Tecnológicas querem solução conjunta na UE para impostos sobre serviços digitais

Um total de 15 plataformas tecnológicas redigiu e enviou uma carta a cada ministro das Finanças da União Europeia (UE), onde desafiam os líderes a encontrar uma solução conjunta para o fim dos impostos sobre serviços digitais (ISDS). A lista de empresas em causa inclui o Spotify, Booking, Glovo, Just Eat, adevinta, AirHelp, Allegro, Catawiki, Criteo, Delivery Hero, Schibsted, Trustpilot, Vinted, Wolt e Zalando.

Segundo a carta, as plataformas ameaçam subir o preço dos serviços em resposta ao Imposto Sobre Determinados Serviços Digitais (ISDS), um imposto espanhol que as tecnológicas consideram ser uma medida fiscal discriminatória e unilateral.

As empresas acusam o imposto espanhol de acarretar “danos substanciais” para o crescimento, investimento, inovação e criação de emprego, pelo que, nos termos atuais, o preço ao consumidor pode aumentar, pois as plataformas podem ser obrigadas a passar esses custos aos utilizadores, cita o El Economista.

No documento, as tecnológicas destacam ainda o “Primeiro Pilar” do acordo sobre a tributação mínima global da OCDE, um de dois objetivos estabelecidos pela OCDE, sendo o segundo a garantia de uma taxa de imposto efetiva de 15% para os grandes grupos empresariais.

As tecnológicas consideram que o objetivo da OCDE pode ser uma oportunidade para criar um quadro fiscal internacional mais justo e estável, que evita a dupla tributação, aumenta a segurança fiscal e elimina os impostos sobre serviços digitais e outras medidas semelhantes.

Neste sentido, as empresas tecnológicas recomendam que os governos aceitem estender o acordo sobre os ISDS da OCDE para além de 31 de dezembro de 2023, algo que iria impedir a aplicação de novos ISDS e daria tempo aos vários governos para concluir as negociações em torno do acordo da OCDE.

De igual modo, as tecnológicas incentivam ainda todos os governos que se encontrem a cobrar ISDS a pararem de o fazer, imediatamente, se um acordo for alcançado em julho.

Em outubro de 2021, a OCDE alcançou um acordo para alterar o sistema fiscal internacional, acordo este assente em dois pilares. Enquanto o Pilar 1 procura centrar a tributação de grandes grupos empresariais de elevado volume de negócios e elevada rentabilidade nas jurisdições do seu mercado, o Pilar 2 procura garantir uma taxa de imposto efetiva de 15% para grupos empresariais cujo volume de negócios ultrapasse os 750 milhões.

Embora a proposta não tenha avançado a nível comunitário na UE por falta de unanimidade, os legisladores nacionais têm agora a tarefa de integrar a regulamentação prevista nos seus respetivos sistemas jurídicos internos. No entanto, as regras têm de ser aprovadas em 2023 e entrar em vigor até 2024.