Parlamento chumba alternativas da oposição para o pacote da habitação

O Parlamento chumbou praticamente todas as propostas apresentadas pelos partidos da oposição para o setor da habitação, na primeira votação realizada esta sexta-feira.

Apesar de a ministra da Habitação ter apelado ao “consenso” durante o debate que antecedeu a votação, e de ter mostrado abertura para “aprimorar” as propostas do Governo, entre as 13 propostas apresentadas por quase todos os partidos da oposição – à exceção do PAN e do IL – foram chumbadas 12.

Só um diploma foi aprovado. Trata-se de um projeto de resolução do PCP, sem força de lei, para reforço de meios do IHRU. Colheu os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre. Já o PSD, Chega e Iniciativa Liberal optaram pela abstenção.

Desta forma, apenas foram aprovadas as duas propostas de projetos de lei apresentadas pelo Governo, com as medidas do Mais Habitação. O diploma onde constam a maioria das propostas colheu os votos a favor do PS e, à exceção do PAN e do Livre que se abstiveram, os restantes partidos votaram contra.

O segundo diploma do Governo com medidas para acelerar e simplificar o licenciamento também mereceu os votos contra do Chega, PCP, Bloco de Esquerda e PAN. Já o PSD e a Iniciativa Liberal abstiveram-se.

Desta forma, apenas vão ser discutidos e votados na especialidade os diplomas do Governo e um do PCP, sendo que os partidos podem ainda apresentar propostas de alteração.

Além das propostas votadas esta sexta-feira, em março, o Parlamento viabilizou cinco propostas do PSD que também vão ser discutidas e votadas na especialidade.

Do pacote Mais Habitação fazem ainda parte dois decretos-lei que já foram promulgados pelo Presidente da República. Somam-se ainda outros dois decretos-lei que Marcelo Rebelo de Sousa ainda está a analisar.