Costa promete manter isenção de IRS para quem ganhe o salário mínimo em 2024

O primeiro-ministro assegurou esta terça-feira que o Governo pretende manter a evolução do mínimo de existência ligada à trajetória do salário mínimo nacional, sinalizando, assim, que quem ganha a retribuição mínima garantida deverá continuar isento de imposto no próximo ano. António Costa contrariou, deste modo, o ministro das Finanças, que apenas uma hora antes tinha confirmado ao ECO que a intenção do Executivo era desligar o mínimo de existência do salário mínimo, guiando-o, antes, pelo Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

“Temos, neste momento, o mínimo de existência fixado no valor correspondente a 14 vezes o salário mínimo nacional. Não é entendimento do Governo que se deva alterar essa situação“, afirmou o primeiro-ministro, no debate parlamentar que está a decorrer esta tarde.

Aos deputados, o chefe do Executivo lembrou que há já um calendário para que o salário mínimo nacional seja aumentado em todos os anos da legislatura – em 2024, está previsto que passará de 760 euros para 810 euros – e adiantou que “com grande probabilidade” o mínimo de existência será atualizado em conformidade com essa trajetória.

Para a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, o primeiro-ministro não foi claro. A informação do Ministério das Finanças de que o mínimo de existência vai deixar de estar ligado ao salário mínimo “não foi cabalmente confirmada nem desconfirmada pelo primeiro-ministro”. “O que diz o primeiro-ministro é que é uma probabilidade que as pessoas não paguem em IRS, deixando em aberto a possibilidade de quem recebe o salário mínimo possa continuar a pagar IRS”, afirmou a deputada, nos Passos Perdidos, já depois do debate e em reação às declarações de António Costa.

Importa explicar que o mínimo de existência corresponde ao nível de rendimento mínimo assegurado a cada contribuinte após a aplicação dos impostos, isto é, sempre que o rendimento, depois da tributação, seja inferior a esse mínimo, o Estado abdica do imposto.

Até agora, esse mínimo era guiado pelo salário mínimo nacional, mas o Governo decidiu reformular o modelo, ligando-o, antes, ao Indexante dos Apoios Sociais.

Ainda esta terça-feira, o Ministério das Finanças garantiu ao ECO que a intenção do Governo era “conforme previsto” que o limiar de isenção de IRS passasse a ser, a partir de 2023, o Indexante dos Apoios Sociais, e não a retribuição mínima garantida.

Mas esta posição de Fernando Medina não é nova ou surpreendente. No Orçamento do Estado para 2023, já estava previsto que, a partir de 2024, o mínimo de existência seria atualizado em função da evolução do IAS. O que é novo é, pois, a posição assumida, no Parlamento, por António Costa, que contraria, assim, não só o ministro das Finanças, mas também o que foi apresentado à Assembleia da República há um ano.

Seja o mínimo de existência guiado pelo salário mínimo nacional ou pelo IAS, o Governo garante que a maioria das pessoas que recebem o salário mínimo vai continuar a não pagar imposto em 2024, considerando as deduções à coleta.

O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre as declarações de António Costa, mas ainda não obteve resposta.

Atualizada às 17h07