Caso Galamba. Ministra da Justiça nega ter falado com SIS e diz que apenas falou com a Polícia Judiciária

“Falou ou não com o ministro João Galamba? Aconselhou-o a contactar o SIS e a PJ? E porque não convocou logo a PJ? Foi ou não sugestão da ministra pôr em campo o SIS na recuperação do computador?”, questionou o deputado do Chega, Pedro Pinto, à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

A titular da pasta da Justiça falava na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no Parlamento, sobre o contexto e enquadramento legal da intervenção do SIS na recuperação de equipamento informático e documentos classificados na posse do ex-adjunto do Ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro. Uma audição pedida pelo Chega.

“Terei um escassíssimo contributo quanto à especificidade deste tema. Não é um tema da Justiça, não é um tema das competências da ministra, não cabe ao MJ relacionar-se com os serviços de informação e segurança e estes não dependem da ministra da Justiça”, começou por dizer a ministra, que de seguida passou a elencar os serviços que tutela. “Mas penso que era importante passar aqui uma mensagem de tranquilidade institucional. É preciso serenidade na salvaguarda das instituições. Um discurso sempre repetido de caos ou chavões populistas não serve Abril”. Acrescentou ainda: “todos devemos ser críticos mas com rigor e elevação”.

A titular da pasta apelou ao “foco na democracia e não deixar que capitalizem o descrédito daqueles que podem não gostar da democracia”, numa clara alusão à postura do partido que pediu esta audição no Parlamento, o Chega. Temos de guardar abril para sempre”, sublinhou a ministra sem responder diretamente ao deputado Pedro Pinto.

Pedro Pinto explicou: “estamos a falar da democracia a E insiste: “falou ou não com o ministro João Galamba, o que é que lhe disse? Isto é o 25 de abril a funcionar? A senhora ministra tem a obrigação de responder a estas questões!”.

Catarina Sarmento e Castro: “eu confirmo que o senhor ministro me ligou nesse dia e o teor da conversa foi sobre a Polícia Judiciária. Foi uma conversa curta, de dois minutos, às 23.00. Só queria que eu o pusesse em contacto com a PJ. O senhor ministro estava preocupado e pretendia alertar a PJ. E como quem tem a competência é a MJ, contactou-me para que fizesse esse contacto. Foi a única pessoa com quem eu falei.”

“Quem é que assume a responsabilidade de ter chamado o SIS então?”, perguntou a deputada comunista Alma Rivera. “No telefonema foi-me dito pelo senhor ministro que estava preocupado com o seu ministério, que teria exonerado um adjunto, devido a sonegação de informação”, sublinhou a ministra da Justiça. E disse-me que essa pessoa voltou ao ministério e tentou ficar com o computador e que este teria informação classificada. Foi-me dito que teria havido confronto entre esta pessoa e elementos do seu gabinete. O ministro não me pediu conselhos, pediu-me apenas para fazer o contacto, não me foi pedido nenhum conselho nem avaliação jurídica. O senhor ministro pediu-me para fazer o contacto, eu fiz, mas não me falou do SIS, apenas da PJ”.

No início de maio, a ministra da Justiça recusou comentar as declarações de João Galamba, que atribuiu a Catarina Sarmento e Castro a recomendação de recorrer ao SIS para recuperar o computador com informação classificada na posse do seu adjunto demitido. Facto que veio agora a ser desmentido pela titular da pasta.

Pedro Pinto disse, na audição desta quarta-feira, que houve um ministro, “então, que faltou à verdade”.

Inês Sousa Real perguntou: “então quem foi o responsável que falou com o SIS?”. A ministra da Justiça disse que “não sei quem é que contactou o SIS! Mas sei que, não sendo competência minha, não fazia sentido ser eu a fazê-lo.”.

Questionada sobre a polémica que envolve o ministro das Infraestruturas, João Galamba – que apresentou demissão no início de maio mas que não foi aceite por António Costa– e o seu adjunto demitido, Frederico Pinheiro, o qual terá levado do ministério um computador com informação confidencial e cuja recuperação terá sido assegurada pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS), a ministra disse não ter “nada a acrescentar” ao que o primeiro-ministro António Costa disse na segunda-feira em entrevista à RTP3.

O chefe do Governo garantiu que não foi informado do envolvimento do Serviço de Informação e Segurança (SIS) na recuperação do computador e que ninguém do Governo deu ordens aos serviços de informação para fazerem o que quer que fosse.

“O SIS não foi chamado a intervir. Há um roubo de um computador que tem documentação classificada, o gabinete do ministro fez o que lhe competia fazer, dar o alerta às autoridades e as autoridades agiram em conformidade. Não fui informado e não tinha de o ser, ninguém no Governo deu ordens ao SIS para fazer isto ou aquilo, o SIS agiu em função do alerta que recebeu e no quadro das suas competências legais”, disse António Costa.

Frisando que não houve qualquer ordem ao SIS, nem a partir de S. Bento nem de qualquer membro do Governo, o primeiro-ministro acrescentou que houve sim um comportamento que lhe parece adequado, que foi o de, “perante um roubo de um computador”, ser dado um alerta e, em função desse alerta, as autoridades atuarem.

O ministro das Infraestruturas afirmou, dias antes em conferência de imprensa, que reportou ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e à ministra da Justiça o roubo do computador pelo adjunto exonerado, tendo-lhe sido dito que deveria comunicar o caso ao SIS e à Polícia Judiciária (PJ).

Na conferência de imprensa, em que João Galamba procurou esclarecer a polémica que surgiu com o seu adjunto exonerado, foi questionado pelos jornalistas sobre se tinha ligado ao primeiro-ministro a pedir a intervenção do SIS.

“Eu não estava no ministério quando aconteceu a agressão à minha chefe de gabinete e à minha adjunta. Liguei imediatamente ao senhor primeiro-ministro. O senhor ministro estava, penso que a conduzir, e não atendeu. Liguei ao secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro a quem reportei este facto. Julgo que estava ao lado do secretário de estado da Modernização Administrativa”, referiu.

Segundo o ministro, aquilo que lhe foi transmitido neste telefonema foi que “devia falar com a ministra da Justiça”, o que garante ter feito. “Reportei o facto e disseram-me que o meu gabinete devia comunicar estes factos àquelas duas autoridades, coisa que fizemos”, explicou, referindo-se ao SIS e à PJ.

No dia das declarações da ministra, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) esclareceu que foi por sua própria iniciativa que agiu no sentido de recuperar o computador.