Professores vão recorrer ao Tribunal da Relação sobre serviços mínimos

A plataforma de nove organizações sindicais anunciou esta sexta-feira que vai recorrer ao Tribunal da Relação na sequência da decisão do Tribunal Arbitral, que decretou serviços mínimos para a greve dos professores às avaliações.

A plataforma sindical, que integra as federações nacionais da Educação e dos Professores (FNE e Fenprof), reuniu-se esta sexta e decidiu que irá mesmo avançar com o recurso para o Tribunal da Relação “para que se pronuncie sobre a legalidade dos serviços mínimos decretados”.

A decisão do Tribunal Arbitral, conhecida na terça-feira, refere-se à greve às avaliações decretada pelas nove organizações sindicais entre esta sexta e 16 de junho, bem como à greve às avaliações decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) entre 12 e 16 de junho.

Não é a primeira vez que os sindicatos recorrem aos tribunais devido aos serviços mínimos. Em 2018, a propósito de uma greve às avaliações, o Tribunal da Relação considerou-os ilegais, à semelhança de uma decisão recente, referente a diferentes greves em fevereiro e março.

Nas decisões conhecidas em maio, o Tribunal da Relação de Lisboa argumentou que “o direito à greve só pode ser sacrificado no mínimo indispensável”. No caso do setor da Educação, “cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.

No entanto, os juízes entendem que esta circunstância não se verifica, pelo que “é ilegal a fixação de serviços mínimos”. Da parte da plataforma, os representantes dos professores acrescentam, em comunicado, que procurarão também “chegar ao Tribunal Constitucional para que se pronuncie sobre a própria constitucionalidade não só dos serviços mínimos, como da própria lei nesta matéria”.

“Os serviços mínimos que estão a ser decretados vão para além do que a lei dispõe, mais parecendo que estamos perante uma “requisição civil””, escrevem, acusando os colégios arbitrais de, “reconhecidamente, desrespeitarem a jurisprudência existente”.

Na reunião, os docentes decidiram também manter as greves às provas de aferição do 2.º ano, entre 15 e 20 de junho, e comprometeram-se a “iniciar desde já o debate sobre a continuação da luta no início do ano letivo”, se o Governo não atender à reivindicação da recuperação do tempo de serviço.

“Face à falta de vontade política do Governo e do Ministério da Educação para negociar soluções para os problemas que afetam os professores e as escolas, consideram que a luta dos professores não poderá e não irá parar”, refere o comunicado.