Já estão aprovadas novas regras das carreiras de informática da Função Pública

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o diploma que procede à revisão das carreiras de informática da Administração Pública. As negociações com os sindicatos terminaram no final de julho com os representantes dos trabalhadores divididos quanto à avaliação destas mudanças.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procede à revisão das carreiras de informática. Esta revisão contempla a criação de duas carreiras especiais: especialista de sistemas e tecnologias de informação e técnico de sistemas e tecnologias de informação. [Também é criado] o cargo de consultor de sistemas de tecnologias de informação, nas modalidades de consultor sénior, consultor principal e consultor”, explica o Executivo, em comunicado.

De notar que as duas carreiras referidas, que abrangem cerca de cinco mil pessoas, deviam ter sido revistas em 2008, mas o processo arrastou-se e só agora foi possível passar da teoria à prática. Ao abrigo das novas regras, a progressão vertical nestas carreiras (através de promoções) deixa agora de ser possível, passando a ser apenas possível avançar horizontalmente, isto é, com base nas avaliações de desempenho.

O diploma que recebeu “luz verde” esta quinta-feira prevê também, destaca o Governo, uma “melhoria da estrutura remuneratória destas carreiras”, sendo criado um suplemento dependente do exercício de funções de coordenação de projetos ou atividades.

“São igualmente salvaguardadas as expetativas dos trabalhadores na transição de carreiras”, garante ainda o Executivo de António Costa, numa nota em que faz questão de sublinhar que esta revisão das carreiras resultou de um “processo negocial amplamente participado“. “Isso permitiu a construção e evolução das diferentes soluções, que valorizam os trabalhadores da Administração Pública e os serviços públicos”, realça o Governo.

Aliás, no encerramento das negociações, todos os sindicatos reconheceram que o Governo aceitou propostas, mas enquanto o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) disseram valorizam a evolução, a Frente Comum alertou que há risco destas carreiras ficarem piores.

(Atualizada às 15h39)