Exclusivo Futuro sistema de depósito de embalagens poderá devolver 213 milhões aos consumidores

Depois de ter falhado a meta de adoção a 1 de janeiro de 2022, o futuro Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens já tem data de implementação. Segundo a SDR Portugal, a rede deverá estar operacional já em 2025.

Após o secretário de Estado do Ambiente ter adiantando ao ECO/Capital Verde que o Unilex — legislação que enquadra o futuro Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens a instalar em Portugal — será publicado até ao final do primeiro semestre deste ano, a associação sem fins lucrativos que irá concorrer ao concurso para a gestão deste sistema garante estar “preparada para iniciar a sua operação em 24 meses após a emissão de licença”.

“Tudo faremos para que o sistema de depósito e reembolso em Portugal esteja totalmente operacional durante o ano de 2025“, assegura o diretor-geral da SDR Portugal, Miguel Aranda da Silva, ao ECO/Capital Verde.

A associação prevê que possam ser depositados nos mais de 3.600 pontos de recolha a instalar nas grandes superfícies (retalho e grossista), no hotéis, restaurantes e cafés e noutras localizações estratégicas espalhados por todo o país, cerca de 43 mil toneladas de embalagens por ano, ou 2.123 milhões de unidades. Este valor traduz-se em cerca de 35 mil toneladas de plástico PET depositadas anualmente, bem como 8,5 mil toneladas de alumínio e aço.

Quanto às embalagens de vidro, não está previsto que estas sejam consideradas no Unilex como embalagens a depositar nestes sistemas. No entanto, a SDR Portugal diz aguardar pelo enquadramento legal. Mas caso o sejam, estima-se que os consumidores depositem, por ano, 197 milhões de toneladas de vidro, o equivalente a 34 milhões de unidades.

Depois de depositadas as embalagens, estas serão recolhidas pelas entidades gestoras e reencaminhadas para os centros de reciclagem. Mas antes disso, os consumidores têm direito a reembolso.

Cada embalagem depositada resultará num retorno de 10 cêntimos, tal como indicou o secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires. Feitas as contas — e considerando apenas as embalagens até três litros — isso resultará num reembolso total anual de 213 milhões de euros aos consumidores. Caso as embalagens de vidro venham a ser consideradas no Unilex, esse valor ascende aos 300 milhões de euros por ano, estima a SDR Portugal.

“O pressuposto do SDR é que o cidadão-consumidor que participe de forma ativa no processo – contribuindo de forma direta para que Portugal cumpra os objetivos com que está comprometido e para uma melhor qualidade ambiental – receba, no ato de devolução das embalagens, o valor de depósito pago quando adquiriu a embalagem“, explica Aranda da Silva.

SDR permitirá concretizar metas europeias de reciclagem

Num estudo divulgado em 2022, onde é feita a avaliação do impacto desta rede de depósitos e reembolso no Sistema Integrado de Gestão de Resíduos (SIGRE), conduzido pela consultora 3Drivers, previa-se que o SDR Portugal investisse cerca de 100 milhões de euros, dos quais 70 milhões de euros seriam aplicados nos primeiros dois anos — prazo mínimo de implementação do sistema após a atribuição da licença no âmbito do Unilex.

Aranda da Silva revela ao ECO/Capital Verde que desde de que a SDR Portugal foi constituída, em 2021, já foi investido “um montante muito significativo na avaliação, estudo e análise a solução” que está a ser preparada e que já lhes permite ter “um desenho muito detalhado de como deverá funcionar o sistema em Portugal”, assegura o diretor-geral.

A rede de depósitos, assegura Miguel Aranda da Silva, permitirá que Portugal alcance as metas europeias de recolha e reciclagem de PET, alumínio e aço, tal como acontece nos 13 países europeus que já têm um SDR instalado.

Segundo os dados oficiais Reloop, consultora europeia que trabalha em proximidade com governos para o desenho de políticas publicas ambientais, a maioria dos países europeus com sistemas de depósito e reembolso registam taxas de retorno destes três materiais acima dos 90% — valor que deverá ser atingido por cá, no espaço de três anos, estima a SDR Portugal.

“Quando o sistema entrar em operação, permitirá a Portugal cumprir as metas europeias de reciclagem de embalagens de bebidas e simultaneamente contribuirá para uma maior qualidade ambiental, para menos littering [deitar o lixo no chão] nas ruas e para uma maior limpeza urbana”, assegura Miguel Aranda da Silva. Além de permitir reduzir até 40% do littering total, estima-se uma redução entre 20 e 40 milhões de euros nos respetivos custos de limpeza, por ano, em Portugal.

Até 2025, Portugal e os restantes Estados-membros, comprometeram-se a recolher 77% das embalagens PET e mais de 90% até 2029. Quanto à sua reutilização, as metas comunitárias preveem que a taxa de incorporação de plástico PET na produção de garrafas de bebidas seja de 25% até 2025 e superior a 30% até 2030.

Projetos-piloto já dão frutos

Além das estimativas, os vários projetos-piloto já permitem ter uma noção do impacto que pode resultar desta rede de depósitos.

Os dois projetos da APIAM (Águas Minerais e de Nascente de Portugal), da APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) e da PROBEB (Associação Portuguesa de Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas) permitiram recolher, entre 2020 e 2022, mais de 22,6 milhões de embalagens, a que correspondem mais de 770 toneladas de materiais encaminhados para reciclagem. Ao todo, os consumidores foram reembolsados em 787.486 euros.

Já o projeto liderado pela Câmara Municipal de Mafra, em parceria com diversas entidades do setor, como a Eletrão e a Novo Verde, possibilitou a recolha de mais de 2,5 milhões de embalagens usadas de bebidas ao longo de 14 meses. No total, foram distribuídos 90 mil euros em incentivos aos consumidores.

Neste momento, estão envolvidas na SDR Portugal mais de 20 entidades entre parceiros e associados, como a Coca-Cola, Central de Cervejas, Sumol+Compal ou Auchan, Mercadona e SonaeMC. Além disso, a associação conta ainda com o apoio de “especialistas para áreas-chave” como logística, operações IT, financiamento e comunicação, indica o diretor-geral da associação.