. Estamos a falar de uma tipologia de veículos recente e, como tal, muitas das cidades estão ainda a adaptar-se a esta realidade e não possuem legislação e regulamentação claras em vigor.

Não obstante a decisão parisiense, que a sua Presidente de Câmara já anunciou que vai respeitar, tal não significa o fim das trotinetes e bicicletas elétricas. Em primeiro lugar, porque o referendo incidiu apenas sobre as empresas operadoras de aluguer deste tipo de viaturas, pelo que as trotinetes e bicicletas privadas poderão continuar a circular; em segundo, porque as operadoras manterão uma certa pressão junto da Câmara Parisiense para tentar encontrar uma solução que passe por regular a utilização das trotinetes de uma forma eficaz, encontrando também as operadoras soluções que possam vir a trazer mais segurança à sua utilização – como é o caso da Bolt que pode vir a introduzir em breve um sistema de avaliação por pontos dos seus utilizadores, que poderá limitar a utilização das suas viaturas a quem não observar um comportamento adequado e seguro na circulação e no seu estacionamento.

É na resposta a este desafio que as cidades têm a oportunidade de desenvolver uma solução criando condições para a existência de um verdadeiro ecossistema de mobilidade, que seja economicamente e ecologicamente sustentável. Isto implica a existência de espaços de circulação reservados à micromobilidade (por exemplo, em paralelo às vias de circulação automóvel, rentabilizando assim as ciclovias), que permita 1) proteger os utilizadores de trotinetes/bicicletas (que deixariam de se cruzar com viaturas automóvel) e 2) os pedestres (que deixariam de se cruzar com veículos motorizados nos passeios).

A regulação, e a subsequente informação e educação do público geral, é de enorme importância, dado que os comportamentos e expectativas de quem se locomove dentro de um carro, numa trotinete ou a pé, são diferentes e poderão colidir. Parte da solução tem de ser proveniente da existência de uma regulação clara que limite a circulação da micromobilidade, por forma a que esta não seja um fator de disrupção na vivência das cidades, mas antes algo que venha a incrementar a qualidade de vida nas mesmas.

Indo além do que deve ser a regulamentação e o controlo de circulação, existe ainda uma considerável falta de proteção aos utentes e lesados em acidentes com trotinetes e e-scooters. Ainda que os operadores (gestores de plataformas de viaturas partilhadas) estejam obrigados a celebrar um seguro de Acidentes Pessoais e outro de Responsabilidade Civil que oferecem alguma garantia, os utilizadores privados não têm qualquer obrigatoriedade de constituir um seguro que os proteja e que possa vir a proteger terceiros.

Na componente dos operadores, falta definir um âmbito mínimo para os referidos seguros obrigatórios, em especial quanto aos respetivos capitais (eventualmente por referência ao seguro obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel), estabelecendo um patamar mínimo de garantia razoável e coerente.

Na componente dos utilizadores privados há ainda um longo caminho a percorrer, tanto mais que não existe qualquer indicação no sentido de fazer recair junto destas viaturas a obrigatoriedade de um seguro de responsabilidade civil automóvel ou outro.

Realça-se ainda que na revisão da Diretiva Automóvel os veículos, como bicicletas e trotinetes, acabam por ficar, na sua maioria, isentas da obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil.

O Setor Segurador não se pode colocar à margem do tema, devendo ficar a seu cargo poder oferecer formas de proteção – tanto aos utilizadores, como a terceiros lesados – que possam trazer um leque alargado de soluções, bem como contribuir para uma discussão alargada e esclarecedora.

Há na micromobilidade uma oportunidade, se a quisermos ver, para a construção de um futuro mais sustentável e equitativo, mas que pede a participação ativa de todos os stakeholders nos vários quilómetros que ainda precisamos de percorrer.

André de Almeida Simões, Coordenador da Subcomissão “Mobilidade Viária Segura” da APS

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Empresas

CTT pagam dividendo de 12,5 cêntimos por ação a 19 de maio

  • ECO
  • 27 Abril 2023

A empresa anunciou ainda a redução de capital em 717,5 mil euros para um total de 71,957 milhões de euros com o objetivo de "libertação de excesso de capital".

O dividendo bruto de 12,5 cêntimos será pago pelos CTT no próximo dia 19 de maio, de acordo com um comunicado enviado pela empresa ao mercado, através do site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O dividendo líquido, para os acionistas que paguem IRS (28%), será de 9 cêntimos. No caso de empresas, o IRC de 25%, reduz o dividendo líquido para 9,375 cêntimos. O pagamento dos dividendos será realizado através da Central de Valores Mobiliários, com o Novobanco a ser o agente pagador.

