Exclusivo Lacerda Machado premiado com ações da Start Campus

O Ministério Público considera, no despacho de indiciação a que o ECO teve acesso, que Diogo Lacerda Machado foi figura chave de um pacto corruptivo com a Start Campus — empresa em que Afonso Salema é CEO e Rui de Oliveira Neves, sócio da Morais Leitão, administrador — para, em troca de 143 mil euros (6.500 euros por mês), usar a amizade com António Costa para favorecer o consórcio que pretendia instalar um data center em Sines. O que aconteceu.

Mas o MP fala ainda de uma recompensa mais significativa, pelo alinhamento com os objetivos dos projetos em Sines. Em sete meses, Lacerda ficou titular de ações da Star Campus, correspondentes a 0,5% do capital da própria empresa de Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, dois dos cinco detidos neste processo.

Assim sendo, o despacho considera que Diogo Lacerda Machado auferiu, a partir de fevereiro de 2022 e até aos dias de hoje, uma quantia mensal líquida de 6.500 euros, num total que ascende aos 143.733,04 euros, acrescido de IRS retido na fonte, quantia essa que o arguido fez constar de faturas que emitiu à Start Campus que declarou junto do Fisco como rendimentos de categoria 8, decorrentes da atividade com o código 6010 Advogados. Sendo que Lacerda Machado nunca prestou serviços jurídicos nem praticou atos próprios de advogados para a Start Campus no período referido.

Os escritórios de advogados que prestam assessoria jurídica à Start Campus são a PLMJ desde abril de 2021 e a Morais Leitão desde dezembro de 2021.

Lê-se no despacho que Lacerda Machado exercia “influência e pressão sobre membros do Governo para determinar indevidamente o sentido dos atos desses membros e fazer com que os atos fossem praticados de forma mais célere, tudo em benefício do projeto Start Campus”.

O advogado de Diogo Lacerda Machado disse que faltam provas que sustentem o processo e que espera que, no final, se “possa manter o Ministério Público de pé”. À saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, onde esteve desde a tarde de quarta-feira e de onde só saiu já depois da meia-noite, após consultar as dezenas de volumes do processo, Manuel Magalhães e Silva disse que o que encontrou nos autos foi “a criminalização de um processo político-administrativo”, sem “provas inequívocas de qualquer situação de corrupção”.

“Quando chegarmos ao fim espero que isto possa manter o Ministério Público (MP) de pé. Pode não acontecer. Até este momento, a falta de provas, que não estão reunidas, e os factos tais como estão descritos, é efetivamente uma situação grave relativamente à criminalização de processos políticos”, disse o advogado aos jornalistas, que, questionado, acrescentou que perseguição “não é a expressão adequada” para descrever a tese do MP, considerando-a “apenas uma errada qualificação por parte do MP daquilo que é um processo político administrativo”.

Sobre as escutas, que são, segundo disse, o essencial da prova do MP neste processo, disse que através delas se pode “verificar que efetivamente não há nada de irregular” no processo e referiu, em relação às escutas que envolvem o primeiro-ministro, António Costa, que “em 99% dizem respeito às relações privadas entre as pessoas”, pelo que não têm relevância para o processo, e que a única que poderá ter relevância é a que deu origem à investigação autónoma que corre no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e sobre a qual não quis fazer comentários.

(notícia corrigida às 19h57)