Países da UE “têm o direito” a excluir fornecedores de risco das redes 5G, diz Comissão Europeia

A Comissão Europeia diz que “os Estados-membros têm o direito a decidir se excluem empresas dos seus mercados por motivos de segurança nacional”. É a reação do executivo da União Europeia (UE) à deliberação portuguesa que impede o recurso a fornecedores de “alto risco” no desenvolvimento das redes 5G em Portugal, uma decisão que afeta empresas como a tecnológica chinesa Huawei.

A vice-presidente Margrethe Vestager já tinha recorrido ao Twitter para dar o apoio político à decisão do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, que apanhou o setor das telecomunicações de surpresa por abranger não só o núcleo como também a periferia das redes 5G em Portugal: “Felicito o conselho de cibersegurança de Portugal pela decisão ponderada”, escreveu a comissária.

Agora, em resposta a questões do ECO, fonte oficial da Comissão Europeia assegura que “cabe aos Estados-membros tomarem medidas específicas para enfrentar os riscos relacionados com os fornecedores de alto risco em linha com a 5G Toolbox”, a recomendação europeia de 2020 que serviu de base à decisão portuguesa. “Os Estados-membros têm o direito a decidir se excluem empresas dos seus mercados por motivos de segurança nacional na implementação da 5G Toolbox”, sublinha.

Questionada sobre como vê a opção de excluir esses fornecedores das partes periféricas das redes de telecomunicações, a Comissão Europeia refere que “a 5G Toolbox recomenda às autoridades nacionais que apliquem restrições, incluindo as necessárias exclusões, a fornecedores de alto risco”.

“Essas restrições devem aplicar-se não apenas aos elementos críticos da rede (core network e funções de network management e orchestration) mas também a outras partes das redes que os Estados-membros tenham avaliado como ‘altamente sensíveis’, nomeadamente a rede via rádio [RAN]”, acrescenta.

A Comissão Europeia lembra que todos os Estados-membros participaram “na avaliação coordenada de risco no 5G em outubro de 2019″. Dessa avaliação, resultou que, ao contrário do 4G, em que muitas “funções sensíveis” são desempenhadas no núcleo das redes (core), essas tarefas são cada vez mais processadas nas estações de base e antenas no caso do 5G, explica.

Questionada se a Comissão foi consultada pelas autoridades portuguesas antes de o país avançar com a decisão de exclusão tomada a 23 de maio, fonte oficial da Comissão Europeia diz que existem “trocas de informação regulares na implementação da 5G Toolbox entre os Estados-membros, a Comissão e a ENISA, a Agência da União Europeia para a Cibersegurança, integrada no Grupo de Cooperação NIS”.

No dia em que o Financial Times noticiou que a Comissão Europeia está a ponderar forçar os Estados-membros a excluírem fabricantes como a Huawei das redes 5G, porque só um terço dos países terão adotado medidas em linha com a 5G Toolbox, a mesma fonte não quis fazer comentários ao ECO. Mas insistiu na necessidade de se “implementarem as medidas da Toolbox sem atrasos, em particular as que servem para abordar os riscos dos fornecedores de alto risco”.

“A recomendação do Conselho sobre resiliência das infraestruturas críticas de 9 de dezembro de 2022 recordou que os Estados-membros têm de alcançar a implementação das medidas recomendadas na 5G Toolbox e, em particular, que os Estados-membros decretem restrições nos fornecedores de alto risco, considerando que uma perda de tempo pode aumentar a vulnerabilidade das redes na União, e também reforçar a proteção física e não-física das partes críticas e sensíveis das redes 5G, incluindo através de controlos de acesso estritos”, conclui a Comissão.