Mês: Junho 2023

Mercados

Petróleo cai quase 4% depois da subida de juros do Banco de Inglaterra

  • ECO
  • 22 Junho 2023

Subida inesperada das taxas de juro em Inglaterra poderá levar a problemas na economia e, por consequência, menor procura pelo "ouro negro", temem investidores.

Os preços do petróleo estão a cair perto de 4% nos mercados internacionais. Os investidores temem uma menor procura pelo “ouro negro” porque o Banco de Inglaterra anunciou nesta quinta-feira uma subida das taxas de juro acima das expectativas. Receia-se que a situação gere problemas na economia e que, por consequência, haja menor procura.

Pelas 20h11, hora de Lisboa, o barril de Brent, de referência para as importações europeias, descia 3,84%, para 74,16 dólares; o WTI, de referência para os Estados Unidos, cedia 4,19%, fixando-se nos 69,49 dólares.

O Banco de Inglaterra anunciou uma subida da taxa de juro de referência em 50 pontos base, para 5%, acima das expectativas do mercado, para tentar conter os efeitos da inflação. A situação gerou alarme perante os investidores, que na sessão anterior estavam a apostar no petróleo por conta da subida das cotações do milho e da soja para produção de biocombustíveis.

A decisão do Banco de Inglaterra está a ter muito mais influência no pensamento dos investidores do que a diminuição das reservas de petróleo dos Estados Unidos: caíram 3,8 milhões de barris na última semana quando antecipava-se um aumento de 300 mil barris, segundo os especialistas consultados pela agência Reuters.

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Orlando Figueira cada vez mais próximo da prisão: Supremo rejeita recurso

  • Lusa
  • 22 Junho 2023
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a reclamação do procurador Orlando Figueira sobre o recente acórdão que tinha recusado um recurso relativo à sua condenação no processo Operação Fizz.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a reclamação do procurador Orlando Figueira sobre o recente acórdão que tinha recusado um recurso relativo à sua condenação no processo Operação Fizz. O que significa que o ex-procurador do MP está perto de ir cumprir a pena de prisão a que foi condenado.

“Acorda-se em indeferir, por falta de fundamento, a arguição da invocada nulidade de omissão de pronúncia do acórdão deste Supremo Tribunal”, lê-se na decisão da conferência de juízes conselheiros da 3.ª secção criminal do STJ.

Esta decisão que poderá fazer esgotar as possibilidades legais de Orlando Figueira evitar o trânsito em julgado da sentença, na qual foi condenado em 2018 a uma pena de prisão de seis anos e oito meses, confirmada pela Relação de Lisboa em 2021.

Segundo o acórdão proferido na quarta-feira, a que a Lusa teve acesso, os juízes da 3.ª Secção disseram compreender “o desapontamento do arguido” perante a condenação em primeira instância e posterior validação pelo Tribunal da Relação de Lisboa, lembrando que tal situação já não permitia recurso para o STJ: “Não pode valer tudo e ninguém está acima da lei, aplicando-se as normas processuais a todos os arguidos”.

Fonte judicial contactada pela Lusa admitiu que a defesa de Orlando Figueira poderá ainda tentar recorrer ao plenário desta instância, para adiar o cumprimento da pena. No entanto, a mesma fonte referiu que o trânsito em julgado da sentença é praticamente inevitável, podendo ser inclusivamente realizado pelo STJ antes de o processo descer à primeira instância para posterior emissão de mandado para cumprimento da pena.

Em dezembro de 2022, o Tribunal Constitucional (TC) tinha também rejeitado um recurso da defesa de Orlando Figueira, o que abriria caminho ao trânsito em julgado da condenação.

Contudo, um outro recurso apresentado pelo procurador havia sido entretanto aceite pela Relação de Lisboa para subir ao STJ, com efeitos suspensivos, impedindo dessa forma o trânsito em julgado após a decisão do TC. E foi a esse recurso e à posterior reclamação da defesa de Orlando Figueira que o Supremo não deu razão.

