Fundos Horizon e RiverRock autorizados a adquirirem controlo sobre Euroscut Açores

Os fundos Horizon e RiverRock estão autorizados pela Autoridade da Concorrência (AdC) a adquirirem o controlo sobre a Euroscut Açores, uma vez que a operação não cria “entraves significativos” à concorrência no mercado nacional ou numa “parte substancial” deste.

O Conselho de Administração da AdC deliberou, em 20 de julho deste ano, “adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”, esclarece a Autoridade da Concorrência num comunicado divulgado no site.

Em 27 de julho deste ano, a AdC informou que recebeu uma notificação por parte dos fundos Horizon e RiverRock quanto à aquisição do “controlo conjunto” sobre a Euroscut Açores, concessionária da Scut da ilha de São Miguel.

“Torna-se público que a Autoridade da Concorrência recebeu, em 21 de junho de 2023, a notificação prévia de uma operação de concentração de empresas” que consiste na “aquisição, por parte da Horizon Infraestructure II Holding Company S.A.R.L (“Horizon”) e da RBIF LUXCO ONE (“Riverrock”), do controlo conjunto sobre a Euroscut Açores – sociedade concessionária da Scut dos Açores, S.A. (“Euroscut Açores”)”, segundo um aviso então publicado pela AdC.

De acordo com a informação, a Horizon é uma empresa detida por um fundo de investimento, com sede no Luxemburgo, que investe em infraestruturas. Em Portugal, a Horizon detém investimentos em empresas ativas nos setores de carregadores de veículos elétricos, energias renováveis (painéis solares), infraestruturas hospitalares e concessões municipais de gás.

A Riverrock é uma empresa que integra um fundo de investimento europeu, que se dedica a investimentos em infraestruturas e parcerias público-privadas, não controlando qualquer investimento em Portugal. A Euroscut Açores é uma empresa de direito português que opera no setor dos transportes, à qual foi adjudicada a concessão da autoestrada em regime de exclusividade na Ilha de São Miguel, Portugal.