Contas públicas no segundo trimestre serão “significativamente piores”, avisa Medina

O ministro das Finanças referiu no Parlamento que é preciso olhar com “realismo” para o excedente de 1,2% do PIB registado no primeiro trimestre, porque há várias medidas que ainda não foram refletidas nas contas do Estado. Fernando Medina considera que Portugal tem de aproveitar o crescimento mais elevado para ganhar margem orçamental para dificuldades futuras, apontando para uma redução nominal da dívida pública. “Não estamos a fazer de cigarra nesta história”, afirma.

“O desempenho orçamental permite-nos olhar com confiança para os objetivos que traçámos até ao final do ano”, afirmou Fernando Medina, reagindo ao excedente orçamental de 760 milhões de euros registado no primeiro trimestre. Na audição na Comissão de Orçamento e Finanças, o ministro alertou, no entanto, que os dados devem ser vistos “com realismo”.

“Muitas medidas só terão reflexo nas contas a partir do segundo trimestre. É o caso o IVA Zero, do aumento extraordinário dos salários da Função Pública e do subsídio de alimentação, o apoio às famílias mais vulneráveis e o aumento das pensões. Tudo isto não foi contemplado no primeiro trimestre”, explicou Fernando Medina. Medidas que representam cerca de 1% do PIB, calculou.

“Quando se for analisar as contas trimestrais do segundo trimestre, serão significativamente piores do que no primeiro trimestre”, acrescentou o governante, em resposta a Carlos Guimarães Pinto, deputado da Iniciativa Liberal (IL).

No primeiro trimestre do ano foi registado um excedente orçamental de 1,2% do PIB, o que compara com um défice de 0,6% no mesmo período do ano passado, de acordo com as contas nacionais trimestrais por setor institucional divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). No Programa de Estabilidade 2023 – 2027, o Governo aponta para uma saldo negativo de 0,4% das contas públicas, o mesmo de 2022.

O ministro das Finanças defendeu que o atual bom momento da economia portuguesa seja usado para reduzir o défice e a dívida e criar “margem para, em tempos de dificuldade económica, poder deixar aumentar os défices”.

“Não estamos a fazer de cigarra nesta história”, atirou. Carlos Guimarães Pinto afirmou que o país ficou a saber que o Governo tem a “estratégia da formiga. Vai acumular agora para usar no Inverno”, considerando que é pouco como política económica. “Procure pela Europa fora países que são governados por liberais que têm resultados melhores”, desafiou o Governante.

O aumento das taxas de juro está a agravar os encargos do Estado e, por isso, tem “insistido tanto na utilização desta fase do ciclo para reduzir de forma mais significativa a dívida”. Fernando Medina salientou que, além de reduzir o endividamento público em percentagem do PIB, é preciso baixar o valor absoluto, que em abril chegou aos 280 mil milhões de euros.

“Temos reduzido a dívida em percentagem do PIB. Não temos é reduzido em termos de valor nominal”, apontou. O crescimento da economia permite “aproximar-nos de posições em que possamos ter reduções nominais de dívida para pouparmos encargos adicionais com juros”, defendeu.

Preocupações com juros transmitidas a Lagarde

A subida dos juros e o impacto sobre as famílias também foi abordada por vários partidos. Fernando Medina afirmou que acompanha a preocupação com o prolongamento do período de taxas elevadas e já a fez chegar à presidente do BCE, que está em Portugal para participar no Fórum BCE, que decorre até esta quarta-feira em Sintra.

“Já tive oportunidade de lhe transmitir pessoalmente a minha visão sobre a situação e o conjunto central de preocupações significativas, dadas as estruturas que temos no crédito à habitação e situação do país em geral”, afirmou o ministro.

“Começa a ser evidente no espaço europeu que algumas economias no leste e centro estão a acumular riscos adversos resultantes das subidas adicionais significativas”, referiu, acrescentando que Portugal tem situação de vulnerabilidade em dois aspetos. Em primeiro lugar as famílias, porque o país tem uma percentagem significativa de créditos a taxa variável e em segundo lugar a dimensão da nossa dívida pública”.

“Estes dois desafios estão a ser endereçados do ponto e vista político com a dedução de encargos adicionais com juros em sede de IRS”, assinalou. Fernando Medina defendeu também a “utilização plena por parte dos bancos dos instrumentos ao seu dispor para apoiar o aumento dos juros para as famílias portuguesas”.

(Notícia atualizada às 13h52)