Condenado em dezembro de 2018 pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento num caso relacionado com o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, Orlando Figueira foi também expulso da magistratura no final do ano passado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Neste processo foi ainda condenado o advogado Paulo Blanco a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento.

O processo “Operação Fizz” está relacionado com pagamentos, de mais de 760 mil euros, do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, como contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

O processo-crime de Manuel Vicente foi separado da “Operação Fizz” e enviado para as autoridades judiciárias de Angola.

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Atualidade

IAG de olho na TAP. “Quanto mais concorrência melhor”, diz Galamba

  • Lusa
  • 22 Junho 2023

Ministro das Infraestruturas diz que o aumento de interessados na compra da TAP deve-se à "transformação que tem levado à sua valorização" e "quanto mais concorrência melhor".

O ministro das Infraestruturas afirmou que o aumento de interessados na compra da TAP deve-se à “transformação que tem levado à sua valorização” e que “quanto mais concorrência melhor” para a empresa e para o país.

No final de uma visita à fábrica de Évora do grupo francês Mecachrome, integrada na iniciativa “Governo Mais Próximo”, o ministro João Galamba foi questionado pelos jornalistas sobre o interesse da International Airlines Group (IAG) na TAP. “O interesse desse e de outros grupos demonstra que a TAP está num processo de transformação que tem levado à sua valorização e que desperta o interesse de vários grupos e isso, obviamente, que interesse ao Governo e à TAP”, salientou.

Considerando que é bom a empresa “ser sólida, sustentável e estar a crescer para atrair o interesse de grandes grupos europeus do setor da aviação”, o governante realçou que “quanto mais concorrência e interesse existir, melhor para a TAP e para o país”. No início deste mês, o presidente executivo da AIG, Luis Gallego, em declarações à agência Efe, admitiu concorrer à privatização da TAP, caso as condições definidas pelo Governo português o permitam e façam sentido para a empresa.

Cluster de Évora “tem desafios”

Em relação à indústria aeronáutica, João Galamba notou que houve uma “transformação significativa” no país, lembrando que “era um setor praticamente inexistente” e que foi “construído de raiz” nos últimos anos.

Évora, assinalou, tem “um cluster da aeronáutica da maior importância, que emprega mais de mil pessoas e que quer crescer, mas tem desafios, como todas as empresas têm, como a questão da habitação, dos transportes e a contratação de pessoas”. “São problemas transversais a muitas empresas e, obviamente, temos que trabalhar todos, em conjunto, para dar resposta a esses problemas”, acrescentou.

Antes de visitar a fábrica da Mecachrome, o ministro das Infraestruturas passou também pelas unidades industriais da empresa aeronáutica Aernnova, adquiridas, no ano passado, à fabricante brasileira Embraer. Estas duas fábricas da Aernnova, situadas no Parque de Indústria Aeronáutica de Évora, na periferia da cidade, tinham, em outubro de 2022, cerca de 550 trabalhadores, segundo informação divulgada, então, pelo presidente do município.

Inaugurada em 2017, a unidade fabril da Mecachrome, que se situa igualmente neste parque industrial e onde são produzidos componentes e peças para a indústria aeronáutica, possui 248 trabalhadores e tem um volume de negócios de 26 milhões de euros. A fábrica de Évora da Mecachrome tem como principais clientes a Airbus, a Safran e a Rolls Royce.

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União Europeia

Costa desiludido com proposta de revisão do orçamento da UE: “Não toca na área da coesão nem na PAC”

  • Joana Abrantes Gomes e Lusa
  • 22 Junho 2023

"Não toca nos diferentes envelopes nacionais, nem na área da coesão nem na área da Política Agrícola Comum", argumentou o primeiro-ministro, diante dos deputados no Parlamento.

O primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se insatisfeito com a proposta de revisão do orçamento de longo prazo da União Europeia (UE), apresentada esta semana pelo Executivo comunitário, por não tocar nos fundos de coesão nem na Política Agrícola Comum (PAC).

