Ex-adjunto de Galamba gere Fundo Ambiental “em regime de substituição”

O Fundo Ambiental está, desde abril, à espera que seja lançado um concurso para os cargos de secretário-geral e secretário-geral adjunto do Ambiente. Desde a saída de Alexandra Carvalho, para o conselho de administração da Transtejo e da Soflusa, e de Isabel Nico, em abril, que o fundo, sob a tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), está sob a gestão de duas pessoas “em regime de substituição”. Uma delas, Marco António Rodrigues Sarmento Rebelo, ex-adjunto de João Galamba no Ministério das Infraestruturas.

Ao ECO/Capital Verde, o gabinete de Duarte Cordeiro explica que tanto o atual secretário-geral do ministério, Marco Rebelo, como Joaquim José Fernandes Dias, secretário-geral adjunto, irão permanecer em “regime de substituição” e “assegurar o regular funcionamento dos serviços” até à conclusão do concurso lançado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP). Mas antes de ser concluído, este tem, primeiro, que ser lançado e sobre esse calendário o MAAC afirmou não ter “nada mais” a acrescentar.

Da parte da CRESAP também não foram adiantados prazos sobre quando irá decorrer este procedimento concorrencial. Porém, a recrutadora do Estado revela que os concursos para secretário-geral e secretário-geral adjunto do Ambiente “já foram solicitados pela tutela“, integrando a lista de concursos a abrir “em breve”, no site da entidade.

"Os atuais secretário-geral e secretário-geral adjunto (…) foram nomeados em regime de substituição porque, após a cessação de funções não prevista das anteriores secretária-geral e secretária-geral adjunta, era necessário garantir o regular funcionamento dos serviços, sendo inviável que o serviço permanecesse com ambos os cargos por preencher.”

De acordo com o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular “quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar“. Durante esse período, têm direito à totalidade das remunerações, abonos e regalias atribuídos pelo exercício do cargo do substituído.

Quanto à sua permanência, a lei prevê que essa substituição cesse na data em que o titular retome funções ou “passados 60 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à nomeação de novo titular“. Marco Rebelo e Joaquim Dias ocupam os cargos da direção do Fundo Ambiental em “regime de substituição” há mais de 120 dias sem que haja data oficial para o lançamento do concurso.

Em 2021, a presidente da CRESAP, Maria Júlia Ladeira, tinha considerado o sistema de recrutamento em regime de substituição como “um dos problemas” da entidade, alertando que “as pessoas colocadas em regime de substituição têm vantagem competitiva face a outros candidatos”, uma vez que adquirem experiência da função e conhecem os serviços.

Em resposta aos deputados na Comissão de Administração Pública e Modernização Administrativa, e citada pelo Expresso, a responsável sinalizou que existem casos em que os dirigentes em regime de substituição se mantêm em funções por vários anos quando, por regra, essa substituição deveria cessar ao fim de 60 dias.

O alerta foi repetido no mês passado, mas desta vez veio por escrito. No relatório de atividades referente a 2022, a CRESAP apontava nas notas finais que “existindo um dirigente a desempenhar funções em regime de substituição, em muitos casos esse candidato é o que vem a ser escolhido pelo membro do Governo”. Isto acontece com a integração do nome na short list, ou, não sendo possível apresentar uma proposta de designação, a escolha do Executivo acaba por incidir sobre quem já se encontra no exercício do cargo.

No mesmo documento, a entidade refere ter apresentado à ministra da Presidência e à secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, “um conjunto de propostas de alteração do Estatuto do Pessoal Dirigente”, entre elas, medidas sobre o regime de substituição.

Ex-adjunto de Galamba sobe à direção do Fundo Ambiental

A 13 de abril, deram entrada em Diário da República dois despachos que davam conta da nomeação de Marco Rebelo e Joaquim Dias para os cargos de secretário-geral e secretário-geral adjunto do Ambiente, respetivamente. Em ambos os despachos, assinados por Duarte Cordeiro, justificou-se a nomeação com base na “competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das correspondentes funções“.

Joaquim Dias é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e atuava, desde 1 de julho de 2014, como diretor dos Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ambiente, depois de ter passado pela Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Defesa e da Agricultura, entre 2002 e 2014.

Por sua vez, Marco Rebelo, licenciado em em Relações Internacionais, pela Universidade Lusíada de Lisboa, desempenhou funções enquanto diretor de serviços de Relações Internacionais na Secretaria-Geral do Ambiente, até abril de 2022. Depois disso, foi recrutado para integrar a equipa de João Galamba. Primeiro, enquanto técnico especialista na secretaria de Estado do Ambiente e da Energia, até janeiro, (altura em que João Galamba era ainda secretário de Estado da Energia) e depois, até abril, como adjunto no Ministério das Infraestruturas, liderado, atualmente, por João Galamba.

O Fundo Ambiental tornou-se, ao longo dos anos, um veículo estratégico do Estado para redistribuir receitas da taxação das emissões poluentes por várias áreas, desde a subsidiação dos transportes públicos e eficiência energética, à redução dos custos da eletricidade. Em 2022, o fundo passou pela primeira vez a barreira dos mil milhões de euros de receitas e em 2023 o orçamento é ainda maior, chegando aos 1,2 mil milhões de euros. Em 2017, ano em que foi fundado, tinha verbas da ordem dos 150 milhões de euros.