Governo oficializa Manuel Cabugueira como vogal da Anacom
O consultor sénior do PlanApp vai desempenhar função de vogal da Anacom assim que a resolução do Conselho de Ministros seja publicada no Diário da República.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros a designação de Manuel Cabugueira para o cargo vogal da Anacom.
“Foi aprovada a resolução que designa Manuel Cabugueira para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom)”, indica o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, onde também foi aprovado o primeiro passo para a privatização da TAP.
O consultor sénior do PlanApp – Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública, que completa 52 anos na próxima segunda-feira, 1 de maio, já tinha sido ouvido na comissão de economia do Parlamento a 15 de março.
No Parlamento, em março, Manuel Cabugueira considerou que o mercado das telecomunicações “tem características particulares de concorrência” que o tornam propenso a “oligopólios naturais”. “Os mercados são propensos a falhas de diversas ordens”, acrescentou.
Esta é a primeira de uma série de mudanças significativas que deverão ocorrer no conselho de administração da Anacom este ano. A 15 de agosto, termina o mandato do atual presidente, João Cadete de Matos, personalidade controversa entre as empresas reguladas. Antes disso, a 30 de junho, termina o mantado do vogal Sandro Mendonça e, a 31 de dezembro, acaba o mandato do vice-presidente, João Miguel André Monteiro Coelho.
A designação de Manuel Cabugueira visa substituir Paula Meira Lourenço, cujo mandato terminou no final do ano passado e que foi eleita, recentemente, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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