Governo admite aumentar dedução das rendas no IRS

Fernando Medina admite aumentar em 2% o teto da dedução das rendas no IRS, acompanhando o limite à atualização do valor cobrado pelos inquilinos. O ministro está também aberto a avaliar um alargamento para cinco anos do período de isenção de IMI para quem tem crédito à habitação, desde que exista uma proposta dos municípios.

Inês Sousa Real, deputada do PAN, questionou esta quarta-feira o ministro das Finanças sobre a possibilidade de ser feita uma “atualização do montante máximo de dedução das despesas com rendas em sede de IRS no âmbito dos contratos de arrendamento de 502 para 507,12 euros, em linha com o limite de 2% para o aumento de rendas em 2023 aprovado pela Assembleia da República”. “Pode parecer pouco, mas fará diferença para a abrangência do número de famílias com acesso a este apoio”, justificou.

Fernando Medina, que foi ouvido quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, admitiu atualizar a dedução fiscal. “Não temos nenhuma objeção de princípio em estudar essa atualização. Faremos esse exercício durante a preparação do Orçamento de Estado para 2024, que será já de imediato”, afirmou.

Os contribuintes podem, atualmente, deduzir 15% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, com um limite global de 502 euros.

Inês Sousa Real defendeu também “dar aos municípios a possibilidade de aumentar de três para cinco anos o período de isenção de IMI para as famílias com crédito à habitação”. “Passariam a ser os municípios a ter capacidade para fazer esta avaliação na aquisição de habitação própria e permanente. É uma forma de aliviar as famílias que contraíram crédito nos últimos anos, em particular as famílias mais jovens”, argumentou.

“Relativamente à isenção de IMI, é uma matéria que diz respeito a um imposto de natureza municipal. Não quero tomar uma decisão sem que isso fosse feito por proposta da Associação Nacional de Municípios (ANMP)”, respondeu Fernando Medina. “Não temos posição de princípio fechada. A proposta teria de ser apresentada pela ANMP.”

Alargamento do IRS Jovem pode estar na calha

Fernando Medina abriu ainda a porta a ajustamentos no IRS Jovem. Até 21 de junho foram apresentadas 69.527 declarações abrangidas pela medida, quase o dobro do registado no ano passado (37.451), assinalou o titular das Finanças. “Num salário mensal de 1500, a poupança fiscal chega quase a 4.100 euros por comparação com inexistência de IRS jovem”, exemplificou.

“Estamos a avaliar o que aconteceu este ano e que medidas podemos tomar para que o IRS Jovem seja acedido de forma mais alargada e simples“, afirmou o ministro.

O responsável admitiu também corrigir o IRS dos pais de filhos com deficiência, caso o Governo conclua que há casos em que da aplicação das novas tabelas, que entram em vigor a 1 de julho, resulta um aumento do imposto a entregar mensalmente ao Estado.

Considerando que o problema pode não estar necessariamente nas tabelas de retenção, Fernando Medina afirmou que vai analisar a questão. “Se houver correção a fazer, faremos”, garantiu.