Caso EDP. Juíza tem até fevereiro para concluir julgamento de Pinho e Salgado

O julgamento de Manuel Pinho, Ricardo Salgado e Alexandra Pinho, no âmbito do caso EDP, têm de ser finalizado até fevereiro e o acórdão tem de ser sair até final de março de 2024, segundo a deliberação do Conselho Superior da Magistratura.

“Foi deliberado por unanimidade concordar com o despacho do Exmo. Senhor VicePresidente de 14.07.2023 (…), mantendo-se tal suspensão até ao final do mês de fevereiro de 2024, a fim de concluir com a maior celeridade possível o julgamento no processo n.º 184/12.5TELSB, de natureza urgente e excecional complexidade e extensão, e prolatar o acórdão até final de março do mesmo ano, conforme o parecer do Exmo. Senhor Inspetor Judicial”, lê-se na ata nº 23/2023, do dia 26 de setembro.

Atualmente o julgamento encontra-se parado, tendo a sessão desta sexta-feira sido anulada, devido à “extensão e a complexidade dos autos”. Os trabalhos só vão ser retomados no dia 10 de novembro, tendo a presidente do coletivo de juízes decidido repetir as audições das testemunhas ouvidas nas últimas três sessões.

A interrupção e a repetição das inquirições das testemunhas Rui Silveira, Joaquim Goes, Carlos Andrade, Maria Vilar, Manuel Espírito Santo Silva, Carlos Beirão da Veiga e Carlos Cortez devem-se ao afastamento da juíza-adjunta Margarida Ramos Natário, após notícias de que tinha sido casada com António Miguel Natário Rio Tinto, que desempenhou diferentes cargos em diversas entidades do GES e que este teria recebido 1,2 milhões de euros através da sociedade ES Enterprises, considerado o ‘saco azul’ do GES.

No processo EDP – que acabou separado do que envolvia António Mexia, Manso Neto e o próprio Pinho no que toca aos CMEC – o antigo ministro da Economia está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021 e é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.