“Além de alguns ajustamentos técnicos, devido à subida das taxas de juro, verdadeiramente, a proposta da Comissão não toca nos diferentes envelopes nacionais, nem na área da coesão nem na área da PAC“, afirmou o chefe do Governo durante o debate preparatório do Conselho Europeu de 29 e 30 deste mês, que se realizou esta quinta-feira no Parlamento.

Para o primeiro-ministro, a expectativa que tinha sido criada para a revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) “excede manifestamente” a proposta que foi apresentada na passada terça-feira pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que pede aos 27 países membros um reforço de 66 mil milhões de euros para os cofres do bloco comunitário.

Costa considerou ainda que a proposta da Comissão fica “muito aquém” da ideia inicial para a criação de um fundo de soberania: “Vem flexibilizar as condições de acesso para reforçar o apoio a investimentos estratégicos nos diferentes países da Europa, nas regiões de coesão ou fora das regiões de coesão, em países como Portugal que não tenham ainda atingido um PIB que esteja acima de 100% da média europeia.”

A proposta apresentada pela Comissão Europeia, que vai estar em discussão no Conselho Europeu da próxima semana, pede mais 50 mil milhões de euros para apoio financeiro à Ucrânia, 15 mil milhões de euros para a área da migração e outros dez mil milhões de euros para a nova Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP, na sigla em inglês), cujo objetivo é subsidiar indústrias e tecnologias ‘verdes’ e que a UE considera fundamentais para reduzir a dependência estrangeira.

Costa quer reduções do défice e dívida ajustadas aos ciclos económicos

O primeiro-ministro considerou ainda que as reduções dos défices e das dívidas dos Estados-membros da UE devem ser ajustados aos ciclos económicos, e fez uma distinção entre autonomia estratégica e o protecionismo, que rejeitou em absoluto.

No que respeita à revisão das regras de governação económica na UE, que estará em debate na cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, o líder do executivo considerou que já foi um tema mais dramático em termos de discussão, mas advertiu que hoje ainda não une os diferentes países.

“A proposta da Comissão Europeia é uma boa base de trabalho e assenta em princípios que sempre defendemos. É importante que a redução dos défices e das dívidas nunca tenham um efeito pró-cíclico e que não tenham um efeito contrário às necessidades de crescimento dos diferentes Estados-membros”, sustentou António Costa.

O primeiro-ministro referiu depois o “exemplo de Portugal” para advogar que a “redução dos défices e da dívida devem ser ajustados aos respetivos ciclos económico”. “Sem o excedente orçamental de 2019 não teríamos possuído a capacidade para responder à emergência da Covid-19, e sem ultrapassarmos as regras dos tratados em 2020 e 2021 não teríamos recuperado como recuperámos. Estamos hoje com a economia a crescer, com o emprego em máximos e com o défice e a dívida a serem devidamente reduzidos”, declarou.

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Negócios +M

IPG Mediabrands prevê crescimento de 4% no mercado publicitário em Portugal

O digital e o out-of-home são os motores de crescimento do mercado português este ano, com a televisão a cair 2%. O crescimento do investimento publicitário deve acelerar em 2024.

O ano vai fechar com um crescimento de 4% do mercado publicitário. A previsão para 2023 é avançada esta quinta-feira pela IPG Mediabrands, que acaba de lançar as conclusões do relatório de junho de 2023, elaborado pela Magna, unidade de intelligence do grupo, com as previsões do investimento publicitário nos media para o mercado português e global.

Os resultados para Portugal mostram um abrandamento na comparação com 2022, ano que registou um crescimento de 8%. Esta dinâmica é causada pela desaceleração da economia nacional este ano que, segundo as últimas previsões do Banco de Portugal, deverá contar com um crescimento do PIB de 2,7%, abaixo dos 6,7% em 2022, além de uma inflação elevada prevista de 5,2% em 2023, justifica a Magna.

