Indústria agroalimentar contesta disparidades no IVA e pede “tributação equilibrada” no OE2024

A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) critica a falta de uniformidade no IVA, esperando que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) adeque a política fiscal à competitividade.

“A FIPA apresenta no início de cada legislatura as suas prioridades estratégicas […]. Apresentámos algumas que entendíamos que poderiam ter avançado em 2023 e outras que achámos que fazia sentido estarem em marcha para o orçamento de 2024. Estamos a falar, nomeadamente, da questão da adequação da política fiscal à competitividade”, afirmou o presidente da federação, Jorge Henriques, em entrevista à Lusa.

Para a indústria agroalimentar, o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) não tem critérios uniformes, é “absolutamente desconexo” relativamente a muitas categorias e também não é competitivo face a outros países, como Espanha.

Portugal tem assim muitos produtos com a taxa máxima de IVA (23%) “que nunca lá deviam ter estado”, o que é “absolutamente negativo” para o país, considerou, notando que o Governo deveria resolver esta questão no próximo orçamento, enquadrando os produtos alimentares na taxa reduzida, batendo-se “por uma tributação equilibrada”.

Jorge Henriques lamentou que nos últimos anos se tenha verificado um incremento nas taxas de IVA aplicadas a vários produtos, o que coloca à indústria alimentar nacional problemas ao nível da competitividade. A federação pede ainda medidas de apoio ao setor e deduções fiscais para as empresas que façam investimentos em sustentabilidade ambiental.

“Nós temos pugnado por que as tributações autónomas venham a ter uma alteração significativa porque não faz sentido estarmos a colocar tributações em cima tributações […]. A questão da tributação autónoma é algo que nós não conseguimos explicar a nenhum investidor estrangeiro ou a um que já esteja em Portugal ou que queira vir para cá, porque, na realidade, as tributações autónomas são uma verdadeira aberração“, acrescentou.

A questão da tributação autónoma é algo que nós não conseguimos explicar a nenhum investidor estrangeiro ou a um que já esteja em Portugal ou que queira vir para cá, porque, na realidade, as tributações autónomas são uma verdadeira aberração.

Segundo a federação, estas questões têm vindo a ser apresentadas aos sucessivos governos, mas não foram resolvidas. Apesar de saudar o que diz ser pontuais descidas de IVA de alguns produtos, a FIPA referiu que essa é uma atitude parca face às necessidades do setor.

Contudo, as indústrias agroalimentares esperam agora abertura por parte do Executivo para acolher estas propostas, tendo em conta que o setor tem vindo a “dar provas da sua capacidade e da sua vontade de fazer mudanças”.

O presidente da FIPA explicou que o setor está a fazer um exigente processo de reformulação, adequando os produtos às necessidades do consumidor, ao mesmo tempo que adota embalagens mais amigas do ambiente. “Temos sido, desde a primeira hora, os primeiros a estar no pelotão da frente. Portanto, sentimos que se nós respondemos, por antecipação, àquilo que são as necessidades da sociedade atual, o Governo deve também olhar, de uma forma bem direcionada, para aquilo que são as necessidades de transformar este setor”, concluiu.

A proposta do OE2024 tem que ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.

Mercado português é pequeno e tem porta de entrada estreita

Na mesma entrevista, a FIPA defendeu também que o mercado nacional é pequeno e que tem “uma porta de entrada muito estreita”, pedindo investimento nas exportações do setor, que poderão atingir 10.000 milhões de euros até 2026.

“O setor tem funcionado nesta esfera em que o mercado é extremamente pequeno e altamente competitivo. Eu costumo dizer que é um mercado pequeno, com uma porta de entrada muito estreita. Portanto, há que procurar outras soluções, que podem vir, por exemplo, das exportações”, considerou Jorge Henriques.

Segundo a federação, Portugal tem que investir de uma forma “séria, concentrada e profissional” neste setor, que, no ano passado, ultrapassou os 7.000 milhões de euros em exportações. Agora, o objetivo é atingir os 10.000 milhões de euros, no máximo, até 2026, mas, para isso, “é preciso concentrar muitos esforços do lado das entidades oficiais, das empresas produtoras, associações e entidades”.

No entanto, a FIPA vincou que a competitividade não é fácil, tendo em conta que Portugal “tem um espartilho”, apertado pela economia, pelo consumo e pelo baixo poder de compra dos portugueses.

Esta indústria diz ter vivido os últimos anos com apreensão, devido a fenómenos como a pandemia, a guerra na Ucrânia, dificuldades no abastecimento das matérias-primas, inflação e ao consequente aumento do custo dos produtos, o que provocou uma redução no consumo, e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a ‘bazuca’, ficou aquém do necessário.

“O país tem que ter um desígnio para a indústria agroalimentar […]. É importante que se continue a investir neste setor e, sobretudo, nos instrumentos que permitam alavancar o conhecimento e a inovação e, simultaneamente, dar ao setor uma maior robustez. O que nós achamos é que, de uma forma geral, o PRR ficou muito aquém”, vincou.

Já sobre a PARCA – Plataforma de Acompanhamento nas Relações na Cadeia Agroalimentar, a FIPA afirmou-se como defensora, apoiante e impulsionadora deste projeto, onde são discutidos temas “absolutamente fundamentais” para o setor e para o país.

Neste âmbito, considerou o recentemente apresentado Observatório de Preços como um projeto complexo e difícil de dimensionar, que ainda está numa fase inicial.

“O conjunto de produtos e setores que foram colocados na primeira fase dão-nos uma visão daquilo que pode ser um Observatório de Preços em linha com os que já existem em Espanha ou França porque é muito baseado nestes modelos. Nós estamos expectantes para ver como é que ele vai avançar. A primeira fase está aí e não é o fim do processo”, notou.

O Observatório de Preços compara a evolução dos valores de um cabaz de 26 produtos alimentares representativos das fileiras dos cereais, frutas, legumes, carne, peixe, ovos, azeite e laticínios, tendo em alguns produtos a comparação de valores na produção e no consumo.