Governo assume “risco tremendo” com aumento do imposto sobre tabaco, avisa a Imperial Brands

A Imperial Brands, que vende marcas de tabaco como a JP e a West, diz-se surpreendida com a “alteração significativa” e “disruptiva” na tributação do tabaco e alerta que a proposta do Governo “vai abrir portas” ao contrabando e constitui um “risco tremendo” que vai “abalar” a receita fiscal.

“Esta proposta apanhou-nos a todos de surpresa e contraria todos os dados que temos disponíveis quer em termos macroeconómicos, quer no que têm vindo a ser os números de desempenho do setor nos últimos anos”, afirma João Pedro Lopes, Corporate Affairs Manager da Imperial Brands Portugal, em resposta ao ECO.

Em causa está a medida que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que prevê um aumento da tributação dos cigarros convencionais e do tabaco aquecido e que estende o Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) a novos produtos de tabaco, como os cigarros eletrónicos sem nicotina.

De acordo com o documento, há também alterações ao imposto mínimo de referência dos cigarros que passa a estar indexado ao consumo dos Estados-membros da União Europeia (UE), bem como do consumo nacional, prevendo um mecanismo de atualização automática do imposto.

João Pedro Lopes critica ainda a “alteração significativa, e até disruptiva” feita pelo Governo português na tributação de tabaco, considerando ainda que o Executivo “acaba de assumir um risco tremendo ao impor uma estrutura que vai certamente abalar a receita fiscal“, pelo que terá de “encontrar receitas noutro setor”.

Com esta alterações, o Executivo prevê um crescimento da receita do imposto sobre o tabaco (IT) em 176,6 milhões de euros, segundo consta na proposta de OE2024. Ainda que seja difícil prever o impacto sobre os vários produtos, as estimativas apontam para que um maço de cigarros pode aumentar entre 15 a 30 cêntimos, caso os operadores reflitam a subida da carga fiscal no preço.

Apesar de ainda não terem números fechados, o Corporate Affairs Manager da Imperial Brands Portugal antevê ainda que “esta proposta para o Imposto Especial ao Consumo vai abrir as portas de Portugal ao contrabando”, uma vez que os consumidores “vão procurar o produto mais barato noutros circuitos, contrariando as pretensões iniciais do Governo”.

De notar que a tributação destes produtos se enquadra “no quadro da promoção do desincentivo ao consumo” de tabaco, à luz da proposta de lei do Governo que já foi aprovada na generalidade, sendo que este aumento vai focar-se “sobretudo nos produtos mais baratos, constituindo um entrave à entrada de novos consumidores”. A reforma pretende abranger 1,5 milhões de cidadãos e tem um impacto orçamental de 177 milhões, segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2024.