A empresa anunciou ainda a redução do capital social em 717,5 mil euros “com a finalidade de libertação de
excesso de capital”. Depois de extintas 1,435 milhões de ações, o “capital social dos CTT passou a ser de 71.957.500,00 EUR, representado por 143.915.000 ações com um valor nominal de cinquenta cêntimos por ação”, indica outro comunicado.

A empresa informa ainda que o cancelamento das ações, junto da Interbolsa e da Euronext, devem estar concluídos no próximo dia 2 de maio, ou em “data próxima”.

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Seguradoras

Absolvição da Lusitania encerra processo do Cartel dos Seguros

A seguradora do grupo Montepio foi a última a divulgar a sua inocência no processo do Cartel dos Seguros. O Tribunal da Concorrência inviabilizou as coimas de 20,5 milhões de euros impostas pela AdC.

A seguradora Lusitania foi absolvida no processo que ficou conhecido pelo Cartel das Seguradoras. A sentença, proferida no passado dia 24 de abril pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) julgou “totalmente procedente os recursos de impugnação judicial apresentados, considerando não provadas as acusações feitas pela AdC”, afirma a companhia em comunicado.

Sede da Lusitania em Lisboa. A companhia foi absolvida do pagamento de uma coima de 20,5 milhões de euros.

A Lusitania tinha sido acusada pela Autoridade da Concorrência (AdC) de ter participado num acordo com outras empresas que violava as regras de concorrência. Numa decisão proferida em 2019, a AdC condenou a Lusitania ao pagamento de uma coima no valor de 20,5 milhões de euros, correspondente ao montante máximo legalmente previsto.

A seguradora do grupo Montepio refutou as acusações desde o início do processo, demonstrando, segundo afirma, “que não havia qualquer prova do alegado ilícito e que a AdC se limitara a extrapolar quanto a esta empresa comportamentos confessados por outras seguradoras no mesmo processo”. E, assim, recorreu da decisão condenatória para o TCRS, baseado em Santarém.

Ainda segundo a Lusitania, “esta sentença de absolvição total, cujo desfecho é inédito em processos desta natureza, demonstra que a Lusitania tinha inteira razão em contestar a acusação da AdC”, conclui.

Qual o resultado final do processo

A abertura da investigação pela AdC ocorreu em maio de 2017, na sequência de um requerimento de dispensa ou redução da coima (pedido de clemência) apresentado pela Seguradoras Unidas, no que foi seguida pela Fidelidade – Companhia de Seguros e pela Multicare – Seguros de Saúde, tendo sido emitida uma nota de ilicitude em agosto de 2018 contra cinco seguradoras.

A AdC condenou, em 2019, a Lusitânia e a Zurich, dois administradores e dois diretores destas seguradoras a coimas superiores a 42 milhões de euros, valor ao qual se juntam os 12 milhões de euros pagos pela Fidelidade e Multicare (que beneficiou de redução por ter aderido ao pedido de clemência), tendo a Seguradoras Unidas (ex-proprietária da Tranquilidade) ficado dispensada do pagamento de coima.

Agora, com a absolvição da Lusitania, o processo estará encerrado, com o não pagamento de coimas por esta seguradora, pela Zurich e pela Seguradoras Unidas, esta – à época detida pela Apollo – denunciou o caso pedindo dispensa da coima, o que foi concedido, acabando por serem apenas a Fidelidade e a Multicare a pagar uma coima no valor de 12 milhões de euros.

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Empresas

Documentos do Governo têm data posterior às demissões na TAP

  • Ana Petronilho
  • 27 Abril 2023

Os emails e documentos confidenciais enviados pelo Governo à comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP têm data posterior ao despedimento da ex-CEO e chairman da TAP.

Depois da consulta aos documentos confidenciais enviados pelo Governo à comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP, os partidos salientam que ficaram “surpresos” e “estupefactos” em constatar que os pareceres que sustentam o despedimento por justa causa da ex-CEO e do antigo chairman da TAP têm data posterior ao anúncio do Governo.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do PSD, Paulo Moniz, diz ter ficado com “um imenso desconforto” perante a “robustez jurídica” do despedimento por justa causa. “Adensam-se as fortes preocupações, que já tínhamos, de que este despedimento não estava e não está devidamente respaldado juridicamente”, disse o deputado social-democrata, acrescentando que ficou “surpreso e estupefacto” em como “se pode afirmar que existe respaldo e segurança jurídica num despedimento por justa causa em direto, quando os pareceres e aquilo que existe e que nos foi enviado é em data posterior”.

Já antes, a deputada bloquista Mariana Mortágua tinha dito, no Parlamento, que dos documentos enviados à CPI constam “várias trocas de emails e documentos” que mostram que o Governo recorreu ao gabinete de apoio jurídico do Estado para fundamentar a demissão da presidente executiva e do chairman da TAP.