“Neste ambiente inflacionista, vários setores de grande dimensão estão a reduzir os investimentos publicitários: bens de consumo de alta rotatividade (FMCG/CPG: alimentação, bebidas, higiene pessoal, bens domésticos) e setor financeiro”, refere a empresa, sublinhando ainda que “os consumidores portugueses estão cada vez mais dispostos a considerar produtos de ‘marca própria’ (marcas de retalhista) que têm um preço mais baixo, o que prejudicará as marcas premiumna indústria de FMCG/CPG.”

Esta situação impacta, sobretudo, a publicidade destes setores no meio televisão, para o qual a Magna prevê um abrandamento ao longo do ano.

Em sentido oposto, “vários setores estão a manter ou a aumentar a atividade de marketing e os investimentos publicitários, com destaque para o retalho, telecomunicações, automóveis e viagens. Também as apostas têm vindo a crescer, com algumas apps já como grandes investidores no mercado português, prevendo-se que continuem a crescer em 2023, acompanhando a tendência europeia”, antecipa a companhia liderada em Portugal por Alberto Rui Pereira.

As previsões para 2023 apontam para uma diminuição de 2% nos investimentos em TV, enquanto a rádio deverá manter as suas receitas e o out-of-home (OOH) deverá continuar a crescer (23%) e a ganhar quota de mercado, detalha a Magna.

“Os meios lineares deverão manter-se estáveis este ano, com um crescimento de 1,5%”, antecipa. O estudo destaca também os investimentos em televisão que representam cerca de 45% do total do mercado publicitário, seguidos de digital (34%), OOH (14%) e rádio (5%), avança.

Segundo a empresa, “os formatos de media digital estão subdesenvolvidos em Portugal em relação ao resto da Europa Ocidental (32% do total mercado em 2022), embora estejam a crescer a um ritmo muito mais rápido (15%), impulsionados por fatores de crescimento orgânico”. A IPG Mediabrands prevê um crescimento em todos os formatos digitais: formatos de search/e-commerce (15%), social (10%) e digital vídeo (17%).

Se as perspetivas para este ano são conservadoras, o crescimento apontado para os próximos anos é mais animador. As previsões apontam para um crescimento de cerca de 6% no total das receitas publicitárias anuais de 2024 a 2027, “com destaque para os media digitais com uma taxa de crescimento mais rápida”, antecipa.

“Em 2023, a TV continua a ser o meio com maior investimento, mas apresentando uma tendência negativa, como se verifica na maioria dos mercados nos últimos anos”, comenta Natália Júlio, responsável da Magna.

Além disso, Natália Júlio destaca ainda que “todos os meios lineares apresentam uma evolução semelhante. Este ano, o Digital e OOH são os motores de crescimento do mercado português, com taxas de crescimento muito positivas e aumento das suas quotas.”

A nível global, a IPG Mediabrands antecipa um crescimento de 4,6% relativamente a 2022, percentagem que coloca o investimento em publicidade nos 842 mil milhões de dólares. “Esse crescimento é impulsionado por um desenvolvimento mais forte do que o esperado em alguns mercados (China e Espanha), setores (Retalho) e formatos de media (Retalho, Social)”, diz a companhia.

“Observa-se que alguns setores verticais mostram padrões anticíclicos na dinâmica de marketing”, destaca o grupo, prevendo maior crescimento nos setores Automóvel e Viagens, “que deverão impulsionar a atividade de marketing e aumentar a procura publicitária”. O setor do Retalho deverá manter-se estável e as categorias de produtos CPG/FMCG “estão também a aumentar os investimentos, sobretudo nos media tradicionais, impulsionando o ecossistema publicitário”, resume.

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Habitação

PS quer consagrar rendimento bruto em IRS para acesso ao apoio à renda

  • Lusa
  • 22 Junho 2023
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Após despacho polémico do Governo, proposta do PS considera o rendimento bruto em IRS e não somente a matéria coletável do rendimento para acesso ao apoio à renda.

A norma de alteração proposta pelo PS para o acesso ao apoio de renda mantém a versão constante no despacho interpretativo do decreto, considerando-se o rendimento bruto em IRS e não somente a matéria coletável do rendimento.

