Menos PRR, mais impostos e apoios. Onde Medina gastou mais e poupou em 2022?

O ano de 2022 foi marcado por alguns eventos inesperados, que fizeram com que a evolução das contas públicas não fosse exatamente como o previsto. Ainda que o Orçamento do Estado tenha sido aprovado atipicamente já a meio do ano, ainda houve alguns desenvolvimentos fora do esperado. Assim, o ministro das Finanças acabou por poupar em algumas áreas, nomeadamente na contribuição para o orçamento da União Europeia e nos encargos com a dívida do Estado, mas os cofres também arrecadaram menos receitas devido à menor execução dos fundos europeus.

Analisando a conta consolidada da Administração Central em 2022, segundo os dados disponíveis na Conta Geral do Estado de 2022, é possível perceber que a receita foi inferior ao orçamentado, mas a despesa também e ainda em maior dimensão. Desta forma, o saldo global da Administração Central em 2022 acabou por ser melhor do que o previsto, em 147,7 milhões de euros, na ótica da Contabilidade Pública.

Começando pela receita, o resultado final acabou inferior ao esperado, ainda que os impostos arrecadados tenham sido muito mais elevados que o orçamentado, numa altura marcada pela inflação e também por um mercado de trabalho forte. A receita fiscal ficou 2,8% acima do esperado no OE2022, sendo que nos impostos diretos ficou acima em 2.478 milhões de euros e nos indiretos foram 1.178,6 milhões de euros a mais.

No entanto, a evolução do IRS e do IVA foram contrabalançados por uma execução da receita de capital e da receita corrente não fiscal inferior ao esperado. Do lado da receita de capital, esta foi inferior ao inscrito no OE em 57,9%. Tal deveu-se à “execução menor que o esperado nas transferências com origem em fundos europeus, principalmente, no âmbito do PRR”. A execução de candidaturas aos fundos europeus também foi menor que o planeado, nomeadamente pela ADC (-334,6 milhões de euros), bem como pela “Infraestruturas de Portugal (-206,4 milhões de euros), diretamente relacionada com o nível de investimentos”.

Já na receita não fiscal, também estiveram em causa as “transferências de fundos europeus, designadamente, PRR, REACT e FSE, face à cadência que se verificou na concretização das aquisições e investimentos com esse financiamento“. As receitas foram também penalizadas pela “reclassificação do registo dos juros da carteira de títulos de dívida pública, que eram considerados como juros pagos por sociedades financeiras, passando a ser catalogados como pagos por entidades da Administração Central, para permitir a consolidação desses montante”.

Passando para as despesas, a execução “ficou abaixo do orçamentado em 387,3 milhões de euros, por efeito do menor valor executado em despesa de capital face ao previsto (-2.300,8 milhões de euros)”, lê-se no documento.

Entre as despesas inferiores ao orçamentado, é de destacar novamente a menor concretização de pagamentos associados a investimentos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, bem como a menor contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União Europeia (-211,6 milhões de euros, em transferências correntes), “pela entrada em vigor dos Orçamentos europeus retificativos”.

Além disso, foram menores os “encargos correntes da dívida direta do Estado (-180,7 milhões de euros), sobretudo, pela não materialização de riscos relacionados com as condições de financiamento, que, de um modo geral, se manifestaram favoráveis”.

Esta redução nas despesas orçamentadas permitiu acomodar os maiores gastos, nomeadamente com os apoios para a pandemia (e despesas do Serviço Nacional de Saúde) e para mitigar os efeitos da subida de preços.

Na despesa acima do orçamentado, é de destacar as transferências do Fundo Ambiental (+1.915,2 milhões de euros), devido às medidas relacionadas com o impacto do choque geopolítico, relativas ao regime transitório de estabilização de preço do gás natural e as destinadas ao Sistema Elétrico Nacional, para dedução da tarifa de acesso às redes de eletricidade.

Além disso, houve também a “transferência do Orçamento do Estado para a Segurança Social (+1.329 milhões de euros), nomeadamente para fazer face a medidas de natureza excecional e temporária de resposta à pandemia de COVID-19, e de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação, relevando o complemento extraordinário de pensões e o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, suportadas pelo mesmo setor”.