Exclusivo Depois de obras da câmara, Montepio vende terreno do maior parque de Setúbal

O Montepio está a vender um terço dos terrenos onde a Câmara de Setúbal está a investir seis milhões de euros, mais de metade através de fundos comunitários, para construir o maior parque da cidade, o Parque Urbano da Várzea, que é a obra bandeira da autarquia CDU com uma área total de 19 hectares.

Localizados na antiga Quinta de Prostes, os terrenos têm uma área de 45.840 metros quadrados e aí foi instalada uma bacia de retenção, plantadas árvores e construídas estradas e uma rotunda na Avenida Europa – um dos principais acessos à cidade sadina. Estes terrenos ficam entre a Avenida dos Ciprestes, na parcela ao lado do Pingo Doce, e as Piscinas Municipais. (ver foto)

Os terrenos, que ficam entre a Avenida dos Ciprestes (na parcela ao lado do Pingo Doce) e as Piscinas Municipais, estão hipotecados pelo Montepio desde 2005, um ano depois de terem sido comprados pela antiga proprietária, a empresa Aprigius, com atividade em investimentos imobiliários, segundo a certidão do registo predial da conservatória de Setúbal, a que o ECO teve acesso.

Esta era uma das empresas de Aprígio Santos, antigo administrador do Naval 1.º de Maio, o clube de futebol da Figueira da Foz, que em 2013 chegou a dever cerca de 598 milhões de euros ao Estado e à banca, escreveu à data o Correio da Manhã.

De acordo com a Informa DB, a Aprigius foi declarada insolvente em maio de 2022 e o Montepio está a vender o terreno por um valor base de 1.160.250 euros, através de leilão eletrónico, que termina esta quarta-feira e, até à hora da publicação deste texto, não tinha qualquer licitação.

O caso foi levantado pelo vereador socialista Joel Marques que, nas reuniões de câmara realizadas a 19 de julho e a 9 de agosto, questionou o atual presidente da autarquia, André Martins – vice-presidente da Câmara de Setúbal, com o pelouro do Urbanismo, entre 2007 e 2017, e por quem passou este projeto apresentado em 2018.

Questionada pelo uso de terrenos que são propriedade privada, ao ECO, a vereadora do urbanismo Rita Carvalho, diz que a Câmara Municipal de Setúbal “estabeleceu, em agosto de 2016, acordos com os proprietários das parcelas de terreno que integram o atual Parque Urbano da Várzea”. E nestes “acordos, os proprietários autorizaram o município de Setúbal a ocupar e a tomar posse desses terrenos para a construção das bacias de retenção, e demais investimentos, associados à concretização do parque urbano”.

Terá sido nesses documentos que “as condições da transmissão da propriedade” ficou definida. Mas a validade dos acordos está “dependente da publicação do Plano Diretor Municipal de Setúbal” que ainda está “em revisão”, tendo sido “aprovado pela Assembleia Municipal de Setúbal”, mas ainda aguarda “ratificação por parte do Governo desde novembro de 2021”. E sem a aprovação do Conselho de Ministros, não é válido.

Ainda assim, a vereadora Rita Carvalho garante ao ECO que “a posição assumida nos acordos por parte dos proprietários é transmissível a futuros proprietários em caso de alienação dos terrenos em apreço”.

Com a cedência gratuita dos terrenos, segundo Rita Carvalho, foram asseguradas pela autarquia – através de um estudo urbanístico aprovado através de uma deliberação – “contrapartidas aos proprietários” que passam pela “majoração dos índices de ocupação na faixa urbana dessas parcelas”, ou seja, nas parcelas onde existiam as casas das antigas quintas é-lhes permitido uma área maior de construção.

São estes os traços dos acordos celebrados entre a Câmara de Setúbal e os vários proprietários das 12 parcelas que compõem o futuro Parque Urbano da Várzea, onde funcionavam nove quintas.

PS e administrador de insolvência dizem que há risco de acordo não ser válido

No entanto, ao ECO o vereador socialista Joel Marques salienta que estes acordos de cedência gratuita de terrenos não têm qualquer validade, porque “não consta na conservatória do Registo Predial qualquer averbamento que preste essa garantia real ao município”. Por isso, o PS Setúbal diz estar “atónito” quando identificaram o leilão depois de a autarquia sadina ter investido “milhões de euros de fundos públicos em terrenos privados, sem garantir um direito real sobre os terrenos”.

Além disso o vereador socialista diz ao ECO não ter “memória de esses acordos [com os proprietários] terem sido submetidos à aprovação da Câmara Municipal de Setúbal”.

Também o administrador de insolvência da Aprigius, Wilson Mendes, diz ao ECO não ter conhecimento de qualquer acordo com o antigo proprietário, e “estranha” que a autarquia de Setúbal “tenha tido conhecimento da venda” do terreno e “nunca” o tenha contactado sobre a situação.

E Wilson Mendes frisa que, sendo uma venda judicial, “não há nada que impeça que o terreno seja posto à venda no estado físico em que se encontra” e que o acordo com a autarquia “não impede a venda”, sobretudo porque “deveria estar registado na conservatória” e “não está”.

O administrador de insolvência diz que vai tomar a iniciativa de contactar a câmara para “consultar a documentação” e levar o assunto à Comissão de Credores, sendo que a autarquia disse ao ECO que “está em contacto com os vários intervenientes neste processo”.

Depois de esclarecida toda a situação e da consulta da documentação, o administrador de insolvência garante que a “venda do terreno irá prosseguir”, até porque “há seis investidores interessados que já realizaram visitas” ao local. Esta é, aliás, a segunda tentativa de venda do terreno, sendo que no final do primeiro trimestre deste ano a leiloeira do Lena, que está a gerir a venda dos imóveis que eram da Aprigius, pôs o imóvel no mercado.

Até à data a Câmara de Setúbal já investiu cerca de quatro milhões no Parque Urbano da Várzea, sendo que a maior fatia desse valor foi para construir a bacia de retenção, para a qual a autarquia recebeu cerca de dois milhões de euros através do PROSEUR.

Mas o parque – que em março foi visitado pelo secretário de Estado do Ambiente, que o classificou como um exemplo de projeto inovador para a neutralidade carbónica – está a ser construído de forma faseada, com recurso a várias linhas de apoio do programa Compete.