Ao início da tarde desta quinta-feira, o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, anunciou que a sua bancada, no âmbito das alterações que apresenta ao conjunto de diplomas do Governo sobre habitação, incluiu uma norma de esclarecimento sobre a questão do acesso aos apoios à renda.

O decreto-lei que fixa as regras de atribuição do apoio ao arrendamento diz que o rendimento anual a considerar é “o total do rendimento para determinação da taxa apurado pela Autoridade Tributária (AT)”, ou seja, a matéria coletável. Contudo, o despacho de 31 de maio, que foi assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, toma como base de cálculo deste apoio o rendimento bruto – a matéria coletável, mais deduções específicas -, aos quais se acrescentam outros rendimentos tributados a taxas especiais, como pensões de alimentos ou mais-valias.

Esta versão motivou imediatamente a contestação do Bloco de Esquerda, PSD, PCP e Chega, já que reduz o universo dos cidadãos que podem ter direito a apoio de renda.

Perante esta polémica, o PS apresenta agora uma alteração com o objetivo de fixar a interpretação do decreto-lei sobre os conceitos de rendimento anual e de rendimento médio anual a que se refere o diploma do Governo.

Para o PS, os conceitos de rendimento anual e de rendimento médio anual “devem entender-se como incluindo os rendimentos considerados para determinação da taxa geral de IRS aplicável, as deduções específicas aos rendimentos de IRS considerados para determinação da taxa, bem como os rendimentos considerados para efeitos das taxas especiais”.

Perante os jornalistas, Eurico Brilhante Dias argumentou que, “quando foi apresentado o apoio às rendas, o Governo definiu um objetivo de apoio, um universo de famílias e, ao lado, uma despesa para apoiar esse conjunto de famílias”. “Hoje, sabemos que aproximadamente 185 mil famílias já receberam o apoio à renda — portanto, cumpre-se o objetivo de apoio aos mais vulneráveis — e sabemos que a inscrição orçamental em torno dos 240 milhões de euros de despesa se vai cumprir”, alegou.

Na quarta-feira, o Bloco de Esquerda e o PSD anunciaram que querem ouvir no parlamento os ministros das Finanças, Fernando Medina, e da Habitação, Marina Gonçalves, sobre o despacho do Governo relativo ao apoio às rendas. Por sua vez, o Chega anunciou ter pedido à Provedoria de Justiça a “urgente emissão” de um parecer sobre a “constitucionalidade e legalidade” do despacho do Ministério das Finanças sobre o apoio às rendas e questionado o Governo sobre a matéria. Já o PCP perguntou hoje ao ministro das Finanças se confirma que deu orientações para haver um corte no apoio às rendas, considerando que, se for verdade, é uma medida injusta e ilegal que contraria o decreto-lei aprovado pelo Governo.

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Imobiliário

FMI alerta para vulnerabilidades no setor imobiliário residencial em Portugal

  • Lusa
  • 22 Junho 2023

"Para fazer face à acumulação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial, as autoridades poderão introduzir gradualmente uma reserva de capital de risco sistémico setorial", defende FMI.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que as políticas financeiras devem manter o foco na contenção dos riscos sistémicos, que, alerta, aumentaram devido a condições financeiras mais restritivas e ao aumento das vulnerabilidades do mercado imobiliário. O Fundo reafirmou a previsão de crescimento do PIB de 2,6% em 2023 mais perspetiva uma subida da economia abaixo das perspetivas do Governo para 2024, segundo nota divulgada nesta quinta-feira.

“Os bancos e as autoridades de supervisão devem continuar a manter a vigilância sobre a qualidade do crédito, o risco de mercado e de taxa de juro e a gestão da liquidez. A melhoria contínua da margem de capital serviria como uma salvaguarda importante. Devem prosseguir os esforços para conter os riscos de branqueamento de capitais transnacional”, explica.

Defende ainda que, “para fazer face à acumulação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial, as autoridades poderão introduzir gradualmente uma reserva de capital de risco sistémico setorial”.

