CIP “desobrigada” do referencial de 5% para aumento dos salários

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) diz que está “desobrigada” de cumprir os referenciais dos aumentos dos salários no privado previsto no acordo celebrado em Concertação Social, sinalizando que, se nada mudar no Orçamento do Estado para 2024, os aumentos serão negociados “entre as associações e os representantes” dos trabalhadores, sem qualquer valor que sirva de orientação. Se o Governo incorporar as preocupações e propostas desta confederação, Armindo Monteiro admite, contudo, recomendar o referencial aos seus associados.

“Sentimo-nos desobrigados, porque os parâmetros foram alterados“, explicou o “patrão dos patrões”, em conferência de imprensa esta terça-feira.

Há um ano os parceiros sociais (incluindo a CIP) assinaram um acordo com o Governo que previa um referencial de 4,8% para os aumentos salariais de 2024.

Entretanto, há pouco mais de uma semana, foi assinado um reforço desse acordo, que prevê uma revisão em alta desse referencial para 5%, mas a CIP ficou de fora, porque não foram acolhidas as suas propostas para fomentar o crescimento da economia e da produtividade.

Daí que Armindo Monteira tenha frisado esta terça-feira que a CIP “nem faz parte do reforço do acordo, nem está obrigado ao acordo” assinado há um ano e explicado que a valorização salarial quanto a 2024 “será negociada entre as associações que fazem parte da CIP e os representantes dos trabalhadores“. “Esses referenciais pressuponham determinadas condições. Perderam a lógica“, realçou o líder da CIP.

Ainda assim, se a versão final do Orçamento do Estado incorporar as preocupações e propostas prioritárias desta confederação, Armindo Monteiro admite voltar ao acordo e recomendar às empresas aumentos de 5%.

Também o salário mínimo nacional foi revisto em alta. Afinal, em janeiro vai subir para 820 euros, e não 810 euros. Neste caso, a aplicação não depende da vontade das empresas, já que está na lei. Logo, mesmo estando fora do acordo, os associados da CIP terão de aumentar o salário mínimo em 60 euros em 2024.

Atualizada às 13h18