No entanto, Mariana Mortágua salientou que existe “um problema” quando os pareceres têm data “no dia a seguir à conferência de imprensa em que é demitida a CEO e o chairman”.

“Portanto, nada diz sobre a robustez da decisão jurídica, nada diz sobre a robustez da decisão que dá origem à demissão. A única coisa que fica clara é que esses procedimentos para escrever essa decisão, com o apoio do gabinete jurídico, são iniciados depois da conferência de imprensa”, sublinhou.

No entanto, para Mariana Mortágua, o facto de a demissão ter sido anunciada antes de se recorrer aos serviços do Estado “não põe em causa a defesa jurídica nesse processo”.

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Justiça

Primeiro-ministro quer que Carlos Costa se retrate mas não pede pagamento de indemnização

O primeiro-ministro pede que Carlos Costa seja condenado “a retratar-se das afirmações” sobre pressões relativas a Isabel dos Santos. Mas não vai apresentar queixa crime.

O primeiro-ministro, António Costa, entregou esta quinta-feira uma ação cível contra o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, na qual pede que seja condenado “a retratar-se das afirmações” sobre pressões relativas a Isabel dos Santos. O ECO sabe que não foi pedida qualquer indemnização, mas apenas que Carlos Costa seja condenado a promover a publicação da retratação. O ECO sabe ainda que nenhuma queixa crime será apresentada contra o ex- Governador do BdP.

Fonte ligada ao processo confirmou à agência Lusa a entrada da ação no Tribunal Cível de Lisboa na qual é pedida “a condenação de Carlos Costa a retratar-se das afirmações que fez a propósito do BIC e do Banif”.

Em novembro, na apresentação do livro ‘O Governador’, o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa acusou o primeiro-ministro de intromissão política junto do supervisor bancário no caso de Isabel dos Santos.

“As declarações que o Dr. Carlos Costa referiu a meu respeito são ofensivas do meu bom nome, da minha honra e da minha consideração e, por isso, já constituí um advogado para agir pelos meios legais”, afirmou António Costa, à data.

Carlos Costa acusou o primeiro-ministro de intromissão política junto do supervisor bancário no caso de Isabel dos Santos, argumentando que o confirma na mensagem escrita que lhe enviou.

“Esta semana, no mesmo dia em que anunciava um processo judicial, o senhor primeiro-ministro enviou-me uma mensagem escrita em que reconhece que me contactou para me transmitir a inoportunidade do afastamento da engenheira Isabel dos Santos. Ou seja, é o próprio primeiro-ministro a confirmar a tentativa de intromissão do poder político junto do Banco de Portugal”, disse o antecessor de Mário Centeno, numa intervenção na apresentação do livro “O Governador”, na Gulbenkian, em Lisboa.

Carlos Costa disse ainda confirmar que António Costa o “contactou por chamada” para o telemóvel no dia 12 de abril à tarde, depois de uma reunião que o antigo governador teve com Isabel dos Santos, com o sócio da empresária angolana Fernando Telles e com o diretor do departamento de supervisão Carlos Albuquerque.

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Empresas

Acionistas da Mota-Engil aprovaram dividendo de 10,023 cêntimos

  • Lusa
  • 27 Abril 2023

A empresa destacou a aprovação, "por unanimidade" da distribuição de um dividendo no valor de 10,023 cêntimos.

Os acionistas da Mota-Engil aprovaram esta quinta-feira, em assembleia-geral, um dividendo de 10,023 cêntimos relativo ao exercício de 2022, tendo ainda deliberado favoravelmente os documentos de prestação de contas, entre outros pontos.

Num comunicado, a empresa disse que foram “aprovados todos os pontos da agenda”, sendo que “na assembleia-geral estiveram presentes representantes de 75,87% do capital social da empresa, tendo todos os pontos sido aprovados por votações favoráveis superiores a 99,41% dos votos emitidos na assembleia”.

A empresa destacou a aprovação, “por unanimidade, do ponto relativo à apreciação do relatório e contas consolidado do exercício de 2022, bem como à distribuição de um dividendo no valor de 10,023 cêntimos por ação“.

O grupo destacou que na assembleia-geral “foram aprovados o relatório sobre as práticas de governo societário, a proposta de aplicação dos resultados e a recondução, para mais um mandato, dos membros do Conselho Fiscal e da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas que integra a Fiscalização da Sociedade”.

O grupo Mota-Engil obteve um lucro de 41 milhões de euros em 2022, um aumento de 69% face ao período homólogo, segundo adiantou no dia 1 de março. Os resultados de 2022 foram influenciados por um período marcado pelo crescimento de 47% da atividade “para um patamar inédito de faturação de 3,8 mil milhões de euros, valor previsto de ser alcançado no Plano Estratégico em vigor apenas em 2026”.