“Tal medida teria de ser calibrada de forma holística, tendo em conta outras medidas macroprudenciais, o custo do cumprimento dos requisitos de resolução e evitar efeitos pró-cíclicos. Um maior apoio à oferta de habitação e à acessibilidade dos preços, sem gerar distorções do mercado, iria aliviar as tensões do mercado imobiliário”, refere.

Para o FMI, manter a orientação de política orçamental contracionista em 2023 é apropriado para criar espaço orçamental e apoiar a política monetária na redução das pressões inflacionistas deve ser uma das prioridades, voltando a recomendar apoios apenas temporários, “sem distorções de preços e direcionados para os agregados familiares mais vulneráveis”.

“As políticas estruturais devem continuar a centrar-se no aumento do crescimento da produtividade”, defende ainda.

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Marketing

Mindshare é a Agência de Meios do ano no Festival de Cannes

O Grande Prémio na categoria de media foi atribuído à campanha da Dove #TurnYourBack, criada pela Ogilvy e David, e que contou com a participação da Mindshare na vertente de meios.  

A Mindshare, do grupo WPP, é a Agência do Ano na 70.ª edição do Festival Internacional de Criatividade Cannes Lions.

O Grande Prémio na categoria de media foi atribuído à campanha da Dove #TurnYourBack, criada pela Ogilvy e David, e que contou com a participação da Mindshare na vertente de meios. A agência do GroupM recebeu também um leão de prata pelo planeamento de meios para a campanha #StandUpToJewishHate, na qual trabalhou com a Wunderman Thompson, outro pela gestão de meios na campanha FitChix, que foi apresentada pela VMLY&R, e um bronze pelo uso de data & analytics na campanha Thumbstopping Beauty Biases.

“Este prémio é um orgulho para a família Purple. O prestigiado reconhecimento do nosso trabalho prova que os nossos valores se traduzem em good growth”, diz citada em comunicado Teresa Oliveira, managing director da Mindshare Portugal.

A PHD Worldwide, do Omnicom Media Group, ficou na segunda posição e a Wavemaker, também do GroupM, na terceira posição.

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Fundos europeus

Pagamentos do PRR a beneficiários finais chegam aos dois mil milhões de euros

Empresas foram os beneficiários que mais pagamentos receberam nos primeiros seis meses do ano. Mas continuam a ser as entidades pública que têm o maior volume de pagamentos.

Os pagamentos aos beneficiários diretos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) atingiram, esta semana, os dois mil milhões de euros. Um crescimento de 44% desde o início do ano, mas de apenas 59 milhões face à semana anterior.

“Os pagamentos aos beneficiários diretos e finais do PRR atingiram, esta semana, os 2.037 milhões de euros. Este montante representa um crescimento de mais de 44% desde o início do ano (+627 milhões de euros)”, sublinha o Ministério da Presidência em comunicado. A fasquia persiste ainda em 12% da bazuca.

“As empresas foram os beneficiários que mais pagamentos receberam nos primeiros seis meses do ano (+329 milhões de euros), o que representa um aumento nos pagamentos de cerca de 215% face a 31 de dezembro de 2022”, acrescenta o mesmo comunicado. Este aumento resulta da fatia maior de adiantamentos a que as empresas passaram a ter acesso. Em vez dos tradicionais 10% do valor do projeto, passaram a receber 23%, numa tentativa de acelerar a execução da bazuca.

No entanto, continuam a ser as entidades públicas as principais beneficiárias dos pagamentos. Já somam 599 milhões de euros contra os 482 milhões pagos às empresas. Em terceiro lugar surgem as empresas públicas, com 306 milhões pagos.

Seguem-se as escolas (221 milhões de euros); as autarquias e áreas metropolitanas (141 milhões); as famílias (139 milhões), as instituições do ensino superior (70 milhões); as instituições da economia solidária e social (45 milhões de euros) e as instituições do sistema científico e tecnológico (34 milhões).

