Bloco diz que “não é aceitável” que caso Galamba fique fora do relatório sobre a TAP

O Bloco de Esquerda quer que os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas que envolveram João Galamba constem do relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP. O deputado Pedro Filipe Soares reiterou o pedido de demissão do ministro.

“Não é aceitável que uma parte dos trabalhos da comissão fique fora do relatório”, nomeadamente “a conduta do ministro João Galamba à frente do Ministério das Infraestruturas“, afirmou Pedro Filipe Soares, coordenador do Bloco de Esquerda na CPI, numa conferência de imprensa esta segunda-feira no Parlamento.

Fora do relatório ficou também a reunião preparatória que a antiga CEO, Christine Ourmières-Widener, teve com deputados do PS e membros do gabinete do Ministério das Infraestruturas, antes de ser ouvida na Comissão de Economia e Obras Públicas, em janeiro, algo a que o deputado do Bloco chamou de “promiscuidade entre o partido e o interesse público”.

“A reunião de 16 e 17 de janeiro e todo o processo para omitir estas reuniões criaram o caldo explosivo que veio a detonar no dia 26 de abril com os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas”, considerou Pedro Filipe Soares. “É inequívoco que houve conduta política do ministro que levou a um aumento de tensões que foi desencadeado pelas perguntas da CPI e por informação que a CPI exigiu”, afirmou o deputado. “Não aceitaremos que 2023 seja retirado do relatório”, rematou.

“Não foram tiradas as consequências políticas sobre João Galamba. João Galamba não tem condições para continuar a ser ministro das Infraestruturas”, defendeu Pedro Filipe Soares.

O deputado do Bloco considerou ainda que a tutela não pode ser desresponsabilizada pela inexistência de contratos de gestão na TAP, ao contrário do que consta do relatório. Considera também que os Governos não podem ser desresponsabilizados pelos bónus e indemnizações “imorais” pagos pela companhia aérea numa altura em que o Estado já tinha 50% (desde 2017) do capital e era o acionista estratégico.

“Foi-nos vendido a todos que o Estado tinha a posição estratégica, mas isso não impediu prémios e indemnizações muito acima do que era moralmente aceitável”, disse o coordenador do Bloco na CPI.

O Bloco quer ver também uma condenação mais explícita da utilização dos chamados “fundos Airbus” pela Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, para capitalizar a companhia aérea na privatização. “O negócio dos Fundo Airbus é a compra da TAP com dinheiro da própria TAP e isso não está no relatório”, sublinhou o deputado, que considerou ainda “indevidos” os 55 milhões pagos a David Neeleman para sair da companhia aérea em 2015.

O Bloco de Esquerda apresentou esta segunda-feira um conjunto de alterações ao relatório preliminar da CPI. “Não são mudança estrutural do documento mas são correção de omissões estruturais”, afirmou. Pedro Filipe Soares afirmou que espera ver as principais ideias propostas pelo partido vertidas na redação final, caso contrário o partido não aprovará o relatório final.

No início da sua intervenção, Pedro Filipe Soares pronunciou-se sobre as críticas do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, à prestação dos deputados na CPI. Numa entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias divulgada no fim de semana, o governante gerou controvérsia ao tecer críticas aos trabalhos da comissão, por alguns deputados terem desempenhado um papel de “procuradores do cinema americano da série B da década de 80”.

“Disse o senhor primeiro-ministro que o Governo ia aguardar conclusões para tecer comentários políticos. Disse isso há meses e a semana passada. Não fala por que não conhece e coloca o ministro da cultura a tecer comentários insultuosos à Assembleia da República“, disse o deputado do Bloco, lembrando que Pedro Adão e Silva “pertence à coordenação política do Governo”.

“Quem é que tem medo das conclusões da CPI? Quem tem medo é o Governo e por isso tentou desviar as atenções deste debate, do conteúdo da CPI e das consequências que devia retirar”, acrescentou.

A deputada socialista Ana Paula Bernardo, relatora da comissão parlamentar de inquérito à TAP, apresentou na quarta-feira passada o relatório preliminar com as conclusões. O documento foi muito contestado pelos restantes partidos, por ilibar de responsabilidades antigos e atuais membros do Governo.

O PSD e a Iniciativa Liberal anunciaram no mesmo dia que iriam votar contra o documento e que não iriam apresentar propostas de alteração. O presidente dos social-democratas considerou o relatório “tendencioso” e “faccioso”, considerando que branqueia “toda a ação dos membros do Governo”. O partido vai apresentar amanhã à tarde um conjunto de conclusões próprias.

“Não participamos em farsas. Não faremos qualquer proposta de alteração“, anunciou também o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha. “Este relatório foi escrito pelo Governo e enviado para o grupo parlamentar do PS ontem à noite”, afirmou André Ventura, do Chega. Já o PCP considerou o relatório preliminar “um texto desenvolvido para tentar justificar a privatização da TAP”, que o Governo já pôs em marcha.

A apresentação e discussão da versão final está agendada para dia 13. Segue-se a apreciação do documento no plenário da Assembleia da República, prevista para dia 19.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP, mas abordou também a privatização de 2015, a recompra de parte do capital pelo Estado em 2017, a compra da participação de David Neeleman em 2020, o plano de reestruturação aprovado em 2021 ou a demissão da antiga CEO.

(notícia atualizada às 18h38)