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Advocatus

Caixa de Previdência dos advogados com prejuízo de 54 milhões em 2022. 21% dos advogados não pagaram

Relatório de Contas, a que o ECO teve acesso, revela que CPAS recebeu de contribuições cerca de 98 milhões e pagou 104 milhões de pensões de reforma. Direção atribui números à conjuntura.

O montante recebido pela Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) dos 37 mil beneficiários foi de 98,2 milhões de euros. Inferior ao montante de pensões de reforma pagas (cerca de 104 milhões). No total, o sistema de previdência destes profissionais – os únicos que ainda têm um sistema autónomo face ao regime geral da Segurança Social – registou um prejuízo de 54,4 milhões de euros. Sendo que apenas 79% dos beneficiários pagaram as contribuições devidas.

Os dados constam do Relatório e Contas de 2022, assinado já pela nova direção da CPAS – eleita em dezembro – composta por Victor Alves Coelho (presidente), Pedro Mota Soares, Catarina Mascarenhas, Vogal Secretária, Tânia Correia de Jesus e Celeste Chorão Peres. No ano anterior, no mandato ainda de Carlos Pinto de Abreu, o resultado líquido foi positivo em 467 mil euros.

Números que surgem numa altura em que o Parlamento vota, esta sexta-feira, os projetos-lei do PAN, Livre, Bloco de Esquerda e Chega relativos à possibilidade de opção entre a previdência dos advogados e o regime geral da Segurança Social. Será ainda avaliada e votada a recomendação do PS relativa à criação de uma comissão que pondere a eventual integração da CPAS na SS. Segundo o projeto de resolução, o partido sugere que seja realizada uma “auditoria ao funcionamento” a este sistema de previdência e avaliados “modelos alternativos de proteção social”.

“Os indicadores relativos ao Exercício de 2022 evidenciam o impacto da aplicação do fator de correção sobre o indexante contributivo de – 10% (menos dez por cento), acima do inicialmente proposto pela direção, bem como o impacto da desvalorização dos ativos mobiliários nos mercados financeiros, que acabou por ser muito superior à decorrente da grande crise financeira iniciada no ano de 2008″, explica a direção da CPAS, em comunicado. “Foram vários os eventos que abalaram o mundo e que fizeram do ano de 2022 um dos anos mais negativos alguma vez vistos no que toca a investimentos financeiros, tendo esta situação tido um impacto negativo substancial na avaliação contabilística dos ativos mobiliários da CPAS no final do ano de 2022”.

Mais: diz ainda a direção da CPAS que esta “trata-se da avaliação contabilística efetuada a 31 de Dezembro de 2022 e que, atualmente, já se verifica uma recuperação de cerca de 4,8 milhões de euros face à aquela avaliação do final do ano”. Relativamente ao exercício de 2022, no mesmo relatório, são registados os seguintes indicadores:

  • O rácio de contribuintes por pensionista (sem incluir reformados com pagamento de contribuições) sofreu um acréscimo para 5,275 Beneficiários ativos para cada beneficiário pensionista;
  • Houve 2.391 novas inscrições de beneficiários, estando inscritos, no total, 3.104 beneficiários estagiários, dos quais 79 com pagamento de contribuições;
  • A dívida acumulada, de advogados e solicitadores que não pagaram as contribuições mensais, registada no final do ano de 2022, era de 152,7 milhões de euros;
  • O valor do pagamento de “Benefícios e Comparticipações a Beneficiários” (vertente de assistência social) apresenta o maior valor dos últimos cincos anos, ascendendo a 3,1 milhões de euros de apoio direto aos beneficiários, ao qual acresce o montante de 1,6 milhões relativos aos “Seguros de Incapacidade Temporária, Acidentes Pessoais e Assistência Médica Permanente” oferecidos pela CPAS aos advogados ou solicitadores que não tenham dívida de contribuições no final do ano;

No final do relatório, a mesma direção garante que “seguirá o seu caminho, assente numa política de transparência efetiva, prosseguindo a rentabilização dos ativos sob gestão, alargando o financiamento do sistema, a justiça intergeracional e, sobretudo, lutando pelos interesses de todos”. Sublinhando que “continuará a encetar todos os esforços no sentido da implementação da plataforma de execução coerciva das dívidas dos Beneficiários da CPAS, situação que se revela fundamental para garantir a equidade, a igualdade e a solidariedade entre todos os Beneficiários e reforçar a solidez e sustentabilidade da Instituição, tudo com o objectivo de a CPAS poder apoiar mais e melhor os seus Beneficiários”.