Por sua vez, as aprovações de investimentos ascenderam a 13.293 milhões de euros, o que corresponde a 80% do total. Nos primeiros lugares surgem as entidades públicas (4.227 milhões de euros), as empresas (3.679 milhões), as empresas públicas (2.240 milhões). As entidades públicas tiveram a evolução mais expressiva face à semana anterior (mais seis milhões).

A execução do PRR continua em 17% dos marcos e metas acordados com a Comissão Europeia. Mas este valor acabará por ser revisto em baixa quando a reprogramação do PRR receber luz verde da Comissão Europeia, dado que os 5,6 mil milhões de euros adicionais que a bazuca terá correspondem também a um aumento das metas e dos marcos. O PRR passará a ter uma dotação máxima de 22,2 mil milhões de euros e terá de levar a cabo mais 11 reformas e 30 investimentos.

(Notícia atualizada às 19h20 com mais informação)

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Atualidade

Portugal vai ter controlo documental nas fronteiras durante JMJ

  • Lusa
  • 22 Junho 2023
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Governo justifica decisão por "razões de segurança interna e ordem pública" e lembra que, na visita do papa a Fátima em 2017, foi reposto temporariamente o controlo documental nas fronteiras.

O controlo documental de pessoas nas fronteiras terrestres, áreas e marítimas vai voltar a ser aplicado durante a Jornada Mundial da Juventude, na primeira semana de agosto, “por razões de segurança interna e ordem pública”, anunciou esta quinta-feira o Governo.

“Foi aprovada a resolução que determina a reintrodução do controlo documental de pessoas nas fronteiras nacionais durante a Jornada Mundial da Juventude de 2023, por razões de segurança interna e ordem pública, à semelhança do procedimento anteriormente adotado no âmbito da visita do Papa a Portugal, em 2017″, precisa o comunicado do Conselho de Ministros.

As forças de segurança já esclareceram que o controlo temporário das fronteiras aéreas e marítimas durante a JMJ não significa que vão ser fechadas, como aconteceu durante os estados de emergência decretados no período da pandemia de Covid-19.

Em 2017 e por ocasião da visita do papa a Fátima foi reposto temporariamente o controlo documental nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres.

Considerado o maior acontecimento da Igreja Católica, a JMJ vai realizar-se entre 1 e 6 de agosto em Lisboa, sendo esperadas cerca de 1,5 milhões de pessoas. A edição deste ano da JMJ contará com a presença do Papa Francisco, que estará em Portugal entre 2 e 6 de agosto. A JMJ de Lisboa esteve inicialmente prevista para 2022, mas foi adiada devido à pandemia da Covid-19.

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Imobiliário

Promotores dizem que pacote Mais Habitação “paralisou todo um setor”

  • Ana Petronilho
  • 22 Junho 2023
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O Mais Habitação provocou "efeitos nefastos" na confiança dos investidores e a subida generalizada dos custos e aumento "galopante" dos juros são desafio para o investimento imobiliário.

A crise energética, o aumento dos custos das matérias-primas, da mão-de-obra e a subida “galopante” das taxas de juro estão a fazer com que 2023 seja um dos “anos mais desafiantes da última década do setor imobiliário”, avisa o presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Hugo Santos Ferreira.

E além deste contexto financeiro, o pacote legislativo Mais Habitação anunciado pelo Governo “paralisou a 16 de fevereiro deste ano todo um setor” que “a todos assustou” tendo em conta que “afugentou investidores, amedrontou proprietários e irritou a população”, com a falta de acesso à habitação, salientou Hugo Santos Ferreira durante a IV Conferência da Promoção Imobiliária, que todos os anos reúne os principais players do setor.

As medidas anunciadas pelo Governo provocaram “efeitos nefastos em matéria de credibilidade” e de “confiança por parte de quem investe e de quem é proprietário” e, avisa o presidente da APPII, “não sei se alguma vez os voltaremos a ganhar em absoluto” a curto e médio prazo.

