Mês: Junho 2023

Portugal registou um excedente de 722 milhões de euros nas contas públicas até maio. As receitas foram superiores às despesas por conta do aumento do encaixe fiscal e das contribuições fiscais, adianta o Ministério das Finanças em comunicado divulgado nesta sexta-feira.

A diferença entre receitas e despesas não é maior apenas porque estão contabilizados 3.018 milhões de euros relativos à transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Geral de Aposentações. “Apesar de a operação em causa ser neutra no saldo na ótica de contas nacionais, assumindo uma natureza financeira, releva para a execução na ótica da contabilidade pública”, sinaliza o gabinete de Fernando Medina. Sem este efeito, o saldo orçamental seria positivo em 3.740,70 milhões de euros.

Para o excedente orçamento contribui um aumento de 7,7% na receita face à subida de 4,8% nas despesas. A receita fiscal somou 8,1% e as contribuições para a Segurança Social cresceram 11,6%. Do lado dos gastos, registou-me um agravamento de 7,5% nas despesas com pessoal e de 5,7% na compra de bens e serviços. A verba para os investimentos aumentou em 4,8%, por conta do agravamento dos preços das obras públicas.

O Ministério das Finanças sinaliza, no entanto, que houve um recuo do saldo positivo face a abril (962 milhões de euros), por conta do abrandamento do crescimento da receita (9,5%) e uma aceleração da despesa (3,6%). “Começa a refletir-se de forma mais evidente o impacto na despesa das medidas de reforço de rendimentos anunciadas no final de março e em abril”, como o aumento intercalar de 1% nos salários da Função Pública e do subsídio de refeição, bem como “medidas de apoio direcionadas às famílias”, como a isenção de IVA num conjunto de 44 produtos, em vigor até outubro.

“A aceleração da despesa tenderá a continuar nos próximos meses, refletindo a globalidade das medidas, bem como o reflexo da inflação nos contratos públicos“, acrescenta o gabinete de Fernando Medina.

Crise inflacionista e energética custa 790 milhões ao Estado

As medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram ao Estado 789,6 milhões de euros em maio, segundo a Síntese da Execução Orçamental, divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). “Em maio, a execução reportada das medidas adotadas no âmbito da mitigação do choque geopolítico, levou a uma redução da receita em 557 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 232,6 milhões de euros”, revelou a síntese.

Do lado da receita, destacam-se os impactos associados à perda de receita fiscal, nomeadamente a redução do ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos) equivalente à descida do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para 13%, no montante de 257,2 milhões de euros, bem como a suspensão da taxa do carbono ISP, que representou 130,4 milhões de euros, e a devolução da receita adicional de IVA via ISP (122,4 milhões de euros).

No que se refere à despesa, os maiores contributos foram das medidas de apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, que somaram 83 milhões de euros, dos apoios a setores de produção agrícola (52,9 milhões de euros) e do complemento ao apoio extraordinário para crianças e jovens (49,2 milhões de euros).

Recuo nos pagamentos em atraso

Por outro lado, os pagamentos em atraso das entidades públicas atingiram os 633,9 milhões de euros até maio, uma descida de 70,4 milhões de euros em comparação com o período homólogo, de acordo com a síntese de execução orçamental. Em comparação com o mês anterior, verificou-se um aumento de 95,2 milhões de euros.

De acordo com o documento, a evolução homóloga é justificada pela diminuição registada nos hospitais EPE de 151,8 milhões de euros e pelos aumentos ocorridos na administração central, excluindo o subsetor da saúde, (40,2 milhões de euros), na administração regional (39,4 milhões de euros) e nas entidades públicas reclassificadas (4,5 milhões de euros).

Já para a variação mensal contribuíram, sobretudo, os hospitais EPE, com um aumento de 88 milhões de euros, e a administração pública, excluindo o subsetor da saúde, com 12,1 milhões de euros.

(Notícia atualizada às 17h20 com mais informação)