Apoios aos agricultores nos custos energéticos pagos até ao final de maio

A ministra da Agricultura estimou esta quarta-feira que as verbas extraordinárias para fazer face à subida dos custos com a energia – prevê 32 milhões para o gasóleo agrícola (dez cêntimos por litro) e sete milhões para as despesas de eletricidade das explorações agrícolas e pecuárias –- vão ser pagos, “na pior das hipóteses” até ao final de maio. “Contamos que o processo seja expedito para que rapidamente esses 40 milhões sejam atribuídos aos agricultores”, sublinhou Maria do Céu Antunes.

Durante uma audição no Parlamento, a governante adiantou que na reunião do Conselho de Ministros, agendada para quinta-feira, será aprovado um “decreto de lei habilitante” para a atribuição de apoios extraordinários, que depois serão regulamentados em portaria. E a primeira será dirigida a estas verbas relativas à energia: depois de ser aprovada e publicada, indicou, “o agricultor vai dizer se tem condições para receber o dinheiro e o IFAP precisa de dois dias” para disponibilizá-lo.

Muito mais tempo – previsivelmente, mais de quatro meses — vão ter os agricultores portugueses que esperar pelos 140 milhões do Orçamento do Estado para reforçar as verbas dos setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais, que ficaram inscritos no chamado Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que foi assinado a 27 de março e que inclui também o IVA Zero, já em vigor.

Tratando-se de auxílios do Estado, a ministra antecipou que a notificação à Comissão Europeia será submetida até 26 de abril – já houve uma reunião informal com a Direção-Geral da Concorrência (DG Concorrência) –, sendo que, de acordo com os regulamentos, Bruxelas tem dois meses para se pronunciar. Um prazo que o Governo português espera que seja “cumprido ou minimizado para [haver] condições para dar sequência a estes pagamentos”.

Ainda assim, reconheceu aos deputados, na prática, o prazo mais habitual para operações desta dimensão ronda os seis meses. “Queremos crer que estaremos em condições para conseguir em menos tempo. Mas é público, nomeadamente por declarações dos agricultores, que quatro meses é um tempo aceitável. Da parte do Ministério da Agricultura tudo estamos a fazer para minimizar este tempo e fazer chegar estes montantes o mais rápido possível aos agricultores”, acrescentou.

Já para o setor das pescas, com o dinheiro a ser canalizado também para os segmentos da aquacultura e para as operações de transformação e comercialização, Maria do Céu Antunes anunciou que estão abertas as candidaturas para apoios no valor total de 23,5 milhões de euros, “para fazer face aos mesmos custos de produção”.

“Esgotar” apoios comunitários antes dos auxílios de Estado

Em 2022, segundo cálculos do Executivo, foram atribuídos 100 milhões de euros de apoios extraordinários aos agricultores, “o maior valor alguma vez dado em Portugal”. Confrontada pelos partidos da oposição, a ministra assumiu que “este ano é preciso fazer um reforço”, notando, por outro lado, o “esforço financeiro da parte do Governo porque estes 100 milhões não são exclusivamente de ajudas comunitárias”. Deu o exemplo da chamada Reserva de Crise, que atribuiu nove milhões de euros para Portugal e que foram reforçados para o dobro com auxílios de Estado (18 milhões, dos quais 16 para o Continente e dois para as ilhas).

“Todos defendemos, no âmbito da PAC, que os auxílios de Estado podem ter um [efeito] de distorção do mercado que pode ser perverso. Por isso, a nossa intenção é sempre que, antes de entrar em concreto com Orçamento do Estado puro e duro, como estamos a fazer agora com os 180 milhões, devemos esgotar todas as possibilidades através dos apoios comunitários”, resumiu.

Os auxílios de Estado podem ter um [efeito] de distorção do mercado. (…) A nossa intenção é sempre que, antes de entrar em concreto com Orçamento do Estado puro e duro, devemos esgotar todas as possibilidades através dos apoios comunitários.

Nesta audição parlamentar, Maria do Céu Antunes salientou ainda que a inflação nos produtos alimentares em Portugal é “um pouco mais alta” do que na média dos países da União Europeia, mas “tem vindo a baixar nos últimos dois a três meses, ainda [que com] pouco significado”. “Vamos esperar que o mercado possa reagir, nomeadamente às medidas que estamos a implementar”, concluiu a titular da pasta da Agricultura e da Alimentação.