Dívidas vão começar a ser cobradas

Em abril, a CPAS fez saber que o pagamento coercivo de dívidas, a cargo da Segurança Social (SS), vai começar a ser feito a seguir ao verão, em setembro. A garantia foi dada pelo presidente, Vítor Coelho Alves, eleito a 15 de dezembro. O relatório vem agora provar que são mais de 150 milhões em dívida, relativos a contribuições mensais que um advogado ou solicitador tem de pagar para ter acesso aos benefícios, com a taxa de incumprimento que se situa à volta dos 21% do total dos beneficiários.

Esta cobrança vai passar a ser feita pelos serviços da Segurança Social. Em causa as alterações da lei — aprovadas em março de 2020 — que passaram a definir que o processo de execução de dívidas à Segurança Social passava também a ser aplicável ao sistema de previdência dos advogados e solicitadores — apesar de estes não estarem sujeitos ao regime geral da Segurança Social — e que se atrasou, segundo a ainda direção da CPAS, já que “foi necessário criar e desenvolver os procedimentos operacionais e informáticos na Segurança Social para que tal se pudesse concretizar, o que ora está em fase de conclusão”, segundo comunicado da CPAS, divulgado em dezembro.

Quanto paga um advogado à CPAS?

Desde o dia 1 de janeiro deste ano que os advogados passaram a pagar, no mínimo, 267,94 euros por mês para poderem usufruir dos direitos sociais que esta caixa lhes garante. Em causa a atualização do fator contributivo, decidida logo no início do ano, numa reunião realizada entre o (à data) bastonário da Ordem dos Advogados e o presidente da CPAS. Esse índice contributivo foi fixado em -10%. Apesar da direção da CPAS ter sugerido 8%, o ainda bastonário Luís Menezes Leitão acabou por fixar esse valor em mais dois pontos percentuais, valor igual aos dos anos anteriores.

Na prática, significa que o valor mínimo que um advogado paga mensalmente à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores passou a ser 267,94 euros, em vez dos 255,18 euros até então, havendo assim apenas uma atualização resultante da inflação.

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Academia

Nova Plataforma Nacional de Turismo reúne academia e organizações empresariais para potenciar setor

  • Lusa
  • 27 Abril 2023

Criada Plataforma Nacional de Turismo -- que reúne 125 associados fundadores, entre academia e organizações empresariais --, para "apoiar o desenvolvimento" do turismo em Portugal.

A nova Plataforma Nacional de Turismo (PNT), apresentada esta quinta-feira, pretende ser “a maior plataforma cívica” nesta área, reunindo 125 associados fundadores, entre academia e organizações empresariais, para “apoiar o desenvolvimento” do turismo em Portugal.

Com sede no Departamento de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo (DEGEIT) da Universidade de Aveiro (UA), a plataforma é presidida pelo professor do DEGEIT Carlos Costa. Trata-se de “uma iniciativa única a nível planetário” que “pode apoiar a sociedade civil a dar um contributo para se mobilizar e apoiar o desenvolvimento de Portugal” na área do turismo.

Segundo explicou Carlos Costa, “a plataforma tem por objetivo promover iniciativas de investigação, desenvolvimento, inovação e de discussão que contribuam para a implementação de novas orientações de política, estratégia e ações para o turismo nacional”.

A plataforma tem por objetivo promover iniciativas de investigação, desenvolvimento, inovação e de discussão que contribuam para a implementação de novas orientações de política, estratégia e ações para o turismo nacional.

Carlos Costa

Professor na Universidade de Aveiro

“No futuro, o turismo precisa de criar novas competências que lhe permitam atrair mais rendimento direto nacional e internacional, mas deve, igualmente, ter capacidade acrescida para articular os sistemas produtivos, acionando as economias regionais e locais”, lê-se no site da PNT.

Neste sentido, acrescenta, a Plataforma Nacional de Turismo “foi criada para ser um espaço de reflexão, de diálogo e ação entre todos os interessados em contribuir para um turismo sustentável, inovador e que seja colocado ao serviço da economia e da sociedade em Portugal”.

A PNT integra 125 associados fundadores, que incluem todas as universidades portuguesas e um grande número dos institutos politécnicos com cursos na área do turismo; todos os professores catedráticos da área do turismo do país; a maioria dos investigadores nacionais da área do turismo e todas as organizações nacionais empresariais da área do turismo.

Embora o turismo tenha vindo a crescer e consolidar-se em Portugal, Carlos Costa considera que “têm surgido diversos problemas e desafios“. Segundo o professor, “muito do crescimento tem acontecido de forma desequilibrada social e territorialmente, e muitas vezes com fortes conflitos com a qualidade de vida dos residentes, do ambiente e da qualidade do emprego que é criado”.

O contributo da PNT, avança Carlos Costa, será feito através de think tanks onde serão discutidos temas específicos do turismo nacional, como a localização do novo aeroporto, a cultura e património, a educação e formação, a sustentabilidade, a investigação e inovação ou o turismo em ilhas.

