Incentivo ao abate deve ser complementar aos apoios à mobilidade elétrica, defendem utilizadores

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) e a Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) aplaudem a decisão do Governo de avançar com a criação de um incentivo à mobilidade “verde” por via do abate aos carros com matrículas até 2007. Para a ACAP, a proposta adotada pelo Governo no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) é “a única via” para renovar o parque automóvel envelhecido em Portugal. Já a UVE defende que a medida seja complementar aos apoios à compra de carros elétricos.

“Estou [na direção da ACAP] há muitos anos, e geralmente estamos sempre contra os orçamentos. Desde 2009, que a ACAP tem como bandeira a introdução de um programa de incentivos ao abate e os governos nunca quiseram implementar. Depois de varias negociações, o Governo finalmente atendeu a proposta da ACAP e já com uma verba definida”, avalia o secretário-geral Hélder Pedro em declarações ao ECO/Capital Verde.

Em causa está a proposta apresentada pelo Ministério das Finanças no OE 2024 que visa incentivar os automobilistas com veículos ligeiros matriculados até 2007 ao abate. O automobilista que decidir abater o seu veículo receberá como incentivo um “valor pecuniário” a atribuir pelo Fundo Ambiental, isto é, uma espécie de “cheque”, cujo montante é desconhecido, para já. Mas segundo a proposta do orçamento, o Ministério das Finanças estima que a medida abranja 45 mil veículos custe 129 milhões de euros ao Estado, em 2024. Feitas as contas, o valor médio pecuniário a devolver ao condutor situar-se-á nos 2.867 euros por veículo.

Esse montante poderá ser usado como desconto na aquisição de um veículo novo ou usado com zero emissões (até quatro anos); um veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas ou de bicicletas de carga. Em alternativa, o condutor pode optar que o valor seja depositado num Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada). Em todo o caso, a Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos é perentória: este incentivo deve ser complementar aos apoios à mobilidade elétrica.

“Atualmente, quem quiser comprar um veículo 100% pode usufruir dos apoios do Estado. Mas o que propusemos ao Governo, é que deveria haver um incentivo complementar para quem simultaneamente abatesse o veiculo de combustão interna“, refere Henrique Sanchez, presidente do conselho diretivo da UVE, ao Capital Verde.

Para o responsável, mesmo que a medida não venha a complementar os apoios existentes ela é, ainda assim, “positiva porque estão a ser retirados do parque automóvel veículos altamente poluidores e é útil para a descarbonização da economia“, argumenta o mesmo.

Nascido em 2017, através do Fundo Ambiental, o programa de incentivos à mobilidade elétrica veio procurar facilitar a compra de veículos elétricos ligeiros de passageiros ou ligeiro de mercadorias. Enquanto os particulares podem receber um apoio de até 4.000 euros, para as empresas esse valor ascende os 6.000 euros, ficando também isentas do pagamento do IVA.

No entanto, as verbas têm revelado ser insuficientes face aos níveis da procura. Este ano, a verba de 10 milhões de euros destinada apoiar a compra de um veículo elétrico, bicicleta ou carregadores foi ultrapassada em poucas semanas, tal como confirmou o Ministério do Ambiente ao Capital Verde.

Perante esta realidade, a UVE propôs que o Ministério do Ambiente aumentasse o valor do incentivo à aquisição de automóveis ligeiros de passageiros para 6.000 euros, igualando o valor médio do incentivo na União Europeia, ao mesmo tempo que defende um aumento do incentivo à aquisição de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos elétricos, no valor de 50% do PVP, até um máximo de 2.000 euros.

Incentivo ao abate deve ser complementar aos apoios à mobilidade

Da parte da ACAP, a medida – que vem acompanhada de um agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC), tal como o ECO avançou em primeira mão – “é a única via de renovar o parque automóvel envelhecido, reduzir as emissões e aumentar a segurança rodoviária”, a nível nacional, diz Hélder Pedro.

Segundo as contas da associação, cerca de 64% dos automóveis ligeiros e pesados de passageiros na frota nacional têm mais de 10 anos de vida, e 26% têm mais de duas décadas de existência. De acordo com os dados da Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis, a idade média de um veículo em Portugal é de 13,5 anos, um ano e meio a mais do que a média da União Europeia.

No entanto, o sucesso da medida está dependente “das letras de rodapé” do programa que ainda não são conhecidas. Hélder Pedro recorda que 2009, quando o Governo avançou com o primeiro incentivo ao abate dos veículos em fim de vida, mais de 39 mil automobilistas entregaram os seus carros em fim de vida. Na altura, a proposta de lei previa uma redução do imposto sobre veículos (ISV) na compra de automóvel ligeiro novo de até 1.500 euros, consoante a idade da matrícula.