“Anacom deve-se cingir às atividades regulatórias.” Galamba reemerge após pedido de demissão

Na primeira intervenção depois de ter pedido a demissão ao primeiro-ministro, que não foi aceite por António Costa, o ministro das Infraestruturas disse ao setor das comunicações que “a Anacom não deve ter atividades administrativas”. João Galamba, para quem o regulador deve servir para regular e não para “formular políticas públicas”, aproveitou ainda a ocasião para dizer aquilo que espera da próxima administração da Anacom: estabilidade.

“É necessário também um diálogo aberto entre regulador e regulados, e entre estes e o Governo. E é necessário uma separação adequada entre as políticas públicas, que devem ser promovidas e perseguidas pelo Governo, e as medidas regulatórias – enfatizo, regulatórias, e só regulatórias – que devem caber à Anacom”, disse o ministro das Infraestruturas no habitual discurso da tutela no final do congresso anual da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC).

“A Anacom não deve ter atividades administrativas. Deve-se cingir às atividades regulatórias, é para isso que os reguladores existem e é esta a condição para a sua independência técnica e funcional. E quando não temos essa realidade, as coisas tornam-se menos transparentes, obviamente, e com problemas para todos: para o setor, obviamente para o Governo, mas também, e é preciso dizê-lo, para o regulador”, continuou o ministro das Infraestruturas.

E rematou: “A regulação independente é essencial, mas deve ser regulação e não formulação de políticas públicas. A gestão e o exercício de competências administrativas devem ser exercidas pelo Estado e pelos serviços funcionalmente dependentes do Estado.”

Anacom do futuro deve ser “fonte de estabilidade”

Num congresso que esperava o seu discurso com grande expectativa, e depois de um debate entre os presidentes executivos das três maiores operadoras (Meo, Nos e Vodafone), no qual foram repetidas críticas recorrentes à Anacom, o ministro alinhou e lembrou que o mandato da atual administração está a chegar ao fim.

Já em agosto acaba o mandato do presidente, João Cadete de Matos, envolto em controvérsia desde que chegou à entidade. É Galamba quem vai escolher uma substituta, que terá de ser uma mulher, devido à regra da alternância de género.

Com este pano de fundo, o ministro disse contar com “todos” para “assegurar uma regulação estável, equilibrada e previsível”.

“Para o futuro, espero um setor onde haja lugar à crítica e ao diálogo construtivos, ao respeito institucional e à procura equilibrada de soluções para o desenvolvimento do setor e para a defesa dos consumidores, procurando sinergias e melhorando processos produtivos”, disse João Galamba.

Dito isso, concluiu: “É nestas linhas que devemos desenhar e executar a política de comunicações que o país necessita, com envolvimento de operadores e autarquias e o papel importante do regulador como fonte de estabilidade no setor.”

(Notícia atualizada pela última vez às 19h29)