Paralelamente, a plataforma promoverá a realização de projetos de investigação e inovação aplicados em áreas como o conhecimento e informação; recursos humanos no turismo; governança, território e digitalização; e os grandes desafios societais do turismo e as suas implicações para Portugal.

Na sua intervenção durante a apresentação online da PNT, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, destacou, por sua vez, que a iniciativa “vem acrescentar valor ao turismo do país e à sustentabilidade do setor. Referiu ainda que gerará conhecimento que “será muito útil” nas cinco áreas prioritárias definidas na estratégia para o setor: valorização do território, apoio às empresas, qualificações, transições digital e climática e promoção.

Por sua vez, a secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e vice-presidente da direção da PNT, Ana Jacinto, considerou ser “essencial” para a associação integrar este projeto, porque “converter dados em informação e conhecimento é essencial para, depois, transferir esse conhecimento para as empresas”.

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Transportes

Fatura da eletricidade nos comboios e estações disparou 131% em 2022. IP teve lucros de 48 milhões

Subida das despesas com energia e na conservação e manutenção na rede rodoferroviária contribuíram para o crescimento de 9% nos gastos operacionais da Infraestruturas de Portugal.

Os gastos da Infraestruturas de Portugal (IP) com a eletricidade ascenderam a 33 milhões de euros em 2022, o que representou um aumento de 131% face ao ano anterior. A subida da fatura, atribuída à “crise geopolítica na Europa desencadeada pelo conflito na Ucrânia”, foi divulgada num comunicado à CMVM em que contrapõe que “no âmbito da operação ferroviária, cerca de 10 milhões foram objeto de refaturação de energia de tração aos operadores ferroviários”.

Este disparo na eletricidade, a par do aumento das despesas com a conservação e a manutenção na rede rodoferroviária, deram o principal contributo para o crescimento de 9% nos gastos operacionais, excluindo amortizações e depreciações, que totalizaram 806 milhões de euros no ano passado. Já os rendimentos operacionais atingiram os 1.313 milhões de euros, uma subida de 6% em termos homólogos.

Em 2022, na sequência da polémica entre a Endesa e o Governo português que levou o primeiro-ministro a decidir que as faturas de serviços do Estado à elétrica só poderiam ser pagas após validação do então secretário de Estado da Energia, João Galamba, a gestora de infraestruturas decidiu mudar o fornecedor de eletricidade às estações de comboios e linhas ferroviárias.

Assinou contrato com a Luzboa, válido para os últimos três meses do ano, por 5.379.984,09 euros (mais IVA), ou seja, uma média de 1,793 milhões de euros por mês. Já este ano, como o ECO noticiou, depois de um interregno de menos de meio ano, a elétrica espanhola voltou a fechar um contrato com a IP para os meses de fevereiro e de março, por 2.223.586,19 euros (mais IVA), segundo informação publicada no portal Base.

Lucro de 48 milhões e maior investimento em 12 anos

Segundo a informação partilhada esta quinta-feira com o mercado, a entidade que resultou da fusão da Estradas de Portugal e da Refer terminou 2022 com um resultado líquido positivo de 48 milhões de euros, que comparam com os 14 milhões verificados em 2021. O EBITDA cresceu 2%, evoluindo num ano de 497 milhões para 507 milhões de euros no último exercício.

O investimento em estradas e na ferrovia atingiu máximos de 12 anos. “Com especial relevo, destaca-se o nível de execução do investimento nas infraestruturas rodoferroviárias, que em 2022 ascendeu a 466 milhões, o que representa não só um aumento de 72% face ao período homólogo de 2021, mas também o nível mais alto de investimento realizado desde 2010”, salienta a IP, com o principal contributo a vir do programa Ferrovia 2020, com uma execução no montante de 348 milhões.

A execução financeira do Programa Nacional Investimentos 2030 (PNI2030) ficou-se pelos 10,5 milhões de euros, centrada no desenvolvimento de estudos e projetos como os relativos à nova linha de alta velocidade Porto – Lisboa. Ao nível da rodovia, a execução atingiu os 17 milhões de euros, com o início da fase de obra, após os trabalhos preparatórios, dos investimentos na rede rodoviária abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Apesar da redução ao longo do ano, o stock de dívida financeira da IP ascendia a 31 de dezembro de 2022 a 4.016 milhões de euros. Nessa data, a carteira de dívida encontrava-se repartida, de acordo com o regime de taxa de juro, em 95% a taxa fixa e 5% a taxa variável, “refletindo o nível elevado de imunização da carteira a conjunturas de subida das taxas de juro do euro como a que se tem verificado desde o primeiro semestre de 2022”.

