Caixa Geral de Depósitos avança para tribunal contra a Orey Antunes e gestão

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) avançou com um novo processo em tribunal contra a Sociedade Comercial Orey Antunes (SCOA), no valor de 4,7 milhões de euros, numa ação que visa ainda o presidente e ex-administradores da empresa que se encontra em Processo Especial de Revitalização (PER) desde 2020.

O banco público não comenta este processo, mas a ação que deu entrada no Tribunal da Comarca de Lisboa na semana passada tem o mesmo montante do crédito que reclama à SCOA no âmbito do PER que tem contestado desde o início e no qual se impõe perdas de 90% aos credores. No caso da Caixa, perdeu 4,2 milhões neste processo em face do haircut.

Além da SCOA, a ação da CGD visa o CEO Duarte D’Orey e os ex-administradores Miguel Ribeiro Ferreira e Rui Antunes Pinto, que deixaram a sociedade em 2021.

A SCOA avançou com um PER em 2019, que previa um perdão na dívida de 52 milhões de euros. Entre os mais de 350 credores estavam os maiores bancos nacionais, incluindo a Caixa, Novobanco, BCP e Santander, com créditos reconhecidos de quase 20 milhões. O tribunal veio a homologar o PER já no início de 2021.

Pelo meio, o banco público tentou que o PER não fosse homologado. Mais tarde, depois de ter sido aprovado, apresentou um recurso extraordinário para que o processo fosse revisto. A Caixa alegou junto do Tribunal da Relação de Lisboa que a SCOA ocultou a avaliação atribuída a duas sociedades de um fundo sediado no Luxemburgo no valor global de 27 milhões de euros, de acordo com o Correio da Manhã.

No âmbito do PER, o banco público reclama um empréstimo no valor de 4,56 milhões, aos quais se somam 120 mil euros em juros e 3.000 euros em comissões. Foi reconhecido como sendo um crédito comum, isto apesar de o financiamento original estar garantido por ações do fundo OCP SICAR, através do qual a Orey Antunes controla os principais ativos na sua posse, nomeadamente os negócios de transporte e logística em Portugal e Espanha (empresa Horizon View) e Angola e Moçambique (empresa Lynx BV).

São justamente estas duas empresas que a Caixa disse terem sido subavaliadas no PER em relação às avaliações que estão nas contas da OCP SICAR. No PER, a Lynx valia zero e a Horizon View 500 mil euros. O fundo avaliava as empresas em 19,4 milhões e 7,68 milhões, respetivamente.

O banco liderado por Paulo Macedo alega que só teve conhecimento do valor das duas sociedades mais tarde. Por conta disto, considera que a SCOA “não agiu no PER de forma honesta”, enquanto a sociedade argumentou que o PER era a solução que melhor defendia os interesses de todos os credores, “consubstanciando o cenário mais favorável”. Desde 2019 que não são conhecidas as contas da Orey.