PS propõe redução de IRS a quem descer valor das rendas

O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) propõe introduzir, nas medidas do pacote Mais Habitação, “um incentivo à redução das rendas nos novos contratos de arrendamento”. Segundo a proposta do PS, à qual o Público (acesso condicionado) teve acesso, a ideia passa por aplicar “uma redução de cinco pontos percentuais da respetiva taxa, sempre que a renda seja inferior em pelo menos cinco pontos percentuais à renda do contrato de arrendamento anterior“.

A medida implica uma alteração ao Código do IRS, tal como uma outra, que visa retirar benefícios fiscais existentes aos contratos de arrendamento “cuja renda mensal seja superior em 50% aos limites gerais de preço de renda [definidos na legislação do arrendamento acessível] por tipologia em função do concelho onde se localiza o imóvel”.

Os deputados socialistas propõem também baixar a contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) em cinco pontos percentuais, passando de 20% para 15%, avança o Público (acesso pago). Ao mesmo tempo, sugerem que esta descida seja aplicada “somente a frações autónomas, isentando os particulares que utilizem a sua habitação própria permanente para efeitos de Alojamento Local até 120 dias por ano”.

Ainda no âmbito do Alojamento Local, o PS propõe excluir a suspensão de novos registos – que acontecerá quando a lei entrar em vigor – de habitações próprias permanentes que estejam ligadas a este negócio “desde que a exploração não ultrapasse os 120 dias por ano, salvaguardando assim pequenos proprietários que alugam a casa por curtos períodos temporais”.