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Comissão de Inquérito à TAP

Comissão de Trabalhadores da TAP diz que “privatização nunca é boa” para empresa

  • Lusa
  • 27 Abril 2023

A coordenadora da Comissão de Trabalhadores da TAP, Cristina Carrilho, disse na comissão de inquérito que "administração cessante da TAP tem um gosto especial por outsourcing".

A coordenadora da Comissão de Trabalhadores da TAP considerou esta quinta-feira que a “privatização nunca é boa” para a companhia aérea e que esta deveria continuar na esfera do Estado, apontando um “gosto especial pelo outsourcing” da antiga administração.

Cristina Carrilho foi esta tarde ouvida na comissão parlamentar de inquérito à TAP e, no período de inquirição do deputado do PSD Paulo Moniz, referiu que “a Comissão de Trabalhadores entende que a TAP não deve ser privatizada”, recordando as palavras do ex-ministro Pedro Nuno Santos e do primeiro-ministro, António Costa, de que a empresa “é estratégica para o país e garantia da soberania e da diáspora”.

“A privatização nunca é boa para a TAP”, defendeu, no mesmo dia em que o Governo anunciou que quer aprovar até julho o decreto-lei que iniciará a privatização da companhia aérea. Referindo que, o que diz a história da empresa, é que “a privatização da TAP não corre bem” e depois o Estado tem que ir “pôr meter a mão por baixo” e dinheiro porque, de outra forma, não há companhia aérea nacional, a coordenadora defendeu que “o que o privado quer é lucro e que, assim sendo, muito provavelmente vai “recusar operações que não sejam rentáveis” que, atualmente, são feitas quer dentro do território nacional quer com a diáspora.

Referindo que a Comissão de Trabalhadores só reuniu com o antigo secretário de Estado Hugo Mendes, Cristina Carrilho disse aos deputados que só teve conhecimento do caso de Alexandra Reis pela comunicação social, que são os “maiores informadores” da estrutura que representa, desconhecendo detalhes sobre a indemnização da antiga administradora.

Já no período de inquirição do deputado do PCP, Bruno Dias, Cristina Carrilho referiu que a “administração cessante da TAP tem um gosto especial por outsourcing [contratação de trabalhos externos]”.

Questionado sobre desde quando tinha a perceção que havia recurso sistemático ao outsourcing para as questões jurídicas, a coordenadora da Comissão de Trabalhadores referiu que o primeiro que teve conhecimento foi com a sociedade SRS Advogados na altura em que entrou a última administração.

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Transportes

Há nove finalistas para o novo aeroporto. Lista inclui Pegões, Rio Frio e Poceirão

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A Comissão Técnica Independente vai avaliar nove opções para o reforço da capacidade aeroportuária na região de Lisboa. Além das cinco propostas pelo Governo serão estudadas mais quatro.

As opções finalistas para o reforço da capacidade aeroportuária na região de Lisboa, que vão ser avaliadas pela Comissão Técnica Independente (CTI), são, além das cinco definidas na resolução do Conselho de Ministros, Humberto Delgado com Campo de Tiro de Alcochete, Pegões, Humberto Delgado com Pegões e Rio Frio com Poceirão.

O anúncio foi feito esta quinta-feira por Rosário Partidário, coordenadora-geral da Comissão Técnica Responsável pela Avaliação Ambiental Estratégica. As quatro opções referidas juntam-se às cinco aprovadas em Conselho de Ministros em outubro: Portela + Montijo, Montijo + Portela, Campo de Tiro de Alcochete, Portela + Santarém e Santarém sozinho. Ao todo são sete localizações e nove opções estratégicas.

Rosário Macário, coordenadora da área de Planeamento Aeroportuário, esclareceu que as nove opções serão estudadas numa perspetiva de longo prazo, para uma operação a 50 anos, mas algumas serão também analisadas numa perspetiva de transição.

A “corrida” à futura localização do aeroporto começou com cinco opções avançadas pelo Governo. A CTI acrescentou no final de janeiro o aeroporto de Beja e Portela+Alverca, depois de os projetos lhe terem sido apresentados. A 8 de abril foi adicionada a Base Aérea de Monte Real e, por iniciativa da comissão técnica, Alcochete+Portela.

No início desta semana foram acrescentadas mais oito opções para o reforço da capacidade aeroportuária na região de Lisboa, na sequência da consulta aberta aos cidadãos no início de março: Ota, Rio Frio ou Poceirão, que já foram consideradas no passado, e ainda Apostiça, Évora, Sintra, Tancos e Pegões.

