Conselho das Finanças Públicas endossa previsões do Programa de Estabilidade

O Conselho das Finanças Públicas endossou esta segunda-feira as estimativas e previsões macroeconómicas inscritas no Programa de Estabilidade 2023-2027, cujas linhas gerais foram apresentadas pelo ministro das Finanças esta manhã, mas alerta para riscos externos.

No parecer às previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade (PE), o Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera ser “um cenário provável para a evolução da economia portuguesa nos próximos cinco anos” e que “está globalmente enquadrado com as previsões e projeções mais recentes conhecidas para a economia portuguesa” para este período.

Contudo, assinala que o cenário do Ministério das Finanças é elaborado num contexto de incerteza devido à guerra na Ucrânia, às pressões inflacionistas na zona euro e ao agravamento das condições de financiamento devido ao aperto da política monetária.

“Resulta deste contexto, que o cenário em apreço contém riscos predominantemente externos à economia portuguesa”, indica, dado nota que “pendem de forma descendente sobre o crescimento da atividade económica e de forma ascendente sobre a inflação, em especial para o ano de 2023”.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral salienta que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) é a componente da procura interna cuja dinâmica mais se destaca, devido ao “perfil de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja implementação poderá sofrer alterações, não só em virtude do exercício de reprogramação em curso, mas também de uma execução em volume potencialmente inferior ao inicialmente projetado, em especial num contexto caracterizado por elevadas pressões inflacionistas”.

Destaca também que o executivo considera ao longo de todo o horizonte de projeção, uma dinâmica de ganho de quota de mercado das exportações portuguesas – “coerente com a recente evidência em Portugal, em particular nas exportações de serviços ligados ao setor do turismo” –, ainda que a ritmos inferiores a partir de 2024.

“Este perfil resulta de um crescimento das exportações portuguesas a um ritmo superior à hipótese assumida para o crescimento da procura externa”, aponta, acrescentando que, contudo, “o agravamento das condições de financiamento e das perspetivas de crescimento nas economias dos principais parceiros económicos de Portugal poderão afetar negativamente a procura externa por bens e serviços portugueses”.

O Governo apresentou esta segunda o Programa de Estabilidade, no qual inscreve uma revisão em alta da previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano, para 1,8% (face aos 1,3% previstos em outubro), da taxa de inflação, para 5,1% (acima dos 4%), e revê em baixa o défice orçamental, prevendo que se situe em 0,4% este ano, abaixo dos 0,9% inscritos no Orçamento do Estado.

Já quanto ao rácio da dívida pública, o executivo estima que baixe para 107,5% este ano e fique abaixo dos 100% em 2025. O documento será discutido em 26 de abril na Assembleia da República.