AEP diz que OE2024 podia ser mais ambicioso e atento às empresas

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considerou esta quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 podia ser mais ambiciosa e atenta às necessidades das empresas e que não traz as mudanças estruturais discutidas.

Em comunicado, a AEP considera “que o documento não vai mudar a realidade do país e que não traz as mudanças estruturais tão discutidas e propostas no ambiente das empresas”, acrescentando que “a proposta podia ser mais ambiciosa e mais atenta às necessidades das empresas”.

Como pontos negativos, a associação destaca a carga fiscal, que sobe para 37,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e 38% em 2024 (em 2022 já tinha alcançado máximos históricos ao atingir 36,4%), e o PIB a crescer apenas 2,2% em 2023 e 1,5% em 2024. “A AEP sabe que a economia vai abrandar de forma significativa se não forem criadas condições para Portugal sair de pequenos crescimentos quando tem um diferencial significativo em relação aos países da frente da UE”, salientou.

A associação empresarial considera necessário implementar uma política orçamental “focada em elevar o potencial de crescimento da economia portuguesa”, para “alcançar uma trajetória de redução sustentada do endividamento e de melhoria do nível de vida e da própria coesão social”.

Já como ponto positivo, a associação regista a proposta apresentada para mitigar os custos de contexto das empresas, através da criação de uma nova Lei de Modernização Administrativa, promovendo a interoperabilidade de sistemas e a oficiosidade da ação administrativa, evitando custos desnecessários e desproporcionais.

A proposta de OE2024 vai ser debatida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.