Construtora ABB exige 7,7 milhões à Câmara de Espinho por obras do mandato PSD

A construtora ABB – Alexandre Barbosa Borges está a exigir ao atual executivo socialista da Câmara de Espinho 7,7 milhões de euros em indemnizações e revisões orçamentais de obras do anterior mandato PSD, revelou esta quarta-feira a autarquia do distrito de Aveiro.

De acordo com informação adiantada à agência Lusa, em causa está, por um lado, a requalificação do canal ferroviário (RECAFE) libertado à superfície após o enterramento da linha de comboio e a complementar construção de um parque de estacionamento subterrâneo, e, por outro, um conjunto de quatro empreitadas envolvendo novamente o RECAFE e também a Escola Sá Couto, a entrada norte do concelho e o estádio municipal.

Para a presidente da Câmara, Maria Manuel Cruz, que assumiu o cargo após a renúncia de Miguel Reis na sequência de suspeitas de corrupção em negócios imobiliários, a situação é “mais um exemplo claro da falta de rigor, acompanhamento e, acima de tudo, planeamento no lançamento de empreitadas que, apressadas por contextos eleitorais, tiveram consequências nefastas para a autarquia e para a vida do concelho”.

Segundo fonte oficial do executivo, no processo judicial iniciado pela ABB essa empresa pede 5,4 milhões de euros à Câmara de indemnização por trabalhos a mais no RECAFE e no respetivo estacionamento, argumentando que a obra adjudicada em 2017 tinha por base um projeto “totalmente desatualizado – por ter sido realizado ainda antes do enterramento da estação e do canal ferroviário”.

Os 5,4 milhões serão assim para cobrir despesas adicionais da ABB com “sondagens geotérmicas”, infraestruturas subterrâneas “não cadastradas numa quantidade anormal e inesperada”, consequentes suspensões e atrasos na empreitada, substituição de materiais construtivos e “aquisição de luminárias de uma determinada marca e empresa”, rubrica que envolveu 400.000 euros.

Sobre essa obra na avenida que aguardava requalificação desde o enterramento do comboio em 2008, a Câmara Municipal reconhece que devia ter ficado concluída em julho de 2021, mas “sofreu sucessivos atrasos e, até novembro de 2020, a autarquia celebrou com a ABB seis contratos adicionais de trabalhos a mais e suprimento de erros e omissões do projeto”, o que elevou o custo da empreitada dos seus iniciais 12,5 milhões para valores que agora “ultrapassam os 15 milhões”.

Já no que se refere aos restantes 2,3 milhões de euros reclamados pela ABB em pedido submetido aos serviços camarários, correspondem ao valor total de um “pedido de revisão extraordinária de preços” por despesas adicionais em quatro obras também lançadas no mandato liderado pelo social-democrata Joaquim Pinto Moreira.

Desse conjunto, a fatura mais elevada é a de 1,2 milhões de euros em acertos relativos à requalificação da Escola Sá Couto, sendo que as outras três rubricas envolvem 500 mil euros também no contexto do RECAFE, 400 mil no âmbito da reabilitação viária e paisagística da Entrada Norte do concelho e 225 mil por trabalhos no estádio municipal – equipamento ainda em construção e também sujeito a atrasos devido a suspeitas de ilegalidades apuradas numa auditoria que o atual executivo remeteu ao Ministério Público e outras entidades.

Maria Manuel Cruz adiantou, contudo, que vai contestar as exigências da ABB. “Estes valores podem colocar em causa a sustentabilidade financeira da autarquia e o esforço de consolidação das contas municipais que tem sido levado a cabo por este executivo”, disse.

Para a presidente da Câmara, essa preocupação é especialmente relevante considerando que “2021 foi um ano marcado pelo aumento brutal da dívida” da autarquia, na ordem dos 40%, pelo que Espinho se tornou “o 15.º concelho com maior aumento de dívida em todo o país” e entrou para a lista dos 10 municípios em que o aumento da mesma foi “superior a 20%”.