Hoje nas notícias: TAP, construção e resíduos

Alexandra Reis terá de devolver 42,8% da indemnização de 500 mil euros que recebeu da TAP, ficando com 131 mil euros. Governo propõe que maioria das instalações elétricas de baixa tensão fique isenta de projeto elaborado por profissional habilitado, medida que terá “graves consequências”, alertam os engenheiros. Os dois centros de tratamento de resíduos perigosos que existem em Portugal vão deixar de ter exclusividade. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Alexandra Reis fica com 131 mil euros da indemnização da TAP

Alexandra Reis terá de devolver à TAP 214 mil euros da indemnização de 500 mil euros que recebeu em fevereiro do ano passado pela cessação de funções como administradora da companhia aérea. A ex-secretária de Estado do Tesouro ficará com 131.750 euros, dos quais 56.500 correspondem à cessação do contrato laboral e 72.250 euros são relativos a férias vincendas e não gozadas.

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Engenheiros alertam para riscos de segurança com simplificação dos licenciamentos

No âmbito do pacote “Mais Habitação”, o Governo prepara-se para reformar e simplificar os licenciamentos em matéria de urbanismo e ordenamento do território, com o objetivo de disponibilizar mais casas a preço acessível. Numa altura em que as medidas se preparam para ser discutidas no Parlamento, os engenheiros alertam para as “consequências muito gravosas”, como o “risco de incêndios e explosões”, da intenção do Executivo de isentar de projeto elétrico a larga maioria das instalações de baixa tensão.

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Governo abre ao mercado gestão de resíduos perigosos

O Governo vai abrir ao mercado o negócio da gestão de resíduos perigosos, não aprovando os pedidos de prorrogação das licenças de exploração dos dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (Cirver) existentes em Portugal – Sisav e Ecodeal – dentro do regime de exclusividade que lhes foi atribuído no âmbito de um concurso público em 2004. A decisão do Ministério do Ambiente e da Ação Climática preocupa os ambientalistas, que avisam que estes centros “carecem de imenso investimento” e onde, “além dos aterros, nada mais foi feito”.

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Forças de segurança admitem formas de protesto durante JMJ

O secretário nacional da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança admitiu a realização de “uma grande manifestação ou mais do que uma manifestação”, mesmo durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que se realiza entre 1 e 6 de agosto, em Lisboa. “Temos de usar todos os mecanismos para que, de facto, o Governo olhe para nós e nos considere. E poderá ser durante esse período para também, a nível internacional, saberem como somos tratados pelos nossos governantes”, frisou César Nogueira.

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Governo não autoriza novas culturas de olival, abacate e frutos vermelhos

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou na terça-feira que vai ser publicado, em breve, um despacho que “não autoriza mais culturas permanentes — olival, abacate e frutos vermelhos” no Alentejo e no Algarve, enquanto continuar o ciclo de seca severa. Também vão ser incentivadas as culturas menos consumidoras de água. Será ainda feito um reforço com 30 milhões de metros cúbicos às dotações de rega iniciais, para as áreas inscritas dentro da área beneficiada pelo perímetro de rega de Alqueva.

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