Rosário Partidário anunciou que foram adotados 10 critérios de viabilidade técnico-científicos para a seleção final das opções e que serão usadas na fase final de avaliação. São eles:

  • A proximidade (distância ao centro de Lisboa) tendo em conta a média europeia de 22 kms
  • Infraestrutura rodo e ferroviária existente ou planeada (sim/não)
  • A aérea de expansão (mínimo 1000 hectares)
  • Capacidade de movimentos/hora
  • Conflitos com o espaço aéreo militar (sim / não / resolúvel)
  • Riscos naturais (inundáveis / Sísmicos) (maior / menor)
  • População afetada (ruído), com base numa estimativa numero de residentes nos coner de aproximação
  • Áreas naturais e corredores migratórios (avifauna) (hectares de Zonas de Proteção Especial)
  • Importância estratégica para a Força Aérea (sim/não)
  • Existência de Estudo de Impacto Ambiental e Declaração de Impacto Ambiental (Sim/Não)

“São os critérios que neste momento fazem sentido, tendo em conta os estudos realizados e as discussões que tivemos. São os 10 principais critérios“, explicou a coordenadora da CTI. “Os três iniciais foram considerados imbatíveis e tinham de ser obrigatoriamente cumpridos”, realçou.

Antes de revelar as 9 opções finalistas, a coordenadora-geral referiu as desvantagens e vantagens de várias localizações. Humberto Delgado em conjunto com o Campo de Tiro de Alcochete e Montijo com Humberto Delgado foram apontados como soluções duais de transição, com um deles a desaparecer com o arranque do outro, embora não tenham de assumir necessariamente esse papel.

Esta questão foi objeto de questões da audiência. Um dos intervenientes foi Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal, que sublinhou a importância de ter uma solução de transição, salientando que o Turismo tem sido uma tábua de salvação do país e que sem uma alternativa “vamos estar mais 10 anos sem crescer”.

“Nós acrescentámos esta fase de curto prazo e de transição para tentar resolver o problema premente. Como exatamente, é o que vamos estudar agora. Não consigo ter uma resposta objetiva. Ainda não temos a decisão se é dual ou se é único. Ainda nem isso está fechado. Estamos só no início”, respondeu Rosário Partidário.

Sobre as outras localizações, a coordenadora-geral da CTI lembrou que Rio Frio já foi estudado anteriormente e foi rejeitada por razões ambientais e que tem conflitos com a atividade da Força Aérea no Campo de Tiro de Alcochete, eventualmente resolúvel.

Já o Poceirão não tem área de expansão e também apresenta conflitos com o Campo de Tiro de Alcochete. Rosário Partidário sublinhou, no entanto, tratar-se de uma “área logística potencial” e que dista até 10 minutos do Poceirão. A coordenadora referiu a possibilidade de combinar o Poceirão com Rio Frio, numa solução mista, aproveitando a classificação como área logística.

“Pegões, aparentemente tem capacidade para ir até 4 pistas, mas está numa fase muito elementar de estudos. Tem conflito com área militar, mas que parece ser resolúvel“, referiu a responsável. A área de implementação fica, na realidade, no conselho de Vendas Novas.

As restantes localizações não previstas na resolução do Conselho de Ministros foram “chumbadas”. Beja, Monte Real e Tancos “não cumprem critério de proximidade”, além de terem restrições devido à utilização pela Força Aérea. Sintra é limitada em termos de movimentos e área de expansão e tem um conflito de espaço aéreo com o Humberto Delgado.

“Alverca + Portela é opção muito criativa, pela qual nos sentimos muito sensibilizados pela inspiração e a solução de acessibilidades que apresenta, que seria bom que fosse desenvolvida para serviço desta área urbana”, elogiou Rosário Partidário. No entanto tem condições operacionais muito difíceis, não tem área de expansão mínima, tem conflitos de espaço aéreo com o Humberto Delgado, tem riscos de inundação e sísmicos e afeta o maior número de população das várias opções consideradas. Além de afetar uma área de Zona Especial Protegida.

A Apostiça tem conflitos militares com paióis da NATO, não tem ferrovia e tem conflito de espaço aéreo. Já Évora não cumpre critério de proximidade e não tem área de expansão. “A Ota, uma opção histórica já muito estudada, é a ideal do ponto de vista das acessibilidades, mas é a única vantagem. Não tem área de expansão e os estudos demonstram dificuldades em termos de segurança aérea”, descreveu Rosário Partidário.

Os promotores do aeroporto do Magellan 500 já reagiram à seleção final de opções estratégicas, congratulando-se “com a decisão da Comissão Técnica Independente de acolher para análise final o projeto de construção de um aeroporto internacional na região de Santarém“. O projeto é desenvolvido por promotores privados, entre os quais o Grupo Barraqueiro e o grupo de fundadores liderado por Carlos Brazão, antigo diretor-geral da Cisco em Portugal.

(notícia atualizada às 19h45 com reação da Magellan 500)

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