Apesar de reconhecer o “esforço de convergência” do PS e do PSD ouvindo os promotores, as propostas dos partidos não são suficientes para recuperar a “absoluta perda confiança”. Para que isso aconteça seria necessário, desde logo, “dar estabilidade e previsibilidade à lei do arrendamento”, “baixar a carga fiscal” na construção de habitação ou reduzir de 50% para 10% a taxa de IVA na compra da primeira casa, como acontece em Espanha.

Os promotores dizem ainda ser necessário reduzir os custos com matérias-primas de construção e de mão-de-obra, “disponibilizar mais solos e terrenos” que a justiça seja “mais rápida e eficaz” e alertam que é preciso “arrepiar caminho” de um processo que vai “proteger os inquilinos que precisam e cumprem à custa dos proprietários”. Por fim, é urgente “reduzir, encurtar e simplificar” o licenciamento, que é “o maior estrangulador de oferta de casas baratas” no país, atira Hugo Santos Ferreira.

Só com estas medidas se “resolve o problema de um ecossistema do arrendamento urbano e da propriedade que persiste em estar podre”, e se conseguem construir casas “que os portugueses possam pagar”, rematou o presidente da APPII.

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Sustentabilidade é prioridade na compra de produtos tecnológicos, revela estudo

Segundo o "Consumer Life", da GFK, também os produtos recondicionados parecem ser uma tendência crescente, sendo que 27% dos consumidores mundiais já compraram algum produto em segunda mão.

A sustentabilidade é encarada como um fator-chave na hora da compra de produtos tecnológicos pelos consumidores, que estão dispostos a pagar mais por produtos que sejam mais amigos do ambiente, revela o estudo “Consumer Life”, da GFK.

As preocupações ambientais são assim um dos critérios que mais influenciam a compra de produtos tecnológicos com maior durabilidade, adiantando o estudo que a alteração dos rótulos energéticos dos eletrodomésticos, lançada pela União Europeia em março de 2021, teve implicações diretas nas vendas.

Em apenas um ano, a venda de produtos de classe A (topo da classe energética) mais do que duplicou, apresentando estes uma quota superior a 60% em alguns países e categorias. Também os preços mudaram, sendo que em 2020 o preço médio de uma máquina de lavar loiça A+++ (rótulo antigo) na Europa era de 688€ e que em 2022, os consumidores pagaram uma média de 1.438€ pelo mesmo produto com um rótulo A.

“Nos próximos anos prevê-se que os eletrodomésticos energicamente mais eficientes continuem a ganhar espaço no mercado, à medida que a norma passe a rotular progressivamente os produtos entre A e C”, refere em comunicado a GFK Portugal.

Segundo o mesmo estudo, também os produtos recondicionados parecem ser uma tendência crescente, sendo que 27% dos consumidores mundiais já compraram algum produto em segunda mão. Os smartphones continuam a dominar este mercado, mas os computadores e consolas de jogos também estão a crescer.

“Este movimento pode justificar-se pelos sinais de saturação que se têm verificado no mercado global dos smartphones, com as taxas de crescimento em declínio“, explica a GFK Portugal, apontando dados que revelam que em França, em 2022, os aparelhos recondicionados registaram uma taxa de crescimento de 24% em valor face ao ano anterior. Já os dispositivos novos registaram um crescimento bastante menor, de apenas 3%.

“Na análise global é preciso compreender que para os consumidores o meio ambiente é uma prioridade constante que tende a manter-se, independentemente de eventuais novas preocupações. Os principais indicadores demonstram ainda que os mercados começam a ser impulsionados por iniciativas sustentáveis, que vão além da alteração de rótulos“, observa a GFK Portugal, em comunicado.

Ainda segundo a empresa, a “questão para a indústria de Bens de Consumo Tecnológico com maior durabilidade não é ‘se’, mas ‘quando’ os consumidores vão colocar a sustentabilidade como um fator de exclusão no momento da compra“.

“É cada vez mais relevante que a estratégia da indústria seja dedicada à sustentabilidade, através da implementação de processos de produção mais ecológicos e só depois partir para a comunicação das mensagens certas, evitando assim uma imagem de greenwashing“, conclui a GFK Portugal.

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