Comarca aplaude investimento que contempla novo Palácio da Justiça em Coimbra

O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra congratulou-se esta segunda-feira com o investimento de 17 milhões de euros (ME), nos próximos quatro anos, que prevê a construção do novo Palácio da Justiça na cidade.

“É com regozijo que tomei conhecimento da Resolução do Conselho de Ministros, que aprovou o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça até ao ano de 2027, prevendo o montante global de 17 milhões euros para a Comarca de Coimbra. Grande parte desse investimento será canalizado para a conceção e edificação do novo Palácio da Justiça de Coimbra”, destacou Carlos Oliveira.

De acordo com o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027, publicado esta segunda-feira em Diário da República (DR), tendo por base a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2023, a Comarca de Coimbra contará com um investimento de 17.201.094 euros.

Para o ano de 2024 está previsto um investimento de 375 mil euros, seguindo-se 5.850.394 euros em 2025, 5.731.798 em 2026 e 5.243.902 em 2027.

Em declarações à agência Lusa, o juiz desembargador explicou que a construção do novo tribunal em Coimbra vem satisfazer “uma necessidade premente da Comarca ao nível do edificado” e “uma antiga ambição da cidade de Coimbra na área da justiça”.

“Espero que se confirme este investimento e se cumpra a calendarização, de modo que na cidade de Coimbra se possa, finalmente, garantir aos cidadãos uma justiça mais acolhedora e eficiente. Continuaremos a lutar por esse objetivo, exigindo do Ministério da Justiça o cumprimento do plano a que agora formalmente se vinculou em Diário da República”, referiu.

A necessidade de construção de um palácio da justiça de raiz vem sendo apontada há várias décadas, por diferentes quadrantes e reiterada pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra nos últimos três anos.

Para além dos diferentes juízos funcionarem “em edifícios inadequados e dispersos pela cidade de Coimbra”, o valor das rendas pagas anualmente por espaços “sem condições mínimas para o fim a que se destinam”, aproxima-se do “meio milhão de euros”.

Segundo Carlos Oliveira, o investimento previsto no plano plurianual para os próximos quatro anos prevê ainda “intervenções há muito reclamadas” nos Palácios da Justiça de Cantanhede, Figueira da Foz e de Montemor-o-Velho.

Em Cantanhede as intervenções serão “sobretudo ao nível da climatização”, enquanto na Figueira da Foz e em Montemor-o-Velho os edifícios “estão carentes de requalificação”.

No universo dos investimentos previstos para área da Justiça no país, a Comarca de Coimbra é a que tem o segundo maior investimento previsto para os próximos quatro anos, logo a seguir à Comarca de Aveiro, com 22 milhões de euros.

A publicação no DR desta segunda-feira refere que diariamente são prestados serviços de justiça “em cerca de 1.200 instalações físicas, nas quais trabalham milhares de trabalhadores, às quais se deslocam milhares de cidadãos e nas quais se encontram milhares de pessoas privadas da liberdade”.

“É, por isso, imprescindível dignificar as respetivas condições materiais de trabalho, de funcionamento e de alojamento, bem como assegurar níveis de qualidade do serviço localmente prestado aos utentes e aos cidadãos em geral, condições essas que devem acompanhar o processo evolutivo da modernização e da transição digital”, acrescenta o documento.

O documento indica ainda que a estratégia para a área do edificado foi “centrada na definição de prioridades avaliadas através de fatores objetivos como a gravidade, a urgência e a tendência do estado das instalações, que permitiu compreender, de entre o vasto universo dos imóveis ao serviço da justiça, quais as intervenções a que se deveria atender com mais premência”.

“Por outro lado, a estratégia assenta em princípios de racionalização das infraestruturas existentes, bem como dos recursos financeiros disponíveis”, evidencia.

Autarca pede celeridade na construção de novo Palácio da Justiça de Coimbra

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra mostrou-se esta segunda-feira satisfeito com a inclusão da construção do novo Palácio da Justiça conimbricense no plano de investimentos previstos para a área da Justiça, pedindo celeridade na sua concretização.

“Registamos com imenso agrado que neste plano surja finalmente o desenvolvimento do novo Palácio da Justiça de Coimbra, que permitirá, no futuro, ao Ministério da Justiça poupar dinheiro”, referiu José Manuel Silva.

Em declarações à agência Lusa, o autarca destacou a necessidade deste processo avançar com celeridade, porque “a justiça não está a ser exercida nas adequadas condições”.

“O Governo está a perder dinheiro em rendas, por não ter o Palácio da Justiça pronto. Como foi dito pelo senhor secretário de Estado Adjunto e da Justiça, o Governo paga mais de 800 mil euros, por ano, de rendas nas instalações que está a utilizar pela cidade”, acrescentou.

No entender do autarca, a inclusão da construção do novo Palácio da Justiça de Coimbra neste plano de investimentos é o culminar de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Câmara Municipal de Coimbra, “em conjunto com a Comarca [de Coimbra], a Universidade [de Coimbra] e a CIM [Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra]”.

“Não se compreendia que este processo não tivesse avançado mais cedo, mas, estando a avançar, é uma satisfação para Coimbra, finalmente, iniciar-se o processo de construção do novo Palácio da Justiça, que já tinha sido prometido por vários ministros, inclusive ministros socialistas, e que tem um terreno reservado há 50 anos”, sustentou.

Segundo José Manuel Silva, esta é a obra mais antiga que o Ministério da Justiça tem por fazer. “Além de ser uma necessidade, porque são instalações que não foram preparadas devidamente para o exercício da justiça, é um bom investimento”, justificou.

À agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra garantiu ainda que está disponível para dar toda a sua colaboração ao Governo, “no sentido de acelerar os procedimentos burocráticos autárquicos que são essenciais para estas obras”.

(Notícia atualizada às 15h10)