Governo anuncia fusão da Transtejo e Soflusa até ao final do ano

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciou esta quarta-feira a fusão, até final do ano, das empresas Transtejo e Soflusa, que asseguram o transporte fluvial entre Lisboa e a margem sul.

“Estou hoje em condições de garantir, perante esta comissão, que até ao final do ano procederemos à dissolução da Soflusa, passando a Transtejo a incorporar os ativos e passivos da empresa e os seus trabalhadores. É a prometida fusão”, disse o ministro.

Duarte Cordeiro falava numa audição parlamentar na comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito de requerimentos apresentados pelo PCP, PSD, PS, BE e IL sobre “a aquisição de navios elétricos e de baterias pela Transtejo”.

Na sua intervenção inicial, o ministro referiu que, quando o Governo iniciou o mandato, tinha a convicção de que não fazia sentido manter dois operadores fluviais, cuja atividade se realiza na mesma região, ambos responsáveis pela realização de um serviço público de transporte. “Tratava-se de uma divisão que não fazia sentido”, disse.

A fusão das duas empresas, assegura o governante, permitirá a harmonização de condições para os trabalhadores e uma maior flexibilidade de gestão, quer ao nível dos recursos humanos, quer ao nível dos equipamentos.

Duarte Cordeiro adiantou que em termos técnicos não se trata de uma fusão, mas de um dissolução com integração noutra empresa, salvaguardando todas as preocupações laborais dos trabalhadores.

Quanto ao quadro de pessoal das duas empresas, Duarte Cordeiro explicou que, no final deste ano, os recursos humanos contarão com 461 efetivos, mais 5% do que no final do ano passado. Com a integração, advogou, “haverá também uma gestão mais eficiente dos recursos humanos”. Com a integração, advogou, “haverá também uma gestão mais eficiente dos recursos humanos”.

Face a este anúncio que já tinha sido abordado pelo ministro numa audição em fevereiro e confirmado esta quarta, o deputado do PCP Bruno Dias alertou para a necessidade de assegurar que não exista uma contaminação dos problemas entre empresas, questionando se estão a ser tomadas medidas para a contratação de trabalhadores para as necessidades já colocadas hoje. “A flexibilização da gestão com a fusão vai trazer uma situação fácil de acontecer que é de contaminação dos problemas. Se hoje está mau amanhã ficara pior e a manta é curta”, disse Bruno Dias.

Duarte Cordeiro respondeu que estão em curso processos de contratação de trabalhadores. “Em setembro de 2023 existiam no conjunto das duas empresas 438 trabalhadores que é o número mais elevado desde 2018. O nosso objetivo não é apenas este, se tudo correr bem e tivermos sucesso nos concursos abertos, queremos alcançar os 460 trabalhadores no universo das duas empresas”, explicou o ministro.

A presença do ministro na comissão parlamentar conclui um processo de audições que levou ao Parlamento a anterior e a atual presidente do conselho de administração da Transtejo, Marina Ferreira e Alexandra Ferreira de Carvalho, respetivamente, assim como o ex-ministro do Ambiente, Matos Fernandes. O processo de compra de baterias levou à demissão da administração da Transtejo, em março, depois de o Tribunal de Contas (TdC) ter acusado a empresa de “faltar à verdade” e de práticas ilegais e irracionais.

Em causa estava a compra de nove baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros (ME), num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 milhões, de dez novos navios com propulsão elétrica a bateria (um deles já com bateria, para testes), para assegurar o serviço público de transporte de passageiros entre as duas margens do Tejo.

A 20 de outubro o Tribunal de Contas deu luz verde ao contrato de fornecimento de baterias a instalar em nove navios de propulsão elétrica da Transtejo que se encontram em construção, tendo agora sido adjudicado à Astilleros Godán S.A pelo preço de 15.999.750 euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor.

A Transtejo é responsável pela ligação do Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, a Lisboa, enquanto a Soflusa faz a travessia entre o Barreiro, também no distrito de Setúbal, e o Terreiro do Paço, em Lisboa. As empresas têm atualmente uma administração comum.

(notícia atualizada às 21h53 com mais informação)